Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 59

Q634723

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634723 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, marque a alternativa CORRETA:

A

O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

B

Na cessação do contrato de trabalho, apenas por justa causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

C

O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.

D

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q624901

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624901 Direito do Trabalho

Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem, mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

B

Existindo cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, tem validade.

C

Não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na época própria, o empregador apenas tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

D

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

E

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável não é a parcial.

Q612352

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612352 Direito do Trabalho

Indique V para verdadeiro ou F para falso para as afirmativas abaixo, em seguida assinale a alternativa correta.

( ) A concessão das férias será participada por escrito, ao empregado, com antecedência de no mínimo quinze dias, cabendo a este assinara respectiva notificação.

( ) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

( ) O empregador tem um limite de 11 meses subsequentes à aquisição do direito pelo empregado para marcar as férias. Ultrapassando esse período, o empregador deve pagá-las em dobro.

( ) 0 empregado não entrará em gozo de férias sem a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para a devida anotação.

A

F, F, V, V

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, V, V.

E

F, F, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q608236

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608236 Direito do Trabalho

Acerca das férias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

( ) O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento ou empresa dentro de 30 (trinta) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

( ) Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

( ) Os membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V

B

F, V, F, V

C

F, V, F, F

D

V, F, V, F

Q605481

Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado |

Q605481 Direito do Trabalho

Segundo a legislação do direito do trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno

A

deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 (uma) hora diária

B

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.

C

é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.

D

é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

E

não é computado como tempo de jornada de trabalho.

Q604608

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Motorista |

Q604608 Direito do Trabalho

O motorista profissional é obrigado a, dentro do período de 24 horas, observar um intervalo de, no mínimo, quantas horas de descanso?

A

5

B

8

C

9

D

10

E

11

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q604463

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604463 Direito do Trabalho

Configura hipótese de interrupção do contrato de trabalho:

A

suspensão disciplinar.

B

greve.

C

férias.

D

prisão do empregado.

E

aposentadoria por invalidez.

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Q604207

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604207 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada de trabalho.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho quando o empregador fornecer a condução.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), desde que mediante contrato coletivo de trabalho.

D

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Q598828

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado |

Q598828 Direito do Trabalho

Se o empregado, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá cumprir o prazo do aviso prévio. Neste caso, sua jornada de trabalho será:

A

reduzida em duas horas diárias durante o período correspondente ao aviso prévio.

B

cumprida no horário normal de trabalho durante todo o período correspondente ao aviso prévio.

C

reduzida em sete dias corridos no mês caso tenha mais de doze meses de serviço.

D

cumprida no horário normal de trabalho até o décimo quinto dia do período de aviso.

E

cumprida com redução de três horas diárias após o décimo quinto dia do período de aviso prévio.

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Q597343

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597343 Direito do Trabalho

De acordo com o art. 130 da CLT, empregado contratado para exercer jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais que, durante o período aquisitivo de férias, faltou 8 dias injustificadamente, tem direito a usufruir:

A

6 dias de férias.

B

12 dias de férias.

C

18 dias de férias.

D

24 dias de férias.

E

30 dias de férias.

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Q597342

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597342 Direito do Trabalho

Karla foi contratada, em 1^o de fevereiro de 2014, para trabalhar 44 horas semanais. Gozou 20 dias de férias em dezembro de 2015 e os 10 dias restantes, no mês de março de 2016. Diante disso e da Súmula nº 81 do TST, é correto afirmar que Karla

A

faz jus a receber a totalidade das férias em dobro, porque seu gozo ultrapassou o período aquisitivo.

B

faz jus a receber, em dobro, o equivalente a 10 dias de férias, porque gozados após o período legal de concessão.

C

não faz jus a receber a dobra, porque as férias foram gozadas dentro do período legal de concessão.

D

não faz jus a receber a dobra de férias, porque o pagamento do terço legal foi realizado dentro do período legal de concessão.

E

não faz jus a receber a dobra, porque mais da metade das férias foi gozada dentro do período concessivo.

Q597340

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597340 Direito do Trabalho

Pedro é contratado por uma autarquia, mediante aprovação em concurso público, sob o regime celetista, para exercer carga horária semanal de 40 horas. Após 2 (dois) anos de exercício, o dirigente autárquico, no uso de suas atribuições, expede portaria, autorizando a redução da carga horária semanal para 35 horas. Depois de um ano, a referida portaria é revogada, retornando Pedro a cumprir jornada semanal de 40 horas. Diante disso e da OJ-SDI-1 nº 308 do TST, é correto afirmar que o retorno à jornada inicial é

A

ilícita, porque não houve mútuo consentimento do empregado, sendo vedada a alteração por expressa disposição legal.

B

ilícita, porque resultou prejuízo para o empregado, sendo vedada a alteração por expressa disposição no texto da Consolidação das Leis Trabalhistas.

C

lícita, porque o período de vigência da portaria não foi suficiente para incorporá-la ao contrato de trabalho.

D

lícita, porque a jornada inicial de trabalho não poderia sofrer qualquer alteração durante o contrato de trabalho.

E

lícita, porque o retorno à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, por se tratar de entidade autárquica.

