Questões de Concurso
Comentadas sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho
Foram encontradas 397 questões
Q11350
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito da Convenção nº 87, da Organização Internacional do Trabalho:
Q11349
Direito do Trabalho
São prerrogativas do dirigente sindical:
I - o direito de exercício da ação sindical;
II - o direito de não ser transferido para local que impeça a ação sindical;
III - o direito de suspender o contrato para o desempenho da ação sindical;
IV - o direito de não ser dispensado desde o registro da candidatura, e se eleito, até um ano após o término do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I - o direito de exercício da ação sindical;
II - o direito de não ser transferido para local que impeça a ação sindical;
III - o direito de suspender o contrato para o desempenho da ação sindical;
IV - o direito de não ser dispensado desde o registro da candidatura, e se eleito, até um ano após o término do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Q11348
Direito do Trabalho
São critérios de homogeneidade, ou seja, as dimensões dentro das quais as categorias profissionais ou econômicas são homogêneas e a associação é natural:
I - a identidade;
II - a similaridade;
III - a conexidade;
IV - a complementaridade.
Com base nas alternativas acima, pode-se afirmar que:
I - a identidade;
II - a similaridade;
III - a conexidade;
IV - a complementaridade.
Com base nas alternativas acima, pode-se afirmar que:
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
ESAF - 2005 - TRT - 7ª Região (CE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q175877
Direito do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Em matéria de convenção coletiva de trabalho, considera a doutrina exemplo de cláusulas obrigacionais aquelas que dizem respeito à higiene e segurança do trabalho; fixação de regras sobre a forma de remuneração do trabalho extraordinário e as que estabelecem penalidades aos sindicatos na hipótese de descumprimento de acordo coletivo.
II. A obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas, consagrada no artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal alcança apenas a entidade sindical profissional.
III. Para celebração de convenção ou acordo coletivo os Sindicatos deverão convocar Assembléia Geral para essa finalidade, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade, no caso de acordo coletivo.
IV. Desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, é facultado aos sindicatos, em número não inferior a cinco, organizarem-se em federação.
I. Em matéria de convenção coletiva de trabalho, considera a doutrina exemplo de cláusulas obrigacionais aquelas que dizem respeito à higiene e segurança do trabalho; fixação de regras sobre a forma de remuneração do trabalho extraordinário e as que estabelecem penalidades aos sindicatos na hipótese de descumprimento de acordo coletivo.
II. A obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas, consagrada no artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal alcança apenas a entidade sindical profissional.
III. Para celebração de convenção ou acordo coletivo os Sindicatos deverão convocar Assembléia Geral para essa finalidade, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade, no caso de acordo coletivo.
IV. Desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, é facultado aos sindicatos, em número não inferior a cinco, organizarem-se em federação.
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
ESAF - 2005 - TRT - 7ª Região (CE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q175876
Direito do Trabalho
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. A Convenção nº 87, da OIT, não ratificada pelo Brasil, estabelece que os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.
II. A contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical, fixada em assembléia geral, inclusive com autorização para desconto em folha de pagamento, alcança a respectiva categoria, conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho.
III. A base territorial da organização sindical, representativa da categoria econômica ou profissional, é definida pelos trabalhadores e empregadores interessados. O modelo em vigor no Brasil, contudo, não autoriza a criação de sindicatos distritais.
I. A Convenção nº 87, da OIT, não ratificada pelo Brasil, estabelece que os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.
II. A contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical, fixada em assembléia geral, inclusive com autorização para desconto em folha de pagamento, alcança a respectiva categoria, conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho.
III. A base territorial da organização sindical, representativa da categoria econômica ou profissional, é definida pelos trabalhadores e empregadores interessados. O modelo em vigor no Brasil, contudo, não autoriza a criação de sindicatos distritais.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101754
Direito do Trabalho
Texto associado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma
situação hipotética acerca da organização sindical, da
negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
situação hipotética acerca da organização sindical, da
negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Depois de vários anos sem sucesso nas negociações coletivas, os trabalhadores vinculados ao comércio varejista de determinado município resolveram criar o sindicato profissional, a partir do desmembramento do sindicato ao qual estavam vinculados, cuja área de representação alcançava cinco municípios. Nessa situação, por aplicação do princípio da unicidade sindical, a pretensão dos trabalhadores não deve receber a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |
Q56258
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370626
Direito do Trabalho
Em relação à organização sindical brasileira, julgue o item que se segue.
