Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 23

Q2118692

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2118692 Direito do Trabalho

Na atual legislação trabalhista, aplicada em estado de calamidade pública nas três esferas, o empregador deve informar o empregado sobre a antecipação de suas férias individuais com antecedência de no mínimo 48 horas. De acordo com esta lei, as férias não podem ser agendadas em período inferior a

A

5 dias úteis.

B

7 dias corridos.

C

5 dias corridos.

D

7 dias úteis.

E

10 dias.

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Q2111072

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111072 Direito do Trabalho

Odisseia trabalha na Tecelagem Fios de Ouro, cumprindo carga horária de 8 horas diárias, não extrapolando 44 horas semanais, embora, por exigência do trabalho, só goze de 40 minutos de intervalo para repouso e alimentação. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a trabalhadora terá direito a

A

1 hora diária pela supressão do intervalo integral, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória.

B

1 hora diária pela supressão do intervalo integral, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

C

20 minutos diários pela supressão parcial do intervalo, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória.

D

meia hora diária pela supressão do intervalo integral, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

E

20 minutos diários pela supressão parcial do intervalo, com acréscimo de 50%, de e reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q2111069

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111069 Direito do Trabalho

Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cujo valor da hora de trabalho é de R$ 10,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor da hora de trabalho de Zeus

A

obrigatoriamente deverá ser o mesmo de Platão, se no mês Zeus prestar no mínimo 180 horas.

B

será idêntico ao de Platão, independente do número de horas trabalhadas no mês por Zeus.

C

deverá ser no mínimo de 80% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

D

poderá ser pactuado livremente entre as partes, desde que seja respeitado o mínimo de 3/4 do valor da hora de trabalho de Platão.

E

deverá ser no mínimo de 70% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

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Q2111067

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111067 Direito do Trabalho

A financeira Crédito Legal e seu gerente de vendas Sócrates, empregado celetista, pactuaram a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Para o seu melhor desempenho, referido empregado adquiriu equipamentos tecnológicos para fazer frente à boa execução das atividades, tendo gasto R$ 3.000,00, bem como contratou um novo plano de internet que lhe custará R$ 400,00 mensais. Nessa hipótese, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

A

deverá ressarcir ao empregado R$ 1.500,00 de gastos com equipamentos e custear R$ 200,00 do plano de internet.

B

reembolsará a totalidade dos gastos do empregado, inclusive a internet mensal, eis que, apesar de ter havido acordo para o teletrabalho, as ferramentas de trabalho são de responsabilidade do empregador, que estará economizando nas suas instalações.

C

e o empregado deverão pactuar expressamente por escrito a responsabilidade pelos gastos para a infraestrutura tecnológica, sendo que se do acordo resultar a responsabilidade do empregador, o gasto com a internet mensal comporá a remuneração do empregado.

D

deverá ressarcir ao empregado R$ 1.500,00 de gastos com equipamentos e custear R$ a totalidade do plano de internet, não constituindo em nenhuma situação salário-utilidade do empregado.

E

e o empregado deverão pactuar expressamente por escrito a responsabilidade pelos gastos para a infraestrutura tecnológica, não sendo em qualquer hipótese o gasto com a internet mensal parte da remuneração do empregado.

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Q2111066

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111066 Direito do Trabalho

Vênus é recepcionista em uma clínica odontológica e, por razão do seu trabalho, precisa trabalhar uniformizada, realizando a troca de vestimenta na entrada e na saída, no vestiário da clínica. Nessa hipótese, sabendo-se que Vênus chega 10 minutos antes e sai 10 minutos depois da jornada contratual, para a realização da troca e destroca, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada

A

em nenhuma hipótese fará jus aos minutos extras diários, eis que a uniformização não compreende tempo à disposição do empregador.

B

desde que a uniformização nas dependências da empresa não seja exigência do empregador, não será credora de horas extras, por não se configurar nessa situação tempo à disposição do empregador.

C

terá direito a 20 minutos extras diários em qualquer situação, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

D

fará jus a 10 minutos extras diários em qualquer situação, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

E

será credora de 5 minutos extras diários, limite legal, se o empregador exigir a uniformização nas suas dependências, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

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Q2110879

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110879 Direito do Trabalho

Apolo completou 12 meses de trabalho registrado em CTPS para a Funerária Última Morada, e seu empregador pretende marcar as suas férias. Por estar com poucos empregados, deseja fracionar as férias de Apolo. Nessa situação, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as férias do referido empregado poderão ser divididas em até

A

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.

B

quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

C

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos mediante expressa concordância do empregado.

D

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

E

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos independente de concordância do empregado.

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Q2110876

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110876 Direito do Trabalho

Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber

A

40 minutos de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

B

1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.

C

40 minutos de intervalo, sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

D

1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

E

1 hora de intervalo, sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q2110875

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110875 Direito do Trabalho

A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora I e observar o prazo mínimo de II de transição.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com

A

poderá unilateralmente determinar – 30 dias

B

deverá obter a concordância dos empregados – 15 dias

C

poderá unilateralmente determinar – 20 dias

D

deverá obter a concordância dos empregados – 20 dias

E

poderá unilateralmente determinar – 15 dias

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Q2109293

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109293 Direito do Trabalho

Maria é enfermeira e labora no centro cirúrgico do Hospital Vida Melhor, em escala de revezamento 12 × 36, das 19h00 às 07h00. Em razão do uso obrigatório de vestimenta privativa, Maria deve realizar a troca de roupa nas dependências do hospital e, apenas então, registrar o início da jornada de trabalho, no relógio de ponto localizado dentro do centro cirúrgico. A enfermeira leva cerca de 22 minutos diários para a troca de uniforme, no início e no final da jornada de trabalho. Diante dos fatos apresentados, o tempo gasto pela empregada

A

é considerado tempo à disposição do empregador pela obrigatoriedade da troca de roupa nas dependências da empresa e por extrapolar o limite de 10 minutos diários.

