Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 55

Q248742

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248742 Direito do Trabalho

O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade é de que

A

o empregado exposto de forma intermitente a condições de risco não tem direito à percepção do adicional de periculosidade.

B

os empregados que operam em bomba de gasolina terão direito ao pagamento do adicional somente quando constatada a periculosidade em laudo pericial.

C

o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

D

é devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso do empregado.

E

o empregado exposto de forma eventual a condições de risco tem o direito à percepção do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo despendido nesta situação.

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Q245185

Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame |

Q245185 Direito do Trabalho

É vedado à empresa demitir o empregado sindicalizado a partir do:

A

dia da divulgação do resultado final da eleição para representação sindical, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

B

dia da eleição ao cargo de direção ou representação, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

C

dia em que toma posse no sindicato da classe, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

D

registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, salvo em caso de falta grave nos termos da lei.

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Q243873

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243873 Direito do Trabalho

O art. 522 da CLT prevê que a administração do sindicato será exercida por uma diretoria. constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembleia Geral. Já o art. 543 consolidado prescreve garantias para o dirigente sindical. Sobre o tema analise as questões que seguem, e responda com base no entendimento jurisprudencial sumulado do C. TST.

I. O art. 522 da CLT não foi recepcionado pela Constituiçao Federal de 1988. Nao fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3°, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

II. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de esfabilidade, mesmo se exercer na empresa atividade diversa à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

III. Havendo extincão da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3° do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Estão corretas somente as afirmações I, II e IV.

B

Estão corretas somente as afirmações II, III e IV.

C

Está correta somente a afirmação III.

D

Está correta somente a afirmação IV.

E

Todas as afirmações estão erradas.

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Q243872

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243872 Direito do Trabalho

Aponte a alternativa incorreta, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do C. TST:

A

As normas relativas à cornplementação de aposentadoria, inseridas do Manual de Pessoal da Petrobras, têm caráter meramente programático, delas não resultando direito à referida complementação.

B

Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência desta.

C

A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição puramente potestativa, não constitui óbice ao deferimento da progressão horizontal por antiguidade aos empregados, quando preerichidas as demais condições dispostas no aludido plano.

D

A parcela denominada "sexta parte", instituída pelo art. 129 da Constitúição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais, celetistas e estatutários da Administração Pública direta, das fundações e das autarquias, conforme disposição contida no art 124 da Constituição Estadual, não se estendendo aos empregados de sociedade de economias mista e de empresa pública, integrantes da Administração Pública indireta, submetidas ao regime juridico próprio das empresas privadas, nos termos do art. 173, §. 1° , II, da Constituiçao Federal.

E

Ainda que preechidos os requisitos do art. 3° da CLT, não será reconhecida a relação de emprego entre policial militar e empresa privada.

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Q243870

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243870 Direito do Trabalho

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato. Assim dispõe o art 11 da CLT, sendo que o disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. Sobre a prescrição, assinale a assertiva correta, de acordo com a notória e atual jurisprudência do C. TST:

A

Na lesão de direito que atinja prestações periódicas, de qualquer natureza, devidas ao empregado, a prescrição é sempre total e se conta da lesão do direito.

B

Na lesão de direito individual que atinja prestações, periódicas devidas ao empregado, à exceção da que decorre de ato único do empregador, a prescrição é sempre parcial e se conta do vencimente de cada uma dessas prestações, e não da lesão do direito.

C

Para o bancário, em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de dois anos, a partir da data em que foram suprirnidas.

D

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 2(dois) anos que precedeu o ajuizamento. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é 05 anos, contada da data do enquadramento do empregado.

E

A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2(dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho. Já a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não receba no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.

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Q243869

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243869 Direito do Trabalho

O art .189 da CLT dispõe que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições on métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de, tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A respeito da insalubridade, e levando em conta os entendimentos jurisprudenciais pacificados do C. TST, assinale a alternativa incorreta:

A

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito á percepção do respectivo adicional.

B

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

C

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubtes, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho.

D

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe, tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

E

Enquanto percebido, o adioional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. Se recebida por mais de dez anos, a parcela incorpora-se à remuneração do empregado. Neste caso, eventual reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional, em decorrência do direito adquirido e do princípio da irredutibilidade salarial.

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Q243868

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243868 Direito do Trabalho

Sobre Segurança e Higiene do trabalho, não é correto afirmar:

A

Em se tratando de empresa que promova atividades em mais de um Estado do país, incumbe exclusivamente ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho , coordenar, orientar, controlar, supervisionar e promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trahalho.

B

Compete especialmente às DRT, nos limites de sua jurisdição adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras, e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.

