Questões de Direito do Trabalho - Negociação Coletiva para Concurso - Página 9

Q801586

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado |

Q801586 Direito do Trabalho

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito de condições de trabalho.

A

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B

É proibido aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos, com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

C

O regime especial de seis horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes.

D

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa.

E

A decisão a respeito de novas condições de trabalho não poderá, em nenhum caso, ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

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Q784307

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784307 Direito do Trabalho

A Cláusula X da Convenção Coletiva de Trabalho H fixa adicional de insalubridade em 10% sobre o salário mínimo regional quando a insalubridade for graduada em grau médio. A Cláusula Y da Convenção Coletiva de Trabalho G fixa adicional de insalubridade proporcional ao tempo de exposição, limitando em 5%, 10% e 15% sobre o salário mínimo regional, respectivamente, de acordo com o grau constatado, se mínimo, médio ou máximo. Nestes casos,

A

ambas as cláusulas são válidas, mas carentes de eficácia.

B

somente a cláusula X é inválida.

C

somente a cláusula Y é inválida.

D

ambas as cláusulas são inválidas.

E

ambas as cláusulas são válidas e eficazes.

Q780363

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG) |

Q780363 Direito do Trabalho

Determinada empresa está registrada sob o CNAE 33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais e, portanto, de acordo com o quadro III da NR-05, seu grupo é C-14. Por ter 420 funcionários, deve constituir a CIPA com 5 membros efetivos e 4 suplentes. Foi instituída uma comissão para realizar o processo eleitoral. Essa comissão determinou a publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, com prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato que estava em curso. O resultado do processo eleitoral encontra-se a seguir:
Imagem associada para resolução da questão

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Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o processo eleitoral

A

não está correto, pois, havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

B

está correto, pois, havendo participação de 1/3 (um terço) dos empregados na votação, haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá registrar a votação como válida no prazo máximo de dez dias.

C

não está correto, pois, havendo participação inferior a 70% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de sete dias.

D

está correto, pois os votos brancos e nulos, quando somados, não representam 50% dos empregados na votação, devendo o processo ser considerado válido.

E

não está correto, pois havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, haverá a apuração dos votos, porém a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de sete dias.

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Q1198988

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1198988 Direito do Trabalho

Para fins da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, conforme o art. 4°, caso a negociação, visando à participação nos lucros ou resultados da empresa, resulte em impasse, as partes poderão se utilizar de mecanismos para solução do litígio. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses mecanismos.

A

Acordo individual.

B

Recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

C

Mediação.

D

Denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

E

Reclamatória trabalhista coletiva.

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Q852681

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |

Q852681 Direito do Trabalho

Em relação aos dissídios, convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação correta.

A

As cláusulas normativas dos acordos coletivos, das convenções coletivas e das sentenças normativas integram definitivamente os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva ou dissídio posterior.

B

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador todas as vantagens previstas em instrumento coletivo, mesmo que a empresa não tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria, nem figure diretamente como parte da negociação.

C

São denominadas “cláusulas de natureza obrigacional” das convenções e dos acordos coletivos aquelas que determinam e afetam diretamente, de acordo com a vontade dos convenentes, o conteúdo, a celebração e a extinção de relações privadas de trabalho dependente, aquelas que regulam questões da empresa, ou ainda, aquelas geradoras de direitos e obrigações que irão se integrar aos contratos individuais das respectivas bases representadas.

D

Uma vez firmada e vigente a convenção coletiva de trabalho, é vedada sua revisão, total ou parcial, bem como a sua denúncia, antes de expirado o prazo de vigência.

E

As Federações e, na falta dessas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

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Q754066

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754066 Direito do Trabalho

Em conformidade com o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas, no tocante aos Acordos Coletivos. Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A

Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profssionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem se recusar à negociação coletiva

B

Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, serão passíveis da multa neles fixada

C

Será passível de anulação disposição de Convenção ou Acordo que, direta ou indiretamente, contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômicofnanceira do Governo ou concernente à política salarial vigente, mesmo que produzindo quaisquer efeitos perante autoridades e repartições públicas, inclusive para fns de revisão de preços e tarifas de mercadorias e serviços

D

Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profssional, que terá o prazo de 8 (oito) dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado pelas empresas interessadas com relação ao Sindicato da respectiva categoria econômica

E

As Convenções e os Acordos poderão incluir entre suas cláusulas disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da empresa e sobre participação, nos lucros. Estas disposições mencionarão a forma de constituição, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, assim como o plano de participação, quando for o caso

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Q688059

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688059 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas sobre Direito Coletivo do Trabalho.

I. As Federações em conjunto com as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

II. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de um terço dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda convocação, de dois terços dos mesmos.

III. Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a dois anos.

IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes, salvo autorização expressa na própria Convenção ou Acordo.

Está correto APENAS o que consta em:

A

II e III.

B

III.

C

I e IV.

D

III e IV.

E

I.

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Q667233

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Administrador |

Q667233 Direito do Trabalho

A possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada, trata-se:

A

Do acordo coletivo de trabalho

B

Da ação jurisdicional de caráter coletivo

C

Convenção coletiva de trabalho

D

Da Flexibilização trabalhista

E

De uma impossibilidade constitucional

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Q631695

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631695 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Beneficiam-se do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.

B

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

C

O dissídio coletivo é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois essa matéria – enquadramento sindical – envolve a interpretação de norma genérica, notadamente do art. 577 da CLT.

D

É por lei, e não por decisão judicial, que as categorias diferenciadas são reconhecidas como tais. De outra parte, no que tange aos profissionais da informática, o trabalho que desempenham sofre alterações, de acordo com a atividade econômica exercida pelo empregador.

