Questões de Concurso
Comentadas sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho
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Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
Nos termos da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO:
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a ocorrência de justa causa, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória,
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato por prazo determinado será válido quando:
A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/1943, regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho. Sobre a relação de trabalho, assinale a afirmativa correta.
I - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.
II - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado verbalmente.
III - Uma das hipóteses para que seja válido o contrato por prazo determinado é o contrato de experiência.
Está(ão) CORRETO(S):
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
Para que Dona Madalena tenha direito aos 30 dias corridos de férias após realizado 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ela não poderá ter faltado ao serviço, sem justificativa, mais de:
Quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, considere os requisitos abaixo.
I - Onerosidade.
II - Pessoalidade.
III - Exclusividade.
IV - Não eventualidade.
V - Subordinação.
Quais são necessariamente considerados para o reconhecimento do vínculo empregatício?
Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.
Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na
legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos
trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário
executivo, julgue o seguinte item.
Ainda que não tenha existido um acordo trabalhista escrito, o
simples fato de o responsável pela referida empresa ter
aceitado o trabalho a ser realizado por Helena, uma secretária
executiva, criou, desde o início das atividades secretariais, um
vínculo que obriga o contratante ao pagamento de salário pelo
serviço prestado à empresa.
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