Questões de Concurso
Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.
É vedado a João converter um terço do período de férias a que
tiver direito em abono pecuniário.
João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.
Como o contrato de trabalho de João foi firmado em regime de
tempo parcial, é viável aumentar sua carga de trabalho em até
seis horas suplementares semanais, mas, nessa hipótese, as
horas suplementares deverão ser remuneradas com o acréscimo
de trinta por cento sobre o salário-hora normal.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVII, assegura o direito ao “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.
Acerca de referido direito, é incorreto afirmar:
Empregado que exerce cargo de confiança em uma empresa não possui direito ao repouso semanal remunerado, em razão de exercer função diferenciada e receber remuneração adequada a essa função.
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.
A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito potestativo do empregado e, portanto, não pode ser imposta pelo empregador.
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias. Conforme a CLT, assinale a alternativa correta:
De acordo com o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto afirmar acerca do trabalho noturno, exceto:
No que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Quanto à remuneração e ao abono de férias, assinale a alternativa correta.
Em um período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, um empregado faltou injustificadamente por dezesseis dias ao serviço.
Nessa situação hipotética, ele terá direito a
As faltas ao serviço, conforme dispõe a CLT, podem implicar em reduções no gozo de férias do empregado. Dessa forma, é correto afirmar que as férias terão
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