E

A legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa não está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.

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Q624492

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624492 Direito do Trabalho

O processo de negociação trabalhista envolve quatro momentos específicos, que deve observar a seguinte ordem:

A

Reconhecimento, Planejamento, Negociação, Formalização.

B

Negociação, Planejamento, Reconhecimento, Formalização.

C

Planejamento, Reconhecimento, Negociação, Formalização.

D

Reconhecimento, Negociação, Planejamento, Formalização.

E

Planejamento, Negociação, Reconhecimento, Formalização.

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Q624491

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624491 Direito do Trabalho

A área de Relações Trabalhistas em uma organização é responsável também pelo acompanhamento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Denomina-se ACT:

A

O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, extensivos aos terceirizados.

B

O instrumento normativo que registra uma série de cláusulas acordadas entre sindicatos patronais e sindicados dos trabalhadores.

C

O instrumento que regula a relação de trabalho entre a empresa e o empregado.

D

O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicado dos empregados.

E

O instrumento que possibilita acompanhar todos os processos trabalhistas movidos pelos empregados contra a empresa.

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Q613258

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q613258 Direito do Trabalho

Associação de Ensino assina acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensino do qual consta autorização expressa para pagamento dos salários de seus empregados administrativos até o décimo dia do mês subsequente ao vencido. A negociação da referida cláusula fundamentou-se na ausência de liquidez para a efetivação da folha de pagamento, tendo em vista que as mensalidades dos alunos vencem no quinto dia útil de cada mês. A cláusula coletiva é

A

inválida, pois, se a lei já amplia o prazo para pagamento dos salários, garantindo ao empregador um intervalo entre a prestação dos serviços e a contraprestação pecuniária correspondente, a regra não pode ser alterada em prejuízo do trabalhador, ainda que por negociação coletiva.

B

inválida, pois restringe a alteração da data de pagamento aos empregados administrativos, sendo necessário, para sua validade, que abrangesse todos os empregados indistintamente.

C

inválida, pois trata-se de alteração do contrato de trabalho, razão pela qual a modificação somente poderia ser aceita mediante a concordância individual de cada um dos trabalhadores abrangidos.

D

válida, tendo em vista que a Constituição Federal autoriza a flexibilização dos direitos trabalhistas, e reconhece expressamente a validade da pactuação coletiva, até mesmo para efeito de redução salarial, razão pela qual a simples alteração da data do pagamento dos salários pode ser estabelecida por regular negociação coletiva.

E

válida, porque a mudança da data de pagamento dos salários não constitui direito indisponível dos trabalhadores, visando apenas uma adequação, e não a supressão do pagamento.

Q776368

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776368 Direito do Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter

A

dispositivo.

B

educacional.

C

constitutivo.

D

resolutivo.

E

normativo.

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Q776366

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776366 Direito do Trabalho

As Convenções e os Acordos Coletivos serão celebrados

A

verbalmente.

B

com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

C

por escrito.

D

com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego.

E

com a participação da sociedade.

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Q624901

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624901 Direito do Trabalho

Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem, mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

B

Existindo cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, tem validade.

C

Não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na época própria, o empregador apenas tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

D

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

E

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável não é a parcial.

Q584153

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584153 Direito do Trabalho

Sobre direito coletivo do trabalho, considere:

I. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito.

II. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.

III. Se entende como categoria profissional a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares.

IV. Como forma de financiamento das atividades do sindicato, será devida a contribuição sindical, obrigatória, somente para todos os trabalhadores que forem sindicalizados, cujo valor será de um dia de seu salário por ano.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I, II e IV.

Q584079

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584079 Direito do Trabalho

Texto associado

Considere:

I. As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são exemplos de fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.

II. A legislação trabalhista faz referência aos costumes como fonte integradora do Direito do Trabalho.

III. A jurisprudência não é considerada fonte formal de Direito do Trabalho, uma vez que não há previsão legal para sua utilização, bem como se refere apenas a casos concretos e específicos.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q565839

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q565839 Direito do Trabalho

Julgue o item que se segue, concernente a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho.

Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permissão de trabalho de até oito horas por meio de negociação coletiva, o TST entende que os empregados abrangidos pela referida negociação não terão direito ao pagamento da sétima e da oitava hora como extras.

Certo

Errado

Q560061

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560061 Direito do Trabalho

Quanto às cláusulas negociadas em instrumento normativo (Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho), segundo a doutrina e jurisprudência atual consolidada do TST,

A

as cláusulas estipuladas em acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho podem ser classificadas em obrigacionais, que se destinam, pela sua natureza, a aplicar-se às relações individuais de trabalho, e normativas, que criam direitos e deveres entre os sujeitos estipulantes.

B

as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

C

podem ser consideradas como cláusulas obrigacionais, dentre outras, aquelas que estipulam reajustes salariais, gratificações, remuneração dos repousos e pagamento para acúmulo de função.

D

podem ser consideradas como cláusulas normativas, dentre outras, aquelas que criam órgãos como comissões de negociação, de arbitragem, delegados sindicais e de trânsito de dirigentes sindicais no estabelecimento.

E

as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.

Q556113

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556113 Direito do Trabalho

Em sentido genérico, 'fontes do direito' consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas fontes formais autônomas:

A

fatores econômicos e geopolíticos.

B

fatores sociais e religiosos.

C

Constituição Federal e leis complementares.

D

medidas provisórias e jurisprudência.

E

acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre negociação coletiva em direito do trabalho

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