Com base no julgamento da ADI 5794/DF, o Supremo Tribunal Fe...

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Q2165922
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165922 Direito do Trabalho
Com base no julgamento da ADI 5794/DF, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da alteração legislativa que suprimiu a compulsoriedade da contribuição sindical.

Nos termos dessa decisão, é correto afirmar que:
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