Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho
Foram encontradas 695 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969208
Direito do Trabalho
Arquimedes e a Transportadora de Carga Gira Mundo Ltda. pretendem extinguir o vínculo empregatício mediante acordo. O contrato de trabalho tem menos de 1 ano, sendo o último salário de Arquimedes de R$ 1.500,00, havendo na conta do FGTS o saldo de R$ 800,00. Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado na hipótese deverá
ser de 
a indenização sobre o saldo do FGTS de 
bem como o direito ao saque de 
da conta do FGTS.
As lacunas I, II e III, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
a indenização sobre o saldo do FGTS de bem como o direito ao saque de da conta do FGTS.
As lacunas I, II e III, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1968279
Direito do Trabalho
Crisântemo e a sua empregadora, o restaurante Peixe na Telha, pretendem, reciprocamente, por acordo, colocar fim ao contrato
de trabalho que não chegou a completar 1 ano. Nessa situação, levando-se em consideração que o saldo na conta vinculada do
FGTS do empregado conta com R$ 2.000,00 e que seu último salário é de R$ 1.800,00, com base no que prevê a Consolidação
das Leis do Trabalho, Crisântemo receberá
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962820
Direito do Trabalho
Luísa foi contratada em 18.02.2018 e demitida, sem justa causa, em 20.04.2021.
Trabalhava das 08:00 às 16:00, com previsão contratual de pausa intervalar de 01
hora para repouso e alimentação. Resolveu ajuizar demanda trabalhista em face
de seu antigo empregador, tendo em vista que só usufruía 20 minutos de pausa
para alimentação.
Comprovada essa situação, de acordo com a legislação vigente, Luísa possui direito ao pagamento de natureza
Comprovada essa situação, de acordo com a legislação vigente, Luísa possui direito ao pagamento de natureza
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962818
Direito do Trabalho
A extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos
estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao trabalhador:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962817
Direito do Trabalho
O trabalhador que simula pagamentos de boletos pessoais no caixa da empresa,
sem a entrega do respectivo valor pecuniário ao empregador comete falta grave,
apta a ensejar a dispensa por justa causa por:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1959152
Direito do Trabalho
Em razão de desentendimentos decorrentes de ordens com as quais não concordou, Ticiano ficou bastante alterado e passou a
proferir diversas agressões verbais ao dono da empresa, que é seu chefe, agredindo a honra e a boa fama do mesmo. Este
revidou, proferindo um soco em Ticiano, que lhe causou ferimentos. Em razão da situação, o empregador decide dispensar
Ticiano. Com a rescisão do contrato de trabalho o empregador deve pagar a Ticiano
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1959091
Direito do Trabalho
Alegando dificuldades financeiras em razão da crise econômica, a empresa na qual Teobaldo trabalha não lhe paga salários há
4 meses. Inexistindo qualquer tipo de negociação coletiva tratando da questão, Teobaldo deverá
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1959090
Direito do Trabalho
Juvenal e a empresa Cerealista Moinho firmam contrato de trabalho por prazo determinado, do qual consta, por estipulação das
partes, previsão sobre a possibilidade de eventual afastamento do empregado. Poucos dias antes do termo final da avença, o
empregado sofre grave acidente de trabalho, perdurando o tratamento por quase três meses. No entanto, o empregador
rescinde o contrato no término do prazo contratado. A atitude do empregador é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1959087
Direito do Trabalho
Marlei é analista contábil na Metalúrgica Ferrosa S/A e também dá aulas de gestão de projetos na faculdade de administração
de empresas. Sendo filiado ao Sindicato dos Professores, candidatou-se para as eleições do referido Sindicato e foi eleito dirigente, com mandato de cinco anos. Em razão de reestruturação dos departamentos, Marlei é dispensado sem justa causa pela
Metalúrgica Ferrosa S/A. A dispensa de Marlei, de acordo com jurisprudência sumulada do TST, é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956919
Direito do Trabalho
Hera, empregada não estável da empresa de eventos Deixa a Vida Me Levar, teve seu contrato de trabalho rescindido pela
empresa durante a pandemia de Covid-19, sob alegação de força maior em virtude de impossibilidade não evitável de
celebração de contratos. Sabendo-se que Hera faria jus a R$ 7.000,00 em uma rescisão contratual sem justa causa comum,
nessa situação, com base no dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que regula a matéria, o valor que a empresa,
sustentando sua alegação, pagou de rescisão foi
Q1948645
Direito do Trabalho
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A desídia no desempenho das respectivas funções não
constitui justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |
Q1947965
Direito do Trabalho
O empregado que for dispensado da empresa por justa causa terá
direito a
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1945044
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Atos de improbidade, bem como atos de insubordinação ou indisciplina no exercício do emprego, constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934940
Direito do Trabalho
A respeito do conteúdo programático previsto para
a disciplina do Direito de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista II de Pessoal |
Q1927244
Direito do Trabalho
Sobre a rescisão de contrato, segundo a CLT,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921020
Direito do Trabalho
Texto associado
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado
criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar
conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e
não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João
ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da
demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia
transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido
fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa
Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a
empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia.
Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de
todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em
decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
De acordo com a doutrina, está correto o argumento de João
no sentido de que há nulidade da sua demissão, porquanto,
para que restasse configurada a justa causa, seria necessário
que o crime tivesse sido cometido dentro das dependências
da empresa.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921018
Direito do Trabalho
Texto associado
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado
criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar
conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e
não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João
ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da
demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia
transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido
fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa
Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a
empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia.
Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de
todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em
decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
À luz da legislação de regência, está correto o argumento de João com relação à nulidade da sua demissão, na medida em que, para a caracterização da justa causa, seria imprescindível que a condenação criminal do empregado tivesse transitado em julgado.
À luz da legislação de regência, está correto o argumento de João com relação à nulidade da sua demissão, na medida em que, para a caracterização da justa causa, seria imprescindível que a condenação criminal do empregado tivesse transitado em julgado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921017
Direito do Trabalho
Texto associado
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado
criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar
conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e
não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João
ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da
demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia
transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido
fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa
Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a
empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia.
Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de
todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em
decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o argumento de João quanto à nulidade da demissão está correto, pois não deve haver a punição do empregado sem prévia sindicância interna quando a empresa se obriga a realizá-la por norma regulamentar.
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o argumento de João quanto à nulidade da demissão está correto, pois não deve haver a punição do empregado sem prévia sindicância interna quando a empresa se obriga a realizá-la por norma regulamentar.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921014
Direito do Trabalho
Texto associado
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado
criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar
conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e
não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João
ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da
demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia
transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido
fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa
Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a
empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia.
Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de
todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em
decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela
relacionados, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ocorrência de justa causa retira do empregado qualquer direito a verbas rescisórias, de natureza indenizatória ou salarial.
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ocorrência de justa causa retira do empregado qualquer direito a verbas rescisórias, de natureza indenizatória ou salarial.
Q1919106
Direito do Trabalho
A denominada “justa causa do empregador” são hipóteses nas quais o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, conforme prevê o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acerca do tema, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de justa causa do empregador:
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