Questões de Concurso Sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho

Foram encontradas 477 questões

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327614 Direito do Trabalho
Considerando-se a normatização da Organização Internacional do Trabalho, analise as assertivas seguintes:

I – A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adotar as medidas necessárias para a garantia da unidade sindical espontânea pelas organizações de trabalhadores e empregadores num regime de pluralidade sindical.

II - A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adotar as medidas necessárias para a garantia da unicidade sindical pelas organizações de trabalhadores e empregadores.

III – A Convenção 98 da OIT sobre Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva dispõe sobre atos antissindicais, isto é, atos atentatórios às liberdades sindicais individuais e coletivas em matéria de emprego.

IV – A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho declarou o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva como um princípio fundamental de observância de todos os Estados-Membros que compõem a Organização Internacional do Trabalho, os quais devem promovê-lo e torná-lo realidade, ainda que não tenham ratificado as Convenções 87 e 98 da OIT, entre outras.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327613 Direito do Trabalho
Em relação à evolução do sindicalismo, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q322689 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


Os sindicados podem organizar-se em federação desde que somem, no mínimo, cinco e representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
Alternativas
Q322686 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


Cabe ao Estado conceder autorização para a fundação de sindicato e para o seu registro em órgão competente.
Alternativas
Q322573 Direito do Trabalho
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q322572 Direito do Trabalho
De acordo com o modelo jurídico pátrio, diversas são as fontes de receita das entidades sindicais, a respeito das quais é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q317761 Direito do Trabalho
Sobre as centrais sindicais, a partir dos parâmetros fixados pela Lei n. 11.648/08, é incorreto dizer:

Alternativas
Q315570 Direito do Trabalho
Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A contribuição sindical, prevista pela CF, advém da vontade do Estado (da lei) e é imposta a toda a categoria. Corresponde a um dia de remuneração do empregado e é descontada pelo empregador na folha de pagamento de seus empregados relativamente ao mês de março de cada ano.

Alternativas
Q313295 Direito do Trabalho
Com relação ao modelo sindical brasileiro, às funções das organizações sindicais e às contribuições a elas destinadas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q313293 Direito do Trabalho
No que se refere à atuação das entidades sindicais, assinale a opção correta com base no disposto na CF.
Alternativas
Q313291 Direito do Trabalho
Assinale a opção correta a respeito das centrais sindicais e contribuições sindicais em geral.
Alternativas
Q313289 Direito do Trabalho
Assinale a opção em que é apresentada regra internacional aplicada ao direito coletivo do trabalho brasileiro.
Alternativas
Q313287 Direito do Trabalho
No que se refere à estrutura sindical brasileira, assinale a opção correta.
Alternativas
Q302347 Direito do Trabalho
A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:
Alternativas
Q301037 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a
direitos sociais previstos na CF.
Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas.
Alternativas
Q299075 Direito do Trabalho
Nos moldes da CLT, a contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua arrecadação, recolhimento e controle, será aplicada pelos sindicatos dos empregados, na conformidade dos respectivos estatutos, usando aos seguintes objetivos, exceto:

Alternativas
Q299074 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho não impõe aos Sindicatos o dever de:

Alternativas
Q299042 Direito do Trabalho
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Os condôminos responderão, proporcionalmente, pelos créditos dos empregados do condomínio residencial.

II) A eficácia dos direitos fundamentais trabalhistas é vertical, quando se trate da relação entre o particular e o Estado, horizontal, quando se trate de relação entre particulares, e diagonal, quando se trate de relação entre particulares em que um deles estiver em situação de supremacia sobre o outro.

III) O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias após o início do respectivo período.

IV) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões judiciais.

Alternativas
Q297719 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.
As confederações são entidades sindicais de grau superior, de âmbito nacional, que, para terem tal status, devem ser constituídas por, no mínimo, cinco federações e ter sede em Brasília.
Alternativas
Q2777478 Direito do Trabalho

Analise as proposições com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a sequência correta.

( ) O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT.

( ) Cadastrar, imediatamente após a admissão, os empregados ainda não cadastrados no PIS/PASEP.

( ) Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).

( ) Realizar as reuniões mensais (CIPA) em local apropriado e durante o expediente de trabalho, obedecendo ao calendário anual.

( ) Os empregadores devem descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês anterior e ainda não recolhida por outra empresa referente ao ano financeiro em curso e recolhê-las até o décimo dia útil do mês seguinte.

Alternativas
Respostas
241: D
242: B
243: C
244: E
245: D
246: B
247: A
248: C
249: A
250: B
251: C
252: E
253: B
254: C
255: E
256: D
257: B
258: A
259: E
260: C