Questões de Direito do Trabalho - Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal para Concurso - Página 22

Q643110

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643110 Direito do Trabalho

Sobre o instituto jurídico das férias previsto na CLT, marque a opção correta.

A

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.

B

É permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

C

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

D

A interrupção da prestação de serviços não deverá ser anotada na carteira de trabalho e previdência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q634723

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Itauçu - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |

Q634723 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, marque a alternativa CORRETA:

A

O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

B

Na cessação do contrato de trabalho, apenas por justa causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

C

O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.

D

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q624901

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624901 Direito do Trabalho

Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem, mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

B

Existindo cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, tem validade.

C

Não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na época própria, o empregador apenas tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

D

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

E

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável não é a parcial.

Q612352

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612352 Direito do Trabalho

Indique V para verdadeiro ou F para falso para as afirmativas abaixo, em seguida assinale a alternativa correta.

( ) A concessão das férias será participada por escrito, ao empregado, com antecedência de no mínimo quinze dias, cabendo a este assinara respectiva notificação.

( ) O empregado estudante, menor de 18 anos, terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

( ) O empregador tem um limite de 11 meses subsequentes à aquisição do direito pelo empregado para marcar as férias. Ultrapassando esse período, o empregador deve pagá-las em dobro.

( ) 0 empregado não entrará em gozo de férias sem a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para a devida anotação.

A

F, F, V, V

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, V, V.

E

F, F, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q608236

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608236 Direito do Trabalho

Acerca das férias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

( ) O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento ou empresa dentro de 30 (trinta) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

( ) Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

( ) Os membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, V

B

F, V, F, V

C

F, V, F, F

D

V, F, V, F

Q604463

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604463 Direito do Trabalho

Configura hipótese de interrupção do contrato de trabalho:

A

suspensão disciplinar.

B

greve.

C

férias.

D

prisão do empregado.

E

aposentadoria por invalidez.

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Q597343

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597343 Direito do Trabalho

De acordo com o art. 130 da CLT, empregado contratado para exercer jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais que, durante o período aquisitivo de férias, faltou 8 dias injustificadamente, tem direito a usufruir:

A

6 dias de férias.

B

12 dias de férias.

C

18 dias de férias.

D

24 dias de férias.

E

30 dias de férias.

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Q597342

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597342 Direito do Trabalho

Karla foi contratada, em 1^o de fevereiro de 2014, para trabalhar 44 horas semanais. Gozou 20 dias de férias em dezembro de 2015 e os 10 dias restantes, no mês de março de 2016. Diante disso e da Súmula nº 81 do TST, é correto afirmar que Karla

A

faz jus a receber a totalidade das férias em dobro, porque seu gozo ultrapassou o período aquisitivo.

B

faz jus a receber, em dobro, o equivalente a 10 dias de férias, porque gozados após o período legal de concessão.

C

não faz jus a receber a dobra, porque as férias foram gozadas dentro do período legal de concessão.

D

não faz jus a receber a dobra de férias, porque o pagamento do terço legal foi realizado dentro do período legal de concessão.

E

não faz jus a receber a dobra, porque mais da metade das férias foi gozada dentro do período concessivo.

Q584610

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584610 Direito do Trabalho

O repouso semanal remunerado

A

não incide no cálculo de indenização por acidente do trabalho.

B

é computado pelo triplo do valor normal do salário.

C

é devido ao vendedor pracista, remunerado mediante comissão.

D

deve sempre ser computado no pagamento de indenização na hipótese de despedida sem justa causa.

E

deve, preferencialmente, ser fixado aos domingos, ficando ao livre arbítrio do empregador estipulá-lo em outro dia da semana.

Q584580

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584580 Direito do Trabalho

Considerando que Carlito foi contratado como técnico em energia de potência pela empresa Raio de Luz Eletricidade Industrial Ltda., inicialmente para cumprimento de uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e teve sua jornada validamente alterada para 25 horas na semana, ele

A

poderá converter 1/3 do seu período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

B

terá direito a 16 dias de férias, sendo que, se tiver mais de sete faltas injustificadas durante o período aquisitivo, terá o período de férias reduzido à metade.

C

poderá prestar no máximo 5 horas extras por semana, em razão do regime de contratação a tempo parcial.

D

terá direito ao adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que tal condição conste do acordo coletivo de trabalho que autorizou a contratação a tempo parcial.

E

deverá manifestar perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva, sua opção para adoção do regime de tempo parcial.

Q584198

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584198 Direito do Trabalho

No mês anterior ao das férias, Juvenal percebeu remuneração de R$ 1.000,00, discriminada da seguinte forma: R$ 400,00 de salário básico; R$ 100,00 por horas extras, já incluído o adicional de 50% e R$ 500,00 de comissões. O empregado faltou ao trabalho, injustificadamente, 5 dias no curso do período aquisitivo das férias e o valor pago a título de comissões, naquele mês, correspondeu à média das comissões auferidas no período aquisitivo. Ademais, as horas extras foram realizadas somente no mês anterior às férias. Logo, o empregado terá direito a:

A

24 dias de férias e remuneração de R$ 900,00.

B

24 dias de férias e remuneração de R$ 1.200,00.

C

30 dias de férias e remuneração de R$ 900,00.

D

30 dias de férias e remuneração de R$ 1.200,00.

E

30 dias de férias e remuneração de R$ 1.300,00.

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Q584151

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584151 Direito do Trabalho

Xisto, Justo e Tiago prestam serviços para a Empresa X Ltda., sendo o primeiro empregado mensalista, o segundo diarista e o terceiro empregado quinzenalista. O descanso semanal remunerado já está incluído, sem que haja acréscimo na remuneração do seu repouso semanal para

A

Xisto, apenas.

