Questões de Concurso
Sobre fundo de garantia do tempo de serviço (fgts) em direito do trabalho
Foram encontradas 362 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784269
Direito do Trabalho
Com relação ao FGTS, considere:
I. A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é
meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças.
II. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
III. Caberá ao Conselho Curador do FGTS, na qualidade de agente operador, emitir Certificado de Regularidade do FGTS.
IV. Quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho,
o percentual devido relativo à multa pela rescisão será de 20%.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q782870
Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a
remuneração mensal devida ao empregado,
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Telêmaco Borba - PR
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Telêmaco Borba - PR - Agente Administrativo |
Q2794154
Direito do Trabalho
O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Procurador |
Q2743125
Direito do Trabalho
NÃO se admite a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058840
Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 8.036/90, que
dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço, a conta vinculada do trabalhador
no FGTS poderá ser movimentada em
algumas situações. Com base nisso, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(---) Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
(---) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.
(---) Quando o trabalhador apresentar qualquer moléstia reincidente.
(---) Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
(---) Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.
(---) Quando o trabalhador apresentar qualquer moléstia reincidente.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056913
Direito do Trabalho
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:
I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em que o empregado estiver prestando o serviço militar. II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso público, quando mantido o direito ao salário. III - A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção ao valor recebido a titulo de adicional de transferência. IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida por culpa recíproca.
Estão CORRETOS
I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em que o empregado estiver prestando o serviço militar. II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso público, quando mantido o direito ao salário. III - A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção ao valor recebido a titulo de adicional de transferência. IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida por culpa recíproca.
Estão CORRETOS
Q852680
Direito do Trabalho
Sobre “estabilidades e garantias no emprego, FGTS e indenizações rescisórias”, considere as afirmações abaixo.
I - Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista na CLT e na Constituição, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.
II - O delegado sindical é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CLT e na Constituição, tendo em vista que exerce prerrogativa diretamente relacionada à representação ou defesa de direitos da categoria respectiva.
III - O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical ou de representação na CIPA, a confirmação do estado gravídico e a ocorrência de acidente de trabalho, durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, ou ainda, durante o contrato de experiência, asseguram estabilidade ou garantia de emprego aos respectivos empregados, tendo em vista o princípio da dignidade humana e a interpretação do direito do trabalho conforme a Constituição.
Tendo em vista a jurisprudência atualizada do TST, quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Técnico em Contabilidade |
Q749954
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um
depósito mensal, na proporção de 8% do salário bruto, que
o empregador é obrigado a fazer em conta bancária
específica na Caixa Econômica Federal em nome do
empregado. Esse valor pode ser sacado pelo empregado
em algumas situações determinadas nas regras do FGTS.
Assinale a alternativa em desacordo com as hipóteses para
saque.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738045
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho.
Compete ao Ministério da Fazenda fiscalizar o cumprimento,
pelos empregadores, da exigência de depósitos mensais do
percentual referente ao FGTS.
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado |
Q682058
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta:
Q681397
Direito do Trabalho
O Conselho Curador do FGTS – CCFGTS é presidido pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE
compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do
recolhimento das contribuições ao FGTS. Leia as afirmativas
quanto à Contribuição Social.
I. Para o recolhimento exclusivo da Contribuição Social
devida pelos empregadores, deverá ser utilizado o
Documento Específico de Recolhimento do FGTS -
DERF. Para as demais situações, a Contribuição Social,
quando devida, deverá ser recolhida pela Guia de
Recolhimento ao FGTS, guia gerada por meio do
aplicativo SEFIP.
II. Na demissão sem justa causa, é recolhido o percentual
de 10% sobre o montante de todos os depósitos
devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do
contrato de trabalho, acrescido das remunerações
aplicáveis às contas vinculadas. Estão isentos do
recolhimento de 10% de Contribuição Social somente
os empregadores domésticos.
III. O recolhimento do percentual de 0,5% é feito sobre o
valor da remuneração mensal, devida ou paga ao
trabalhador, no período compreendido entre 01/2002
a 12/2006, inclusive.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q677711
Direito do Trabalho
O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências, exceto:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q677710
Direito do Trabalho
Têm direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela
CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de
05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era
facultativa. Julgue as afirmativas a seguir.
I. Quando da rescisão do contrato entre empregador e trabalhador é obrigatório o recolhimento rescisório relativo ao mês da rescisão, ao aviso prévio indenizado, quando for o caso, e ao mês imediatamente anterior, desde que já tenha sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.
II. O recolhimento rescisório contempla a multa rescisória cuja base de cálculo corresponde ao montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
III. Para o recolhimento rescisório do FGTS é obrigatória a utilização da GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, inclusive para o empregador doméstico, desde 01/08/2007.
Pode-se afirmar que:
I. Quando da rescisão do contrato entre empregador e trabalhador é obrigatório o recolhimento rescisório relativo ao mês da rescisão, ao aviso prévio indenizado, quando for o caso, e ao mês imediatamente anterior, desde que já tenha sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.
II. O recolhimento rescisório contempla a multa rescisória cuja base de cálculo corresponde ao montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
III. Para o recolhimento rescisório do FGTS é obrigatória a utilização da GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, inclusive para o empregador doméstico, desde 01/08/2007.
Pode-se afirmar que:
Q654276
Direito do Trabalho
Quanto ao fundo de garantia do tempo de serviço, pode-se afirmar que
Q654022
Direito do Trabalho
No que tange ao entendimento
jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho, referente ao FGTS, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
TRT 4º Região
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q650298
Direito do Trabalho
Assinale a assertiva correta sobre Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço − FGTS.
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |
Q642950
Direito do Trabalho
Em relação ao Conselho Curador do FGTS, marque o
item correto.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q632872
Direito do Trabalho
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com base na Lei n°8.036/90, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623165
Direito do Trabalho
O Conselho Curador do FGTS
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614933
Direito do Trabalho
Em relação ao FGTS, a legislação específica estabelece que
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