Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 616

Q56945

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56945 Direito do Trabalho

Rompido o contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, a pedido do empregado quando contava com 6 meses e 18 dias de trabalho, segundo a orientação sumulada do colendo TST, é correto afirmar que ele tem direito:

A

somente às férias proporcionais

B

somente ao 13º salário proporcional

C

ao 13º salário proporcional, aviso prévio e liberação do FGTS acrescido de 40%

D

às férias proporcionais e ao 13º salário proporcional

E

somente ao aviso prévio

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Q56944

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56944 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

I - A distinção entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho reside no fato de que, ocorrendo a paralisação temporária da execução do contrato, na suspensão o empregador deve pagar salário ao empregado, inobstante a inocorrência de prestação de serviço, enquanto que, na interrupção, ficam empregador e empregado desobrigados, transitoriamente, do cumprimento das obrigações pertinentes ao contrato.

II - Dentre os efeitos da suspensão do contrato de trabalho encontram-se os seguintes: manutenção do vínculo contratual, retorno ao serviço, prazo para o retorno e perda das vantagens atribuídas à categoria do empregado em convenção coletiva durante o período de suspensão.

III - O afastamento, por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, caracteriza-se como interrupção.

IV - São causas interruptivas do contrato de trabalho: o falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS do empregado que viva sob sua dependência econômica.

A

II, III e IV são as únicas corretas

B

I, III e IV são as únicas corretas

C

I e III não são as únicas corretas

D

III e IV são as únicas corretas

E

todas são incorretas

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Q56943

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56943 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

segundo a CLT, na remuneração do empregado compreendem-se, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber

B

a parcela paga ocasionalmente e sem prévio ajuste, a título de reconhecimento ou prêmio, que não se repete, não se integra ao salário

C

o salário, inclusive comissões, gratificações e percentagens, deve ser pago em intervalos não superiores a um mês, sem exceção, justificando-se a exigência legal em função das necessidades do trabalhador em geral

D

na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante

E

são legalmente permitidos os descontos por danos causados dolosamente pelo empregado ao empregador, estando condicionada a legalidade daqueles ocasionados por atos de imprudência, imperícia ou negligência, à anuência do empregado previamente acordada

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Q56942

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56942 Direito do Trabalho

Dentre as parcelas a seguir assinale aquela que não possui natureza salarial:

A

prêmio habitual;

B

comissão de cargo;

C

comissão;

D

adicional;

E

diárias que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado

Q56941

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56941 Direito do Trabalho

Analise a proposição a seguir e assinale a alternativa correta:
O abono de férias deverá ser requerido:

A

até 6 (seis) meses antes do término do período aquisitivo

B

até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo

C

até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo

D

a qualquer tempo por ser direito do trabalhador

E

até 15 (quinze) dias antes do início de gozo das férias, em qualquer hipótese

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Q56940

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56940 Direito do Trabalho

Analise a proposição a seguir e assinale a alternativa correta: Em relação aos empregados que trabalham no interior de câmaras frias, prescreve a CLT:

A

será assegurado um intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados

B

será assegurado um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando-se esse intervalo como de trabalho efetivo

C

será assegurado um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo

D

será assegurado um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo

E

não há previsão de intervalo intrajornada além daqueles previstos para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras

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Q56939

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56939 Direito do Trabalho

Preceitua a CLT em relação ao professor que:

A

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia

B

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 6 (seis) aulas consecutivas, nem mais de 8 (oito) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas

C

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 5 (cinco) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de cinco semanas

D

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 3 (três) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de três semanas e meia

E

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 8 (oito) aulas consecutivas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia

Q56938

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56938 Direito do Trabalho

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) é correto afirmar que a CLT assegura:

A

a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho

B

a cada período de 50 (cinqüenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho

C

a cada período de 50 (cinqüenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho

D

a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal do trabalho

E

a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho

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Q56937

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56937 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, com base na proposição a seguir:
Em relação aos jornalistas profissionais, a duração normal do trabalho:

A

não deverá exceder de 6 (seis) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior

B

não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior

C

não deverá exceder de 7 (sete) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior

D

não deverá exceder de 8 (oito) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior

E

não deverá exceder de 9 (nove) horas, tanto de dia como à noite, se não houver acordo escrito prevendo outra jornada, e nem motivo de força maior

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Q56936

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56936 Direito do Trabalho

Quanto à escala de "sobreaviso" e "prontidão", respectivamente, em relação ao serviço ferroviário, é correto afirmar que:

A

será, no máximo, de 24 (vinte e quatro) e de 12 (doze) horas

B

será, no máximo, de 12 (doze) e de 6 (seis) horas

C

será, no máximo de 36 (trinta e seis) e de 8 (oito) horas

D

será, no máximo, de 48 (quarenta e oito) e de 24 (vinte e quatro) horas

E

será, no máximo, de 18 (dezoito) e de 16 (dezesseis) horas

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Q56935

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56935 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, considerando a assertiva que segue: Em relação ao serviço ferroviário, considera-se de "sobreaviso":

A

o empregado efetivo, que permanecer na empresa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço

B

o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço

C

o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 24 (vinte e quatro) horas

D

o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 36 (trinta e seis) horas

E

o empregado efetivo que não pode se ausentar do local de trabalho pelo período de 48 (quarenta e oito) horas

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Q56934

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56934 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

não são remunerados os intervalos de 1 a 2 horas em jornadas contínuas superiores a seis horas e o de 15 minutos em jornadas contínuas superiores a quatro horas

B

são computados como tempo à disposição do empregador os intervalos de 1 a 2 horas em jornadas contínuas superiores a seis horas e o de 15 minutos em jornadas contínuas superiores a quatro horas