B

é considerado tempo à disposição do empregador porque extrapolou o limite de 20 minutos diários.

C

é considerado tempo à disposição do empregador, mas o período não será computado na jornada de trabalho em razão do direito a 36 horas de descanso.

D

não é considerado tempo à disposição porque a jornada 12 × 36 engloba o tempo gasto para eventual troca de roupa.

E

não é considerado tempo à disposição, já que não houve efetivo trabalho durante o período.

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Q2104837

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104837 Direito do Trabalho

Hipócrates é empregado da empresa Sol Nascente Energia Ltda., cuja sede fica em local de difícil acesso, não havendo transporte público regular. À luz do que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado da sua residência até local de trabalho e o seu retorno

A

será computado na sua jornada de trabalho, desde que o empregador forneça o transporte, apenas o que exceder de uma hora.

B

não será computado na sua jornada de trabalho, salvo na hipótese do empregador fornecer o transporte, sendo que nessa situação será considerado tempo à disposição do empregador.

C

não será computado na sua jornada de trabalho, ainda que o empregador forneça o transporte, por não ser considerado tempo à disposição do empregador.

D

não será computado na sua jornada de trabalho, ainda que o empregador forneça o transporte, por não ser considerado tempo à disposição do empregador, até o limite de duas horas.

E

será computado na sua jornada de trabalho, desde que o empregador forneça o transporte, apenas o que exceder de duas horas.

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Q2054450

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |

Q2054450 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu art. 142 afirma que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Nesse sentido, com relação a apuração da remuneração que será recebida pelo empregado, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação mencionada.

A

Quando o salário for por tarefa pago com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

Quando o salário for pago por hora tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

C

Quando o salário for pago por hora, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.

D

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

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Q2054449

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |

Q2054449 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu art. 130 afirma que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Em caso de faltas durante esse período aquisitivo, as férias poderão sofrer algumas redutibilidades de dias, proporcionalmente ao número de faltas do empregado. Com base nessas informações, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação citada, sobre a quantidade de faltas do empregado que afetará a quantidade de dias de férias concedidos pelo empregador.

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 2 (duas) vezes

B

22 (vinte e dois) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 15 (quinze) faltas

C

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas

D

14 (quatorze) dias corridos, quando houver tido de 22 (vinte e duas) a 32 (trinta e duas) faltas

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Q2054304

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |

Q2054304 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu Art. 130 afirma que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Em caso de faltas durante esse período aquisitivo, as férias poderão sofrer algumas redutibilidades de dias. De acordo com essas informações, assinale a assertiva INCORRETA sobre a quantidade de faltas do empregado que afetará a quantidade de dias de férias concedidos pelo empregador.

A

O empregado terá 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

B

O empregado terá 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

C

O empregado terá 19 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 20 (vinte e três) faltas.

D

O empregado terá 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

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Q2054227

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico do Trabalho |

Q2054227 Direito do Trabalho

Segundo a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A

Vinte horas semanais.

B

Trinta horas semanais.

C

Quarenta e cinco horas semanais.

D

Cinquenta horas semanais.

E

Quarenta horas semanais.

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Q2041147

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041147 Direito do Trabalho

A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa de prestação de serviços.
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas

A

à jornada de trabalho dos empregados da contratante.

B

a medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.

C

à garantia provisória no emprego contra despedida arbitrária durante a vigência do contrato de prestação de serviços.

D

ao pagamento de importâncias relativas às prestações “in natura”.

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Q2029767

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029767 Direito do Trabalho

Amarildo trabalha numa indústria e cumpre o horário de trabalho compreendido das 8h às 20h, com 2 horas de intervalo para descanso e refeição. Ocorre que, frequentemente, seu empregador não lhe permite o gozo do intervalo de duas horas, e Amarildo acaba por usufruir somente uma hora de intervalo intrajornada, motivo pelo qual procura um advogado para que o esclareça sobre os direitos que pode cobrar em eventual reclamação trabalhista.
Pela análise da situação hipotética acima descrita, acerca do intervalo intrajornada, é correto afirmar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais

A

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C

implica o pagamento, de natureza indenizatória, do intervalo integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, sem acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q2027227

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027227 Direito do Trabalho

Sobre a duração da jornada de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora.

B

Considera-se jornada noturna de trabalhador urbano o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo se fornecido o meio de transporte pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

D

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

E

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

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Q2025501

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025501 Direito do Trabalho

Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determinado dia, fez apenas 40 minutos de intervalo. Nessa situação, com base em texto expresso da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os direitos de Carlos.

A

O empregador de Carlos deverá pagar o valor de 1 (uma) hora extra “cheia” pelos 20 (vinte) minutos que foram suprimidos de seu intervalo, sendo essa de natureza indenizatória.

B

Carlos tem direito a receber o valor de 1 (uma) hora extra “cheia”, com reflexos nas outras verbas trabalhistas (FGTS, 13° salário, férias etc.) e nas contribuições previdenciárias para fins de auxílio-doença e aposentadoria.

C

O empregador de Carlos deverá pagar apenas pelo equivalente aos 20 (vinte) minutos faltantes, gerando reflexos nas verbas trabalhistas somente em relação ao período suprimido.

D

Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza salarial, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q2025426

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025426 Direito do Trabalho

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.

C

Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.

D

A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.

E

A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

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Q2022085

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |

Q2022085 Direito do Trabalho

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:

A

Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, com licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;

B

Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

C

Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

D

Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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