C

A proibição de reeleger por mais de uma vez o representante dos empregados na CIPA não se estende aos suplentes que não tenham participado de pelo menos metade das reuniões.

D

Nos termos da lei, é de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

E

A jornada diária do cabineiro de elevador é de 6 horas, vedada a sua prorrogação.

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Q243867

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243867 Direito do Trabalho

Aponte a alternativa incorreta, tomando-se por base Jurisprudência consolidada no C. TST:

A

Os empregados menores de 18 anos não podem ser discriminados em cláusula de norma coletiva que fixa salário mínimo profissiorral para a categoria.

B

Não é necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.

C

Nos termos do art. 10, II, "b", do ADCT, proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou do âmbito do direito potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do artigo 9° , da CLT, conforme entendimento da Seção de Dissídios Coletivos do C. TST, torna-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário.

D

Somente após o término do período estabilitário é que se inicia a contagem do prazo do aviso prévio para efeito das indenizações adicionais previstas no art. 9° da Lei 6.708 e 9° da Lei 7.238/84.

E

O adicional de risco dos portuárias, previsto no art. 14 da Lei n° 4.860/65, deve ser proporcional no tempo efetivo no serviço considerado sob risco e apenas concedido àqueles que prestam serviços na área portuária.

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Q243862

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243862 Direito do Trabalho

Relativamente à insalubridade, é incorreto afirmar:

A

Sua eliminação ou neutralização ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

B

O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho.

C

O Ministério da Saúde adotará normas sobre os critérios de tolerância aos agentes agressivos e tempo máximo de exposição do empregado a tais agentes.

D

São consideradas operações insalubres, entre outras, aquelas que, pelas condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados considerada a natureza e intensidade do agente, além do tempo de exposição a seus efeitos.

E

A caracterização e a classificação da insalubridade se dará através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

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Q243861

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243861 Direito do Trabalho

Aponte a altefnativa incorreta, com base,em Súmulas do TST:

A

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 44 horas mensais,

B

A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

C

A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

D

O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

E

Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

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Q243860

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243860 Direito do Trabalho

Com base era Súmulas de Jurisprudência do TST, não e correto afirmar:

A

O professor que recebe salário mensal a base de hora-aula tem ditéito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas.

B

É inválida e concessão do aviso prévio na fluêsncia da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.

C

O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do , parágrafo 2° do art, 224, da CLT.

D

Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não tem direito a jornada especial dos bancários.

E

O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e, seus derivados, por meio de dutos, é regulado pela Lei nº 5.811, de 11.10.1972, não se lhe aplicando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista no art. 73, § 1° , da CLT.

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Q241023

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241023 Direito do Trabalho

Analisando-se as normas legais relativas ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A

Contra menores de 21 (vinte e um) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

B

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em três anos para contrato em vigor e encerrados.

C

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

E

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração será sempre contada da cessação do contrato de trabalho.

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Q241021

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241021 Direito do Trabalho

Carlus trabalha em um posto de abastecimento de combustíveis. Exerce as funções de frentista, cuja atividade principal é abastecer os veículos com combustível direto da bomba. Recebe salário base e vale refeição. Pelo exercício das suas funções, nos termos da legislação aplicável à matéria, Carlus faz jus ao pagamento do adicional de

A

penosidade no valor correspondente a 40% sobre o salário mínimo.

B

insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

C

periculosidade no percentual de 30% do salário contratual.

D

periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo

E

penosidade no percentual de 30% do salário contratual.

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Q240526

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q240526 Direito do Trabalho

Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s. Em seu ambiente de trabalho, Marcus esteve submetido a agentes físicos (ruídos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas próprias) e químicos (manuseio de graxas e óleos minerais sem a devida proteção) nocivos à saúde. Nesta situação, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, Marcus poderá pleitear em Juízo, após a realização de prova pericial técnica, o pagamento de adicional de

A

penosidade no percentual de 30% do salário contratual.

B

insalubridade no percentual de 10%, 30% ou 40% do salário contratual.

C

periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual.

D

insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

E

periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

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Q240374

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q240374 Direito do Trabalho

Afrodite trabalha em posto de revenda de combustível líquido, possuindo contato permanente com líquidos combustíveis. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá direito ao adicional de

A

insalubridade correspondente a 25% sobre o seu salário base.

B

periculosidade correspondente a 25% sobre o seu salário base.

C

periculosidade correspondente a 20% sobre o seu salário base.

D

insalubridade correspondente a 40, 20 ou 10% sobre o seu salário mínimo.

E

periculosidade correspondente a 30% sobre o seu salário base.

