Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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( ) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre trabalho intermitente.
( ) A cada período de 12 (doze) meses de duração do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
( ) Os entes integrantes da Administração Pública direta respondem, subsidiária e objetivamente em caso de inadimplemento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços com cessão de mão de obra.
( ) Nos dissídios individuais, o comparecimento do advogado público à audiência de instrução e julgamento elide a revelia por ausência de preposto da pessoa jurídica de direito público interno reclamada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. II. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. III. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Estão corretas as afirmativas:
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 trinta dias subsequentes à sua saída (1ª parte). A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador (2ª parte).
A sentença está:
Sobre terceirização, especialmente no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Eduarda foi contratada como designer gráfica em determinada empresa Ltda., para trabalhar quatro vezes por semana, de segunda-feira a quinta-feira, totalizando 32 horas semanais de trabalho. Sua jornada, contudo, é intercalada: às segundas e às quartas cumpre horário das 14h às 22h; às terças e às quintas cumpre horário das 08h às 16h.
A empregadora não permite que Eduarda usufrua de intervalos de descanso e alimentação, bem como não firma qualquer contrato de compensação de jornada (individual ou coletiva).
Diante dessa narrativa, analise as assertivas a seguir.
I. Eduarda não possui horas extras a serem reclamadas.
II. Eduarda possui direito a 1 hora extra por dia de trabalho, em função dos intervalos de descanso não concedidos.
III. Eduarda possui direito a 2 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.
IV. Eduarda possui direito a 4 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta.
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II- 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III- 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
São corretas as afirmativas: