Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 48

Q517963

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |

Q517963 Direito do Trabalho

O artigo 3° da CLT define o conceito de empregado como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nessa definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo:

A

Pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.

B

Pessoa física, eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.

C

Pessoa jurídica, eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.

D

Pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, independência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.

E

Pessoa física, eventualidade na prestação dos serviços, independência, pagamento de salário e prestação impessoal de serviços.

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Q506085

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506085 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta:

A

Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

B

Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro integram a base de cálculo do imposto de renda, dependendo da natureza jurídica da obrigação inadimplida.

C

A Fazenda Pública é beneficiária da limitação dos juros de mora, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.9.1997, ainda que condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal.

D

É indevida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT. O sucessor responde pela obrigação do sucedido, beneficiando-se de eventual privilégio a este destinado.

E

Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, incidindo, sobre tais débitos, juros de mora, nos termos legais (art. 39, §1º, da Lei 8.177/91).

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Q478461

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Assistente Administrativo |

Q478461 Direito do Trabalho

O registro de empregados é de responsabilidade do empregador. Esse registro, que pode ser feito em livros, fichas ou sistema eletrônico, deve, obrigatoriamente, conter uma série de informações.
Dentre as informações obrigatórias encontram-se, além do nome do empregado,

A

escolaridade do empregado e identificação de seus dependentes

B

data de nascimento, remuneração e nacionalidade

C

endereço, reclamações trabalhistas e cargo

D

remuneração, desempenho profissional e estado civil

E

estado civil, escolaridade e idade

Q471566

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471566 Direito do Trabalho

São características da relação de emprego:

Assinale a alternativa CORRETA

A

Pessoalidade, Onerosidade e Exclusividade.

B

Exclusividade, Eventualidade e Subordinação.

C

Subordinação, Onerosidade e Pessoalidade.

D

Não Eventualidade, Gratuidade e Pessoalidade.

E

Pessoalidade, Gratuidade e Exclusividade.

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Q439022

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439022 Direito do Trabalho

Assinale a afirmativa correta.

A

O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.

B

A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.

C

Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

D

Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

E

Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.

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Q422517

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q422517 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, entre os profissionais listados a seguir, aqueles considerados empregados domésticos.

A

Cozinheira, babá e servente de prédio.

B

Jardineiro, motorista e mecânico de máquina de lavar roupa.

C

Piloto particular, cozinheira e babá.

D

Lavadeira, copeira e zelador de prédio.

E

Cozinheira, copeira e motorista.

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Q421682

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421682 Direito do Trabalho

Sobre as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 72/2013, que deu nova redação ao parágrafo único do art. 7.º da Constituição, que trata da condição dos empregados domésticos, escolha a alternativa CORRETA:

A

apenas com a promulgação da Emenda, o direito de não ser discriminado por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil foi assegurado constitucionalmente ao empregado doméstico;

B

antes da Emenda, os empregados domésticos não tinham direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, integração à previdência social e licença paternidade;

C

a EC/72 inovou ao atribuir às empregadas domésticas o direito à estabilidade provisória da gestante e assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas;

D

o exercício do direito à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem assim à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, demanda regulamentação por lei;

E

os empregados domésticos, antes da EC/72, tinham direito ao repouso semanal remunerado, mas não aos feriados.

Q416352

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q416352 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:

A

exclusividade na prestação dos serviços.

B

não eventualidade dos serviços.

C

onerosidade dos serviços prestados.

D

prestação pessoal dos serviços.

E

subordinação jurídica do empregado ao empregador.

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Q410120

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410120 Direito do Trabalho

As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente em função da legislação aplicável e, consequentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. Sobre a relação de trabalho e a relação de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.

B

Conforme a CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, sem exceção.

D

A relação de emprego, do ponto de vista técnico- jurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configurada. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes.

E

A prova do contrato individual do trabalho será feita, exclusivamente, pelas anotações constantes da carteira profissional.

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Q405759

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405759 Direito do Trabalho

Acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a opção correta.

A

Conforme entendimento consolidado da jurisprudência do TST, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória caso tenha sido admitida mediante contrato por prazo determinado, dado o seu conhecimento a respeito da data do término do pacto contratual.

B

É garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, não lhe sendo assegurada, entretanto, ao término da licença maternidade, a retomada da função anteriormente exercida.

C

A maioridade civil diferencia-se da maioridade trabalhista, que é atingida apenas aos vinte e um anos de idade, sendo considerados menores, à luz da CLT, os trabalhadores com idade entre dezesseis anos e vinte e um anos.

D

O menor trabalhador é considerado apto para pedir demissão sem assistência de seus representantes legais, assim como, inclusive, para firmar recibo de quitação de indenização final, em decorrência de rescisão de contrato de trabalho.

E

O contrato de aprendizagem consiste em contrato de trabalho especial ajustado por escrito e por prazo determinado, por meio do qual se contrata pessoa maior de quatorze anos de idade e menor de vinte e quatro anos de idade, desde que inscrita em programa de aprendizagem, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada, não se aplicando aos aprendizes portadores de deficiência a exigência de idade máxima de vinte e quatro anos.

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Q401413

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401413 Direito do Trabalho

Pedro foi contratado pela empresa “A” com a finalidade de prestar serviços de vigilância para um ente público “B” e para uma empresa privada “C”, inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta com estes tomadores do serviço. Dispensado pela empresa “A”, após três anos de prestação de serviços para os tomadores do serviço, Pedro não recebeu as verbas rescisórias. De acordo com as diretrizes da Súmula 331 do TST, está CORRETA a seguinte proposição:

A

A contratação de Pedro pela empresa interposta “A” é ilegal, pois, não sendo hipótese de trabalho temporário, o vínculo de emprego se forma diretamente com os tomadores do serviço “B” e “C”.