B

Xisto, Justo e Tiago.

C

Justo e Tiago, apenas.

D

Xisto e Tiago, apenas.

E

Tiago, apenas.

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Q584074

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584074 Direito do Trabalho

Mário, empregado da Empresa X, foi despedido por justa causa por ter praticado ofensas físicas contra seu chefe. Ingressou com ação trabalhista contra sua ex-empregadora, mas não comprovou suas alegações de que agiu desta maneira por ter sido ofendido em sua honra por seu superior hierárquico, razão pela qual a sentença trabalhista manteve a justa causa aplicada como motivo da rescisão do contrato de trabalho. Neste caso, Mário terá direito, além do saldo de salário, a:

A

férias vencidas + 1/3 que já tinha adquirido.

B

aviso prévio, 50% de 13º salário proporcional e 50% das férias vencidas + 1/3, sem direito ao saque dos depósitos do FGTS e da multa de 40%.

C

todas as verbas rescisórias como dispensa sem justa causa, pois ofensas físicas contra seu chefe não se configuram como motivo de justa causa, estando errada a sentença proferida.

D

13º salário proporcional e férias vencidas + 1/3, além do saque dos depósitos do FGTS, sem a multa de 40%.

E

nenhuma outra verba rescisória, em razão da prática de conduta tipificadora da justa causa.

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Q582933

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q582933 Direito do Trabalho

No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue o próximo item.

O empregado que peça demissão do emprego antes de completar um ano não terá direito a receber nenhum valor a título de férias.

Certo

Errado

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Q581910

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581910 Direito do Trabalho

A despedida por justa causa

A

depende de ajuizamento do Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave quando se trata de empregado público.

B

não exime o empregador de indenizar as férias vencidas e não gozadas.

C

depende de apuração regular do ato faltoso em procedimento interno de investigação.

D

pressupõe a ocorrência de punições anteriores.

E

só é admitida após regular apuração dos fatos em inquérito policial.

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Q580571

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado |

Q580571 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese a mulher pode trabalhar em serviço que demande força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional.

B

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento, na qual o descanso semanal remunerado para a mulher recairá quinzenalmente no domingo.

C

O salário-maternidade recebido pela trabalhadora, pago pelo INSS, deverá respeitar o teto dos benefícios pagos pelo INSS.

D

Para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a três descansos especiais, de 45 minutos cada um.

E

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 30 dias, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Q576964

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RJ Prova: Quadrix - 2015 - CRF-RJ - Agente Administrativo |

Q576964 Direito do Trabalho

Conforme disposto na CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

A

deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.

B

receber auxílio-enfermidade por período superior a seis meses, embora descontínuo.

C

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

D

deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação total dos serviços da empresa.

E

tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, a não ser que descontínuos.

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Q572194

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q572194 Direito do Trabalho

Dos benefícios a seguir, assinale o que se configura como benefício “espontâneo", ou seja, aquele que é fornecido por liberalidade da empresa e não está previsto na CLT.

A

Salário-maternidade.

B

Abono de férias.

C

Seguro de acidentes de trabalho.

D

Férias.

E

Cesta básica.

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Q571886

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571886 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere à duração do trabalho.

A

Observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos.

B

Os intervalos interjornadas são os lapsos de tempo situados no interior da duração diária de trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e a sua disponibilidade perante o empregador.

C

O repouso semanal, um direito do trabalhador, caracteriza-se como suspensão do contrato de trabalho, sendo, por isso, um período não computado ao tempo de serviço.

D

É válido, segundo o TST, o acordo tácito de compensação de jornada de trabalho que ocorre quando há declaração oral de vontade por parte do empregador e do empregado.

E

Prontidão é o tempo que o empregado permanece em sua casa aguardando o chamado para o serviço, devendo esse período durar, no máximo, vinte e quatro horas.

Q569424

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569424 Direito do Trabalho

A respeito das férias, é correto afirmar, com base na legislação vigente e entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho:

A

Manoel trabalha há 9 (nove) meses na empresa Alpha Ltda. e, apesar de ter a perspectiva de ir para um emprego melhor, está esperando completar um ano de serviço para não perder as férias proporcionais com o pedido de demissão. Manoel tem razão de estar preocupado, pois o pedido de demissão representa renúncia ao direito de férias proporcionais.

B

João Pedro teve por período aquisitivo de férias 08 de julho de 2014 a 08 de julho de 2015, iniciando o gozo das férias em 10 de agosto de 2015, mesma data em que recebeu o pagamento de um mês de salário com o respectivo adicional de 1/3 (um terço). Logo, por ter gozado as férias adequadamente no período concessivo, e ter recebido o pagamento respectivo, não é devido o adimplemento das férias em dobro, somente os juros de mora.

C

O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.

D

Maurício quebrou o pé jogando futebol, o que o levou a ter alguns afastamentos previdenciários do trabalho no último ano. Inicialmente, afastou-se por 3 (três) meses para consolidação inicial da fratura. Depois teve mais três afastamentos de 1 (um), 2 (dois) e 1 (um) meses respectivamente. Nesse contexto, é possível dizer que Maurício terá a redução das férias à metade, tendo em vista que o afastamento superior a 6 (seis) meses foi descontínuo.

E

O direito a férias é indisponível, razão pela qual, mesmo quando indenizadas, reclamam a incidência do FGTS, inclusive sobre o terço constitucional.

Questões de Concurso Sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho

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