Questões de Concurso
Sobre estabilidade e garantias provisórias no emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 516 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973366
Direito do Trabalho
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o
aviso prévio dado ao empregado no curso do período de
estabilidade, em face do princípio da proteção ao
trabalhador.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
AFEAM
Prova:
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |
Q1966629
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao tema da estabilidade e
garantias provisórias de emprego, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1966474
Direito do Trabalho
Camila foi contratada pela empresa de telecomunicações Liga Mais, em 06/05/2019, para trabalhar como Assistente de Coordenação, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, com 01h30 minutos de intervalo para refeição e descanso.
Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.
Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.
De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila
Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.
Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.
De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ramilândia - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1961277
Direito do Trabalho
Entre as alternativas a seguir, estão listadas afirmações dos regimes estatutário e celetista. Assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1959153
Direito do Trabalho
Mirtes, em contrato de experiência firmado com a Confecção Elegance Ltda., acidentou-se nas dependências da empresa,
escorregando no piso que estava molhado e sofrendo uma luxação no tornozelo direito. Ao término do contrato de experiência a
empresa informou a Mirtes que a relação entre as partes estava encerrada, pagando-lhe as verbas rescisórias correspondentes.
Com base em jurisprudência sumulada que cuida do tema,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1959088
Direito do Trabalho
Como órgão de segurança nas empresas, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1959087
Direito do Trabalho
Marlei é analista contábil na Metalúrgica Ferrosa S/A e também dá aulas de gestão de projetos na faculdade de administração
de empresas. Sendo filiado ao Sindicato dos Professores, candidatou-se para as eleições do referido Sindicato e foi eleito dirigente, com mandato de cinco anos. Em razão de reestruturação dos departamentos, Marlei é dispensado sem justa causa pela
Metalúrgica Ferrosa S/A. A dispensa de Marlei, de acordo com jurisprudência sumulada do TST, é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1955529
Direito do Trabalho
Arquimedes é membro titular da CIPA indicado pelo seu empregador, na fábrica de lâmpadas Brilho Intenso Indústria e Comércio Ltda.. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, Arquimedes
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |
Q1945685
Direito do Trabalho
Acerca da estabilidade da gestante, analise as assertivas a seguir à luz das Súmulas
do Tribunal Superior do Trabalho:
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários correspondentes ao período de estabilidade.
III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exceto na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Quais estão corretas?
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários correspondentes ao período de estabilidade.
III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exceto na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927471
Direito do Trabalho
Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de
Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª
semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de
cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de
11 anos de idade.
O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1917345
Direito do Trabalho
Texto associado
Determinada empregada teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, tendo o seu empregador lhe concedido aviso prévio indenizado. Durante o período do aviso prévio, a empregada confirmou seu estado gravídico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1917343
Direito do Trabalho
Texto associado
Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa constatação, a empresa dispensou o empregado por justa causa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.
Segundo o entendimento TST, na hipótese em apreço, o fato de o empregado ser membro da CIPA não lhe garante estabilidade, podendo ele ser dispensado por justa causa no período da estabilidade.
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Prova:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico |
Q1913291
Direito do Trabalho
Carlos é cozinheiro no restaurante Boi Gordo, localizado no município B, onde labora das 8h às 14:00h. Durante a noite, no período das 19h às 22h, labora como professor de gastronomia na Faculdade Sabichão, situada no município A. Considerando que Carlos é presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no restaurante e membro eleito da CCP (Comissão de Conciliação Prévia) para atuar junto ao sindicato dos professores do município A, é correto afirmar, segundo expressa previsão contida na CLT que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892476
Direito do Trabalho
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho
para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a
condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam
em permanecer atuando em atividades que as exponham a
tais condições.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889799
Direito do Trabalho
No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias
provisórias do emprego, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867420
Direito do Trabalho
Juliana, trabalhadora temporária, regularmente contratada, é representante sindical
indicada pelo diretor eleito, para atuar junto à empresa em que trabalha. Na última eleição da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi indicada, pelo empregador, para atuar como
Presidente. Em dezembro de 2021, descobriu que está grávida. Com o advento do termo contratual,
e à luz da Constituição Federal, da CLT e do entendimento do STF, é possível afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auxiliar de Pessoal |
Q2001441
Direito do Trabalho
Em relação à licença-maternidade, analise as
afirmativas a seguir.
I. Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). II. É garantido pela Lei 14.151/2021, que a empregada gestante antes da licença-maternidade prevista na CLT, esteja afastada do trabalho presencial. III. Para as empresas que fazem adesão ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, existe a possibilidade de ampliar, em 30 dias, a licença maternidade. Sendo assim, a mulher tem direito a cerca de 5 meses de afastamento e auxílio-maternidade. IV. As mulheres que fizerem adoção de uma criança, terão direito à licença-maternidade, conforme a idade da criança: até um ano: 90 dias de benefício; um a quatro anos 60 dias de benefício; e, quatro a oito anos, 30 dias de benefício. V. A mulher que sofrer um aborto não criminoso, com mais de 23 semanas ou feto natimorto, terá direito a, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). II. É garantido pela Lei 14.151/2021, que a empregada gestante antes da licença-maternidade prevista na CLT, esteja afastada do trabalho presencial. III. Para as empresas que fazem adesão ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, existe a possibilidade de ampliar, em 30 dias, a licença maternidade. Sendo assim, a mulher tem direito a cerca de 5 meses de afastamento e auxílio-maternidade. IV. As mulheres que fizerem adoção de uma criança, terão direito à licença-maternidade, conforme a idade da criança: até um ano: 90 dias de benefício; um a quatro anos 60 dias de benefício; e, quatro a oito anos, 30 dias de benefício. V. A mulher que sofrer um aborto não criminoso, com mais de 23 semanas ou feto natimorto, terá direito a, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Q1903619
Direito do Trabalho
Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de
concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente
do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em vista o entendimento consolidado
no âmbito do TST, é possível afirmar que o registro da candidatura desse empregado:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857365
Direito do Trabalho
Uma empregada foi contratada temporariamente pelo prazo de 8 meses. No sexto mês de vigência do contrato, ela confirmou por exame que estava grávida, encontrando-se no início da gestação. Ao final do prazo de 8 meses estabelecido em seu contrato de trabalho temporário, a empresa rescindiu o contrato.
Nessa situação hipotética, a empregada
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857364
Direito do Trabalho
Uma pessoa ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública foi exonerada durante o período em que estava realizando tratamento contra leucemia. Ela ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando a reintegração ao cargo que ocupava e alegando que havia adquirido a doença em razão do seu trabalho na empresa, que a expunha à radiação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento da jurisprudência do TST.
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