Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Questões Discursivas

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Q3270143 Direito do Trabalho
Na NR 6, fica estipulado que, em relação ao EPI, a organização possui determinadas responsabilidades. Quanto a essas responsabilidades, analise as afirmativas seguintes.

I. Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI novo adequado ao risco.
II. Registrar o fornecimento do EPI ao empregado.
III. Substituir imediatamente, quando o EPI estiver danificado.
IV. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

Estão corretas
Alternativas
Q3270140 Direito do Trabalho
Assinale a situação que NÃO se enquadra no conceito legal de acidente do trabalho.
Alternativas
Q3270133 Direito do Trabalho
O trabalho em condições insalubres ou perigosas garante aos empregados adicionais sobre seus salários. Sobre esse tema, avalie as afirmativas seguintes.

I. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 30%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
IV. Não se considera a eliminação da insalubridade por meio da utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, pois ele ainda se encontra no ambiente acima dos limites de tolerância.

Estão corretas 
Alternativas
Q3265497 Direito do Trabalho
Assinale a opção que indica, das hipóteses a seguir listadas, aquela que não gerará, por si só, o rompimento do contrato de trabalho do(s)empregado(s).
Alternativas
Q3265496 Direito do Trabalho
Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporação.
Godofredo tem 17 anos de idade e foi contratado por um condomínio residencial para atuar como porteiro noturno, das 22:00h às 5:00h durante 5 dias na semana, com intervalo de 1 hora para refeição.
Sobre as situações retratadas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3265495 Direito do Trabalho
Jéssica foi contratada em 2023 por uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA e que explora a agropecuária.
No setor de trabalho de Jéssica existem, hierarquicamente, os seguintes cargos: 10 auxiliares de estoque (o nível mais baixo), que são subordinados a 7 assistentes de estoque (o nível intermediário) que, a seu turno, estão subordinados a 3 estoquistas (o nível mais alto). Jéssica foi contratada como estoquista, mas, após 8 meses de trabalho, o empregador resolveu alterar a sua função para assistente de estoque.
Acerca da alteração imposta, de acordo com as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3264467 Direito do Trabalho
No exame demissional, o exame clínico ocupacional deve ser feito em até:
Alternativas
Q3264466 Direito do Trabalho
O jovem aprendiz do seu ambulatório de saúde ocupacional está realizando o agendamento dos exames e lhe questiona se uma empregada da empresa precisa fazer exame de retorno ao trabalho, pois sua licença maternidade encerrará no próximo dia útil.
De acordo com a legislação vigente, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3264461 Direito do Trabalho
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem atribuições importantes dentro de uma empresa. Dentre elas, podemos citar: acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização, registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver; verificar os ambientes e as condições de trabalho visando a identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores; elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e em saúde no trabalho; dentre outras. A CIPA será composta de representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos. Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de:  
Alternativas
Q3264451 Direito do Trabalho
Os prontuários médicos dos empregados expostos a substâncias químicas cancerígenas devem ser mantidos por período mínimo de:
Alternativas
Q3264447 Direito do Trabalho
O Anexo II da Norma Regulamentadora nº 7 refere-se ao controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão sonora elevados. Esse anexo estabelece diretrizes para avaliação e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados. Esses empregados que exercem ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme informado no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da organização, independentemente do uso de protetor auditivo, devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais. Podemos afirmar que, na demissão, pode ser aceito exame audiométrico realizado até:
Alternativas
Q3263907 Direito do Trabalho
Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3263300 Direito do Trabalho
A NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, em sua seção 33.3, estabelece as devidas responsabilidades a cada órgão ou profissional. Considerando o item 33.3.2, NÃO compete ao responsável técnico: 
Alternativas
Q3262352 Direito do Trabalho
Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas; segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3262350 Direito do Trabalho
Certo técnico industrial e de gestão corporativa da Hemobrás ajuizou uma ação trabalhista alegando que: não é válida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que fixou o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei; o adicional de periculosidade integra o cálculo de indenização e horas extras; é devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso; e que tem direito ao adicional de periculosidade, pois se sujeita a condições de risco de forma intermitente. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3261554 Direito do Trabalho
A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos, estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3261553 Direito do Trabalho
O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos. Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3261551 Direito do Trabalho
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o teletrabalho, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q3261550 Direito do Trabalho
Buscando oferecer oportunidade de aprendizado a estudantes de diversas áreas do conhecimento, o Programa de Estágio Hemobrás disponibiliza eventualmente vagas para que estagiários vivenciem desde o início de suas carreiras a missão da Hemobrás no Brasil. Durante o estágio na Hemobrás, os estudantes têm a possibilidade de adquirir conhecimento, competências e desenvolver atividades práticas, ganhando, consequentemente, experiência e participando ativamente da rotina, dos processos e dos projetos da empresa. Sobre a contratação de estagiários, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3261456 Direito do Trabalho
Considerando as diretrizes estabelecidas pela NR-2, que trata da Inspeção de Segurança no Trabalho, considere as afirmativas no contexto de uma unidade da Hemobrás responsável pela produção de medicamentos derivados do sangue e biotecnologia. Qual das afirmativas reflete corretamente as exigências da NR-2 para a execução de inspeções de segurança?
Alternativas
Respostas
1261: D
1262: A
1263: B
1264: D
1265: E
1266: A
1267: B
1268: A
1269: C
1270: C
1271: B
1272: E
1273: B
1274: D
1275: D
1276: D
1277: C
1278: B
1279: A
1280: D