A contribuição destinada ao custeio do sistema
confederativo, além de fixada em assembléia geral da
categoria, é devida apenas pelos trabalhadores
sindicalizados.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370624
Direito do Trabalho
Em relação à organização sindical brasileira, julgue o item que se segue.
Por força do princípio da unicidade sindical, admite-se a existência de, pelo menos, um sindicato representativo de cada categoria econômica e profissional, com área territorial, no mínimo, equivalente à área de um município.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370619
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.
Por meio de acordo coletivo de trabalho, é possível introduzir
contribuição em favor do sindicato profissional, devida por
todos os empregados de uma mesma empresa.
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q56115
Direito do Trabalho
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - As Centrais Sindicais têm legitimidade para instaurar dissídios coletivos e para impetrar mandado de segurança coletivo.
II - As confederações organizar-se-ão com o mínimo de cinco federações e terão sede na Capital da República.
III - O prazo máximo de validade das convenções e dos acordos coletivos é de um ano.
IV - Dispõe textualmente o art. 8º, III, da Constituição Federal, que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos associados, inclusive em questões judiciais ou administrativas".
Quais estão corretas?
I - As Centrais Sindicais têm legitimidade para instaurar dissídios coletivos e para impetrar mandado de segurança coletivo.
II - As confederações organizar-se-ão com o mínimo de cinco federações e terão sede na Capital da República.
III - O prazo máximo de validade das convenções e dos acordos coletivos é de um ano.
IV - Dispõe textualmente o art. 8º, III, da Constituição Federal, que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos associados, inclusive em questões judiciais ou administrativas".
Quais estão corretas?
Q1220062
Direito do Trabalho
Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.
Ao aposentado associado assiste o direito de participação ativa na organização sindical, inclusive de votar e ser votado, salvo havendo restrição fundada em motivo juridicamente relevante, devidamente inscrita nos estatutos do sindicato e da qual tenha sido expressamente cientificado no ato de sua filiação.
Ao aposentado associado assiste o direito de participação ativa na organização sindical, inclusive de votar e ser votado, salvo havendo restrição fundada em motivo juridicamente relevante, devidamente inscrita nos estatutos do sindicato e da qual tenha sido expressamente cientificado no ato de sua filiação.
Q1219986
Direito do Trabalho
Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.
Embora garantida a liberdade de associação a todos os trabalhadores, a ordem jurídica em vigor assegura ao trabalhador sindicalizado, quando em igualdade de condições, a preferência para ingresso em funções públicas ou assemelhadas e para a obtenção de empréstimos concedidos pelas agências financeiras do governo.
Embora garantida a liberdade de associação a todos os trabalhadores, a ordem jurídica em vigor assegura ao trabalhador sindicalizado, quando em igualdade de condições, a preferência para ingresso em funções públicas ou assemelhadas e para a obtenção de empréstimos concedidos pelas agências financeiras do governo.
Q1219957
Direito do Trabalho
Acerca da temática sindical, julgue o item abaixo.
Aos órgãos do MTE incumbe o registro dos atos constitutivos dos sindicatos, como condição para aquisição da chamada personalidade jurídica sindical.
Aos órgãos do MTE incumbe o registro dos atos constitutivos dos sindicatos, como condição para aquisição da chamada personalidade jurídica sindical.
Q1219902
Direito do Trabalho
Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subseqüente.
Os empregados sindicalizados, quando inscritos no processo eleitoral para cargo de administração ou representação sindical, gozam de estabilidade no emprego a partir da data da respectiva eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
Os empregados sindicalizados, quando inscritos no processo eleitoral para cargo de administração ou representação sindical, gozam de estabilidade no emprego a partir da data da respectiva eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
Q1219895
Direito do Trabalho
Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subseqüente.
Por aplicação do princípio da unicidade sindical, admite-se a criação de sindicatos profissionais por empresas.
Por aplicação do princípio da unicidade sindical, admite-se a criação de sindicatos profissionais por empresas.
Q1219851
Direito do Trabalho
Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subseqüente.
Os sindicatos possuem a representação administrativa e judicial dos interesses individuais dos associados, relativamente à atividade ou profissão exercida.
Os sindicatos possuem a representação administrativa e judicial dos interesses individuais dos associados, relativamente à atividade ou profissão exercida.
Conheça nossos planos