C

são remunerados os intervalos concedidos pelo empregador e não previstos em lei

D

o descanso semanal remunerado define-se como o lapso de 24 horas consecutivas entre as semanas, sendo ilícita a concessão a cada oito dias de trabalho

E

ao empregado que sem motivo justificado não trabalha toda a semana anterior, nem cumpre integralmente o seu horário de trabalho, não é devida a remuneração do repouso semanal

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Q56933

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56933 Direito do Trabalho

Em relação às normas de proteção ao menor, é correto afirmar que, pela CLT, é permitido o trabalho:

A

em cinemas, salvo em local que não possa ter acesso aos filmes rodados

B

em empresas circenses, salvo como acrobata, saltimbanco e ginasta

C

em locais e serviços perigosos ou insalubres

D

em praças, ruas e outros logradouros, com prévia autorização do Juiz da Infância e da Juventude

E

em cinemas, desde que em sessões matutinas e vespertinas

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Q56932

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56932 Direito do Trabalho

Analisadas as assertivas a seguir, assinale a alternativa correta:

I - JOANA ALCÂNTARA, menor, 13 anos, trabalhou, com a permissão dos pais, como doméstica, de 20-12-2003 a 20-1-2004, no Município de Guaratuba-PR, para INÊS HONN e família. Despedida sem justa causa, não tem direitos às verbas rescisórias, nem aos salários, em face da nulidade absoluta do contrato de trabalho. A nulidade, na presente situação, gera efeitos retroativos.

II - PEDRO CARMINO trabalhou de boa-fé para o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA-PR, sem prévia aprovação em concurso público, pelo período de dois anos, tendo sido despedido sem justa causa. Não tem direito ao aviso prévio nem à multa de 40% do FGTS. Segundo a jurisprudência sumulada do colendo TST, em face da contratação encontrar óbice no art. 37, II e § 2º da Constituição, tem direito somente ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

III - Sendo nula uma das cláusulas do contrato de trabalho lícito, porque contrária à lei, não subsiste a vontade das partes, nem se reputa nulo o contrato, ficando substituída a referida cláusula pela lei.

A

todas as proposições são incorretas

B

todas as proposições são corretas

C

a proposição III é a única correta

D

a proposição II é a única correta

E

as proposições II e III são as únicas corretas

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Q56931

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56931 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalhador rural, assinale a alternativa correta:

A

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo de uma hora

B

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo, de uma hora e, no máximo de duas horas

C

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, no mínimo de duas horas

D

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho

E

em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, observados os usos e costumes da região, computando-se este intervalo na duração do trabalho

Q56930

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56930 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

para o Direito do Trabalho, é sustentável afirmar que na sucessão trabalhista, o sucessor responde pelos encargos trabalhistas e o empregador sucedido somente será responsabilizado pelos mesmos quando assim for convencionado com o sucedido

B

para o Direito do Trabalho é sustentável afirmar que é irrelevante e inoperante a cláusula de não-responsabilidade inserida nos instrumentos jurídicos nos quais se opera a transferência na sucessão trabalhista

C

prevalece para o Direito do Trabalho que a transferência de bens singulares e desintegrados, sem que ocorra a transferência unidade econômico-jurídica não configura sucessão trabalhista

D

segundo a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados

E

os direitos oriundos do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa

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Q56929

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56929 Direito do Trabalho

Assinale, dentre as alternativas a seguir, a hipótese que não retrata elemento caracterizador do vínculo de emprego:

A

não eventualidade

B

subordinação técnica

C

subordinação jurídica

D

pessoalidade em relação ao empregado

E

onerosidade

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Q55406

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55406 Direito do Trabalho

A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.

A

O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho.

B

Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração.

C

O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho.

D

Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

E

Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.

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Q55405

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55405 Direito do Trabalho

A propósito do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O contrato de trabalho deverá ser obrigatoriamente celebrado por prazo indeterminado quando demonstrado que o trabalhador já possui experiência profissional na função para a qual foi admitido.

B

Quando firmado por prazo determinado, o prazo máximo será de dois anos, excepcionado a hipótese do contrato de experiência.

C

Tratando-se de negócio jurídico condicionado aos seus efeitos concretos, o contrato de trabalho deve ser reconhecido ainda quando inexistir qualquer ajuste expresso entre os sujeitos envolvidos.

D

O contrato de experiência tem como limite temporal máximo o período de 90 dias, admitindo-se uma única prorrogação dentro desse período.

E

Vencido o período previsto para o contrato de trabalho firmado em caráter temporário e havendo continuidade na sua execução, sem qualquer manifestação dos contratantes, há que se compreendê- lo automaticamente prorrogado, pelo mesmo período inicialmente ajustado.

Q55404

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55404 Direito do Trabalho

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

A

O trabalhador que se filia por livre e espontânea vontade a uma cooperativa de mão-de-obra não pode ser considerado empregado, ainda que preste serviços pessoais com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica a um mesmo tomador de seus serviços.

B

O trabalhador contratado por uma clínica médica para a execução de serviços certos e específicos de marcenaria e que conta com o auxílio de até dois outros trabalhadores, por ele próprio remunerados, deve ser considerado empregado.

C

O tomador de serviços terceirizados, quando prestados com pessoalidade e subordinação jurídica, deve ser considerado empregador subsidiário dos trabalhadores, sendo responsável, nessa condição, por eventuais débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador principal.

D

O trabalhador que presta serviços voluntários a determinada instituição de beneficência, recebendo auxílio financeiro mensal, em nenhuma hipótese poderá ser considerado empregado.

E

O corretor de seguros que presta serviços pessoais, com habitualidade, subordinação jurídica e onerosidade deve ser considerado empregado, ainda que tenha firmado contrato revelando a condição de autônomo.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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