B

Todos respondem pelas obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, porém os tomadores “B” e “C” respondem apenas subsidiariamente e da mesma maneira, isto é, sem qualquer perquirição de culpa in vigilando ou in eligendo.

C

Para que os tomadores do serviço possam ser executados como devedores subsidiários, não é necessário que figurem no título executivo judicial.

D

O pagamento das verbas rescisórias é de responsabilidade exclusiva da empresa “A”, por se tratarem de obrigações de caráter personalíssimo

E

Em relação ao ente público “B”, a responsabilidade subsidiária não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, mas da conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993

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Q384376

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384376 Direito do Trabalho

Helena é empregada da empresa “ZZZ Ltda” e, na última segunda-feira, descobriu que está grávida. Para ter conhecimento de seus direitos, procurou sua amiga Natália, advogada recém-formada. Natália lhe informou que, dentre outros, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Helena terá direito;

A

a deixar o serviço quinze minutos antes do término da jornada de trabalho, sem prejuízo do salário, nas três primeiras semanas após o retorno da licença- maternidade.

B

a iniciar sua jornada de trabalho trinta minutos antes do horário previsto, sem prejuízo do salário, nas duas primeiras semanas após o retorno da licença- maternidade.

C

a licença-maternidade de cento e oitenta dias corridos.

D

a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

E

ao aumento do período de repouso, antes e depois do parto de três semanas cada um, mediante atestado médico.

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Q379525

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |

Q379525 Direito do Trabalho

NÃO gera vínculo de emprego com o tomador dos serviços a contratação:

A

de serviços de limpeza ligados à atividade- meio do tomador

B

de serviços gerais por empresa interposta

C

de serviços de vigilância ligados à atividade- fim do tomador

D

de serviços de voluntários por empresa de entretenimento

Q364506

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |

Q364506 Direito do Trabalho

Texto associado

Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.

A respeito do salário-família, conforme definido pelo MPS/MF, é correto afirmar que:

A

possui valor único independente do valor do salário

B

o valor da cota é devido integralmente no mês de admissão que tenha sido trabalhado apenas em parte

C

não integra a base de cálculos do INSS do empregado

D

possui valor fixo, independentemente do número de filhos

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Q359549

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359549 Direito do Trabalho

A contratação de trabalhadores por intermédio de terceirização de serviços é admitida com restrições pelo Tribunal Superior do Trabalho. Considerando o entendimento sumulado sobre a matéria, é INCORRETO afirmar:

A

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

B

Em se tratando de entes da Administração Pública direta, indireta e fundacional como tomador dos serviços, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos mesmos em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa
prestadora dos serviços.

C

A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

D

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

E

A contratação de trabalhadores por empresa interposta para desempenho de serviços ligados à atividade-fim do tomador dos serviços é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

Q359548

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359548 Direito do Trabalho

Em relação à mãe social, que é aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares, é correto afirmar:

A

A mãe social tem direito a receber remuneração não inferior ao salário mínimo, que sofrerá a incidência dos reajustes legais, não podendo ser deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador.

B

As casas-lares abrigam, no máximo, cinco menores.

C

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter permanente, com o desempenho contínuo de suas tarefas.

D

As mães sociais ficam sujeitas às seguintes penalidades aplicáveis pela entidade empregadora: advertência, suspensão e dispensa por justa causa.

E

Entre as condições para admissão da mãe social estão: idade mínima de 30 anos, curso superior completo e aprovação em teste psicológico específico.

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Q359547

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359547 Direito do Trabalho

O contrato de emprego é um dos tipos dos chamados contratos de atividade, diferindo dos demais em razão de características próprias. A partir da análise comparativa entre o contrato de emprego e o contrato de empreitada, é correto afirmar que:

A

no contrato de empreitada o pagamento é feito por obra feita, ou unidade de obra, ou peça, não se levando em conta o tempo gasto.

B

o contrato de empreitada é vinculado ao desenvolvimento de uma atividade, enquanto que o contrato de emprego é vinculado ao resultado do trabalho executado.

C

em ambos os contratos há determinação quanto ao resultado do serviço.

D

em ambos os contratos a pessoalidade é requisito essencial.

E

na empreitada pode ou não haver subordinação, enquanto que no contrato de emprego a subordinação é essencial para sua caracterização.

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Q358879

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358879 Direito do Trabalho

A doutrina que orienta a disciplina do Direito do trabalho prevê distinções entre os institutos da relação de trabalho e relação de emprego. Configura relação de emprego;

A

o trabalho realizado de forma eventual.

B

a prestação de serviços autônomos.

C

o contrato individual de trabalho.

D

a realização do estágio não remunerado.

E

o serviço prestado por voluntários.

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Q357974

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q357974 Direito do Trabalho

A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos.

Apesar de contratar empregados pelo regime celetista, entidade filantrópica não é considerada empregador, dado que não assume os riscos da atividade e não tem finalidade lucrativa.

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Q357973

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q357973 Direito do Trabalho

A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos.

Considera-se grupo econômico um conjunto de empresas coordenadas pelos mesmos sócios. Desse modo, salvo ajuste em contrário, não configura pluralidade de contratos de trabalho o caso de empregado que preste serviço a mais de uma empresa do grupo na mesma jornada de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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