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Q237190

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |

Q237190 Direito do Trabalho

Numa determinada empresa, na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), destacam-se: João, presidente; Pedro, vice-presidente; Matheus, representante do empregador; André, representante dos empregados; Lucas, suplente de Matheus; e Eduardo, suplente de André.

Considerando-se a composição dessa CIPA, têm garantia provisória de emprego

A

Pedro e André

B

Pedro, André e Eduardo

C

Pedro, Matheus e André

D

João, Pedro, Matheus e André

E

João, Pedro, Matheus, André, Lucas e Eduardo

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Q236973

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 1ª Parte |

Q236973 Direito do Trabalho

A Segurança do Trabalho envolve uma série de saberes e metodologias voltadas ao estudo das possíveis causas e consequências dos acidentes de trabalho, com destaque para as ações prevencionistas. Nesse contexto, como se denomina a “verificação física realizada em um estabelecimento novo, para comprovar se este oferece as condições mínimas de segurança e medicina no trabalho para o seu pleno funcionamento; ou em estabelecimento já em funcionamento, que tenha sofrido modificações substanciais em suas instalações ou equipamentos” (GONÇALVES, Edwar A. Manual de segurança e saúde no trabalho. São Paulo: LTr, 2011, p. 53)?

A

análise ambiental obrigatória;

B

exame de seguraça ocupacional;

C

programa de prevenção de riscos ambientais;

D

serviço de segurança e prevenção de acidentes;

E

inspeção prévia;

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Q236971

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 1ª Parte |

Q236971 Direito do Trabalho

À luz do entendimento pacificado pelo TST, analise as assertivas abaixo, assinalando, a seguir, a alternativa correta:

I – ajuizada a ação trabalhista após exaurido o período de estabilidade provisória, é facultado ao empregado que foi ilicitamente dispensado optar pelo pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, ou pela reintegração ao emprego, com a garantia de permanência mínima equivalente ao período da estabilidade;

II – o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade da gestante;

III – extinto o estabelecimento, é indevida qualquer indenização do período estabilitário ao suplente da CIPA;

IV – o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente;

V – são requisitos obrigatórios para a concessão da estabilidade decorrente do acidente de trabalho o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, ainda que, após a despedida, seja constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

A

apenas a assertiva I está correta;

B

apenas as assertivas II e III estão corretas;

C

apenas as assertivas IV e V estão corretas;

D

apenas as assertivas III e IV estão corretas;

E

nenhuma assertiva está correta .

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Q236970

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 1ª Parte |

Q236970 Direito do Trabalho

No cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, a ordem jurídica prevê diversos procedimentos atinentes à fiscalização do trabalho. Um desses procedimentos corresponde à paralização, total ou parcial, de serviços ou atividades executadas em canteiro de obras, quando os Auditores Fiscais do Trabalho constatam uma situação de risco grave e iminente no ambiente de trabalho. Assim, estamos falando do procedimento de:

A

embargo;

B

interdição;

C

suspensão provisória das atividades do estabelecimento;

D

cassação temporária de alvará de funcionamento;

E

suspensão temporária por risco ambiental do trabalho.

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Q236965

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 1ª Parte |

Q236965 Direito do Trabalho

O sistema jurídico trabalhista brasileiro, notadamente nas últimas duas décadas, tem se voltado cada vez mais à proteção da saúde do trabalhador. Dessa forma, acentuada preocupação com as doenças ocupacionais tem levado a um cuidadoso aperfeiçoamento do conjunto normativo e jurisprudencial. Nesse esteio, preocupado com as doenças advindas no trabalho de TELEMARKETING, o Tribunal Superior Tribunal do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 273, da SDI-1, passando a reconhecer a jornada de telefonista a essa categoria. Em conformidade com a atual redação da NR nº 17, os profissionais de TELEMARKETING têm direito à:

A

jornada de 06 horas diárias com intervalos intrajornada em 02(dois) períodos de 10 minutos contínuos, após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de labor, para evitar doenças do trabalho e 15 minutos para descanso e alimentação;

B

jornada de 08 horas diárias, facultada a concessão do intervalo de 15 minutos para descanso e alimentação;

C

jornada de 06 horas diárias com intervalos intrajornada de 20 minutos para descanso e alimentação, sem prejuízo dos intervalos intrajornada concedidos em 02(dois) períodos de 10 minutos contínuos, após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho;

D

Jornada de 06 horas diárias com intervalos intrajornada de 15 minutos para descanso e alimentação, sem prejuízo dos intervalos intrajornada concedidos em 02(dois) períodos de 10 minutos contínuos, após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho;

E

Jornada de 08 horas diárias com intervalos intrajornada de 15 minutos para descanso e alimentação, sem prejuízo dos intervalos intrajornada concedidos em 02(dois) períodos de 10 minutos contínuos, após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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