Questões de Concurso Comentadas sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho

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Q1037296 Direito do Trabalho
Considere a seguinte situação hipotética: João é empregado da SANASA e adquiriu o direito ao gozo de férias após o decurso do prazo de doze meses de vigência de seu contrato de trabalho. Nos termos da Lei Federal n° 13.467/2017, havendo concordância de João, as férias poderão ser usufruídas em até
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Q1036128 Direito do Trabalho
A Lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vários críticos da nova lei trabalhista brasileira afirmam que tais mudanças devem precarizar ainda mais as relações de trabalho. Quanto as alterações da nova lei, analise os enunciados abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Com a nova lei trabalhista, as férias dos trabalhadores podem ser fracionadas em até três ou mais vezes, mesmo sem a autorização do empregado. II. Com a nova lei trabalhista a contribuição sindical não é mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. III. Com a reforma trabalhista, o trabalhador que não comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá de pagar custos processuais e honorários da parte contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá haver multa e pagamento de indenizações. IV. Com a nova lei trabalhista, não haverá controle de jornada para a modalidade home office. A remuneração do trabalho realizado em casa será por tarefa.
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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador |
Q1003944 Direito do Trabalho
O usufruto do benefício de férias é direito estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, consistindo em um período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Sobre o benefício de férias, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
Q1003914 Direito do Trabalho
O parcelamento das férias do empregado:
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Q999096 Direito do Trabalho

            João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.


É vedado a João converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

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Q993568 Direito do Trabalho
No que concerne ao descanso semanal remunerado (DSR), assinale a alternativa correta.
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Q991849 Direito do Trabalho

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVII, assegura o direito ao “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.


Acerca de referido direito, é incorreto afirmar:

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Q989832 Direito do Trabalho
A respeito da jurisprudência, de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta.
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Q981396 Direito do Trabalho
Acerca do repouso semanal remunerado, julgue o seguinte item.
Empregado que exerce cargo de confiança em uma empresa não possui direito ao repouso semanal remunerado, em razão de exercer função diferenciada e receber remuneração adequada a essa função.
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Q981395 Direito do Trabalho
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.
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Q981394 Direito do Trabalho
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito potestativo do empregado e, portanto, não pode ser imposta pelo empregador.
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |
Q968733 Direito do Trabalho
Ana, com 40 anos de idade, é secretária da Empresa de Cobrança X Ltda. e possui direito ao gozo de férias. Seu empregador propôs que, ao invés de usufruir 30 dias corridos de férias, Ana usufrua-as de forma fracionada, em três períodos, para que a empresa não fique com a vaga desfalcada. De acordo com a legislação vigente,
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Q962238 Direito do Trabalho
No que diz respeito às férias anuais, reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho, marque a alternativa correta:
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Q2032714 Direito do Trabalho
Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
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Q1329710 Direito do Trabalho
As férias poderão ser fracionadas em até:
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Q1298904 Direito do Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Conforme previsto na CLT, não será computado o período de férias do funcionário como tempo de serviço.
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Q1130218 Direito do Trabalho
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias corridos férias quando não houver faltado ao serviço por mais de:
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Q1101692 Direito do Trabalho
Em relação às férias do empregado, assinale a alternativa correta.
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Q1078500 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho sobre as férias do empregado.
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Q1031164 Direito do Trabalho
Consoante disposição contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que
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Respostas
221: C
222: A
223: E
224: D
225: E
226: D
227: D
228: E
229: E
230: E
231: C
232: D
233: A
234: B
235: A
236: E
237: B
238: C
239: D
240: D