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Q590385

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590385 Direito do Trabalho

Reinaldo é vigilante terceirizado e atua num hospital estadual, cumprindo jornada em escala de 12 x 36 h, das 19 às 7 h, com pausa alimentar de 1 hora. Diante dessa situação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

A

o adicional noturno será pago entre 22 e 5 h, no percentual de 25%, sendo que a jornada cumprida excede o módulo constitucional, gerando horas extras;

B

não é devido adicional noturno porque Reinaldo trabalha em escala e, da mesma forma, não se cogitará o pagamento de horas extras porque a escala é vantajosa;

C

quando a escala de trabalho coincidir com o dia de domingo ou feriado, Reinaldo fará jus à remuneração em dobro, e receberá adicional noturno de 20%;

D

essa escala deve ser acertada em acordo individual ou coletivo, sem exclusão do direito ao adicional noturno durante todas as horas de trabalho;

E

a escala somente será válida se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, e Reinaldo receberá adicional noturno sobre a jornada das 22 às 7 h.

Q589717

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589717 Direito do Trabalho

Em relação à extensão da duração da jornada de trabalho de que trata o artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A duração pode exceder do limite legal ou convencionado, por motivo de força maior.

( ) O excesso da duração da jornada, se ocorrer, deverá ser comunicado dentro do prazo de 15 dias à autoridade competente em matéria de trabalho.

( ) A remuneração da hora excedente será 30% superior à hora normal em todos os casos previstos na legislação.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

E - C - C.

D

C - E - C.

E

C - E - E.

Q584610

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584610 Direito do Trabalho

O repouso semanal remunerado

A

não incide no cálculo de indenização por acidente do trabalho.

B

é computado pelo triplo do valor normal do salário.

C

é devido ao vendedor pracista, remunerado mediante comissão.

D

deve sempre ser computado no pagamento de indenização na hipótese de despedida sem justa causa.

E

deve, preferencialmente, ser fixado aos domingos, ficando ao livre arbítrio do empregador estipulá-lo em outro dia da semana.

Q584585

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584585 Direito do Trabalho

Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de intervalo para repouso e alimentação em três dias da semana, sendo certo que às terças e sextas-feiras o volume de trabalho é sempre maior do que nos demais dias, o que impede a fruição do intervalo intrajornada. A não concessão do referido intervalo em dois dias da semana

A

não importa no deferimento de horas extras, constituindo apenas infração administrativa.

B

importa na remuneração do período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C

somente determinará o pagamento de horas extras se ultrapassado o limite legal diário e houver previsão em norma coletiva.

D

importa no pagamento do respectivo adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

é válida, desde que prevista a supressão do intervalo através de cláusula de convenção ou acordo coletivos de trabalho.

Q584580

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584580 Direito do Trabalho

Considerando que Carlito foi contratado como técnico em energia de potência pela empresa Raio de Luz Eletricidade Industrial Ltda., inicialmente para cumprimento de uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e teve sua jornada validamente alterada para 25 horas na semana, ele

A

poderá converter 1/3 do seu período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

B

terá direito a 16 dias de férias, sendo que, se tiver mais de sete faltas injustificadas durante o período aquisitivo, terá o período de férias reduzido à metade.

C

poderá prestar no máximo 5 horas extras por semana, em razão do regime de contratação a tempo parcial.

D

terá direito ao adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que tal condição conste do acordo coletivo de trabalho que autorizou a contratação a tempo parcial.

E

deverá manifestar perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva, sua opção para adoção do regime de tempo parcial.

Q584202

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584202 Direito do Trabalho

A propósito da jornada de trabalho,

A

os titulares da relação de emprego podem pactuar livremente a sua duração, desde que observem parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

B

os seus limites legais podem ser alterados pelos contratantes, ainda que em prejuízo do trabalhador, mas, nesse caso, deverá ele estar assistido por seu sindicato profissional.

C

as negociações coletivas podem estabelecer regras relativas à sua duração, mas a aplicação dessas disposições aos contratos individuais de trabalho está condicionada à concordância expressa de trabalhadores e empregadores, sob pena de ineficácia da cláusula normativa correspondente.

D

a jornada de trabalho fixada em lei pode ser objeto de prorrogação mediante ajuste entre empregado e empregador, desde que respeitado o máximo de duas horas diárias, as quais deverão ser pagas com adicional mínimo de 50%.

E

em casos excepcionais, em que a preservação do contrato dependa da dilação horária sem a remuneração correspondente, pode o trabalhador renunciar ao crédito resultante desse labor.

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Q584198

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584198 Direito do Trabalho

No mês anterior ao das férias, Juvenal percebeu remuneração de R$ 1.000,00, discriminada da seguinte forma: R$ 400,00 de salário básico; R$ 100,00 por horas extras, já incluído o adicional de 50% e R$ 500,00 de comissões. O empregado faltou ao trabalho, injustificadamente, 5 dias no curso do período aquisitivo das férias e o valor pago a título de comissões, naquele mês, correspondeu à média das comissões auferidas no período aquisitivo. Ademais, as horas extras foram realizadas somente no mês anterior às férias. Logo, o empregado terá direito a:

A

24 dias de férias e remuneração de R$ 900,00.

B

24 dias de férias e remuneração de R$ 1.200,00.

C

30 dias de férias e remuneração de R$ 900,00.

D

30 dias de férias e remuneração de R$ 1.200,00.

E

30 dias de férias e remuneração de R$ 1.300,00.

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Q584151

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584151 Direito do Trabalho

Xisto, Justo e Tiago prestam serviços para a Empresa X Ltda., sendo o primeiro empregado mensalista, o segundo diarista e o terceiro empregado quinzenalista. O descanso semanal remunerado já está incluído, sem que haja acréscimo na remuneração do seu repouso semanal para

A

Xisto, apenas.

B

Xisto, Justo e Tiago.

C

Justo e Tiago, apenas.

D

Xisto e Tiago, apenas.

E

Tiago, apenas.

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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