Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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I. Uniforme especial às expensas do empregador;
II. Seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;
III. Adicional de insalubridade de 10% (dez por cento) do salário mensal com os acréscimos resultantes de gratificações ou prêmios;
IV. Direito à reciclagem periódica.
Nos termos da lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil, é correto afirmar que é(são) assegurado(s) ao Bombeiro Civil:
I.O uso de protetor auditivo (tipo concha ou plugue) é obrigatório se o nível de pressão sonora no interior da cabine ou no ambiente externo ultrapassar os limites de tolerância estabelecidos na NR-15.
II.O capacete de segurança é dispensável para o operador quando ele estiver fora da cabine, no canteiro de obras, pois a máquina parada não oferece riscos.
III.Calçados de segurança com biqueira são fundamentais para proteger os pés contra impactos e compressões durante as inspeções pré-operacionais ao redor da máquina.
IV.Óculos de segurança são recomendados para proteger os olhos contra poeira e partículas volantes ao realizar limpezas ou verificar componentes externos com ar comprimido.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I.O protetor auricular (tipo concha ou plugue) é obrigatório sempre que o nível de pressão sonora ultrapassar os limites de tolerância estabelecidos na NR-15, prevenindo a PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído).
II.O uso de óculos de segurança é dispensável se a cabine da escavadeira for fechada e possuir vidros, independentemente das condições de luminosidade ou reflexo.
III.O calçado de segurança com biqueira é fundamental para proteger os pés contra impactos ao realizar inspeções externas e manutenções na máquina.
IV.O cinto de segurança do banco da máquina não é considerado um EPI, mas é um dispositivo de segurança da máquina de uso obrigatório para evitar que o operador seja projetado em caso de tombamento.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I. Devem ser obrigatoriamente adquiridos pelos empregados quando seu uso for necessário.
II. O seu uso é opcional.
III. Não se deve compartilhar um EPI com outros funcionários na passagem de um turno para o outro turno de trabalho.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I.Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
II.É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI que lhe foi confiado.
III.O empregador pode descontar mensalmente uma pequena porcentagem do salário do funcionário para custear a manutenção e reposição dos EPIs de uso contínuo.
IV.O EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
O desenvolvimento do empregado ocorrerá mediante progressão funcional por antiguidade. Fica assegurado o direito às progressões funcionais por antiguidade ao percentual de ______ a cada __________ ininterruptos de trabalho completados na empresa.
O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.
O empregado admitido através de concurso, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ficará sujeito ao período de experiência de ___________, de efetivo exercício no emprego, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho do emprego.
Levando em conta a previsão da Constituição Federal sobre as negociações coletivas e a previsão das regras celetistas, é certo afirmar que:
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta disposições introduzidas pela reforma trabalhista.