Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Questões Discursivas

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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075589 Direito do Trabalho
Analise as proposições contidas nos itens abaixo e identifique-as com (V), se verdadeiras, ou (F), se falsas.
( ) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre trabalho intermitente.
( ) A cada período de 12 (doze) meses de duração do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
( ) Os entes integrantes da Administração Pública direta respondem, subsidiária e objetivamente em caso de inadimplemento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços com cessão de mão de obra.
( ) Nos dissídios individuais, o comparecimento do advogado público à audiência de instrução e julgamento elide a revelia por ausência de preposto da pessoa jurídica de direito público interno reclamada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075587 Direito do Trabalho
É CORRETA a proposição:
Alternativas
Q2074110 Direito do Trabalho
No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2072207 Direito do Trabalho
No Cadastro Individual, é essencial registrar a ocupação dos(as) usuários(as) e sua situação no mercado de trabalho. Sobre as definições da situação no mercado de trabalho, a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento com, pelo menos, um empregado, é considerado ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2067603 Direito do Trabalho
De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre remuneração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2067602 Direito do Trabalho
Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2067601 Direito do Trabalho
Com relação às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a alteração do contrato de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. II. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. III. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2050704 Direito do Trabalho
É notório que a mulher que sofre aborto tem direitos legais onde ela tem assegurados seus salários e suas funções exercidas. No caso de aborto, a mulher tem direito a quanto tempo de repouso? 
Alternativas
Q4168033 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar a sentença abaixo:

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 trinta dias subsequentes à sua saída (1ª parte). A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4159966 Direito do Trabalho
O tema da terceirização trabalhista sofreu mudanças substanciais nos últimos anos, seja em função de alterações legislativas, seja em função de julgamentos dos tribunais superiores.

Sobre terceirização, especialmente no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4159963 Direito do Trabalho

Eduarda foi contratada como designer gráfica em determinada empresa Ltda., para trabalhar quatro vezes por semana, de segunda-feira a quinta-feira, totalizando 32 horas semanais de trabalho. Sua jornada, contudo, é intercalada: às segundas e às quartas cumpre horário das 14h às 22h; às terças e às quintas cumpre horário das 08h às 16h.


A empregadora não permite que Eduarda usufrua de intervalos de descanso e alimentação, bem como não firma qualquer contrato de compensação de jornada (individual ou coletiva).


Diante dessa narrativa, analise as assertivas a seguir.


I. Eduarda não possui horas extras a serem reclamadas.


II. Eduarda possui direito a 1 hora extra por dia de trabalho, em função dos intervalos de descanso não concedidos.


III. Eduarda possui direito a 2 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.


IV. Eduarda possui direito a 4 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q4159962 Direito do Trabalho
Lara ficou afastada do trabalho pelo prazo de 90 (noventa) dias em razão de acidente sofrido durante sua jornada de trabalho, que lhe gerou incapacidade laboral total e temporária e, por conseguinte, o direito ao recebimento de auxílio-doença na modalidade acidentária. O acidente foi reconhecido por seu empregador, que chegou a emitir a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4159507 Direito do Trabalho
Assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q4159273 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:
“A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de __________ de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a __________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q4159271 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:
O empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos:
Alternativas
Q4159270 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:



I- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;


II- 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;


III- 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;


IV- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.



São corretas as afirmativas:

Alternativas
Q4159269 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de: 
Alternativas
Q4159268 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:
Assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q4158268 Direito do Trabalho
Complete: Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de ________ dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.
Alternativas
Q4158267 Direito do Trabalho
Não serão descontadas, do Professor de acordo com a CLT as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho, no prazo de:
Alternativas
Respostas
2921: C
2922: B
2923: C
2924: B
2925: C
2926: B
2927: A
2928: A
2929: C
2930: B
2931: C
2932: B
2933: A
2934: B
2935: A
2936: D
2937: B
2938: C
2939: B
2940: D