Leia e assinale a alternativa INCORRETA:

Vamos analisar a questão que aborda o tema Direito Coletivo do Trabalho, especificamente sobre sindicatos e suas funções no contexto jurídico laboral brasileiro.

Alternativa A: O enunciado desta alternativa está incorreto. A definição de "central sindical" na legislação brasileira é encontrada no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 11.648/2008. A central sindical, conforme a legislação, é uma entidade de representação geral dos trabalhadores a nível nacional, mas não é vista como um simples ente associativo privado composto de organizações sindicais. A formação e as funções das centrais sindicais são mais amplas, com papel de coordenação e representação em maior escala, indo além dos requisitos de filiação.

Alternativa B: Esta alternativa está correta. O conceito de "paralelismo sindical" refere-se à necessidade de correspondência entre as atividades das categorias profissionais e econômicas para que os sindicatos possam legitimamente representar seus filiados em dissídios coletivos. Isso está alinhado com os princípios do direito coletivo do trabalho, que buscam uma representação equitativa e apropriada para a resolução de conflitos.

Alternativa C: Esta alternativa também está correta. A natureza jurídica dos sindicatos no Brasil é de associações privadas com caráter coletivo. Eles têm a função de defender os direitos e interesses de seus representados, sejam trabalhadores ou empregadores. O critério de "categoria", seja profissional ou econômica, é fundamental para a sua organização e atuação, conforme o artigo 511 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Alternativa D: Esta alternativa está correta. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 8º, inciso VI, assegura a participação obrigatória dos sindicatos de empregados nas negociações coletivas. A menção explícita é em relação aos trabalhadores, o que não exclui a participação dos sindicatos patronais, mas a obrigatoriedade constitucional se refere aos trabalhadores.

Estratégia para resolução: Ao lidar com questões sobre direito coletivo do trabalho, é crucial entender conceitos chave como centrais sindicais, sindicatos, dissídios coletivos e paralelismo sindical. Identificar a legislação pertinente e compreender as funções e estruturas dessas entidades ajuda a discernir entre alternativas corretas e incorretas.

Exemplo prático: Imagine uma indústria automobilística onde os trabalhadores decidem entrar em greve para reivindicar melhores condições de trabalho. O sindicato representando esses trabalhadores deve ter correspondência com a atividade econômica (indústria automobilística) para que suas ações, como a negociação coletiva ou o dissídio, sejam legítimas.

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A alternativa "a" é incorreta, visto que a central sindical é entidade representativa dos trabalhadores e NÃO DE EMPREGADORES.

=D

Segundo MARTINS (2013, pág. 766): Considera-se central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores (pár. unico do art. 1 da Lei 11.648). Sua natureza é de pessoa jurídica de direito privado, associação civil. São filiados às centrais sindicais: sindicatos, federações e confederações. As centrais sindicais não se encaixam no caput do art. 8 da CF, pois não se trata de associação profissional, mas de associação civil, nem exatamente de associação sindical. Viola o pár. único do art. 1 da Lei 11.648 o principio da igualdade, pois os empregadores não poderão criar centrais sindicais de empregadores. Não há paralelismo simétrico de empregadores e empregados nas centrais sindicais. 

A - Incorreta, Lei 11.648/2008, Art. 1^o  A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas: (...)Parágrafo único.  Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Art. 2o  Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1o desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: 

I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País; 

II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma; 

III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e

B - Correta, O princípio do Paralelismo Sindical exige que as categorias econômica eprofissional guardem correlação funcional específica entre si. Assim, categorias econômicas distintas devem ser representadas pelos respectivos entes sindicais.