Questões de Concurso
Sobre contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual em direito do trabalho
Foram encontradas 189 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295425
Direito do Trabalho
Uma empresa de tecnologia contratou um profissional para prestar serviços de manutenção de sistemas.
Durante a execução das atividades, verificou-se que o trabalhador atuava pessoalmente, recebia remuneração
mensal fixa, seguia ordens do gerente quanto ao modo de execução e ao horário das tarefas e prestava
serviços de forma contínua. Embora o contrato previsse prestação autônoma de serviços, a realidade fática
revelou situação diversa.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho e do princípio da primazia da realidade, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho e do princípio da primazia da realidade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Secretariado |
Q4240359
Direito do Trabalho
No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhistas do secretariado e às disposições da Lei de Regulamentação da Profissão do Secretariado, julgue o item seguinte.
A ausência de contrato formal escrito impede o reconhecimento do vínculo empregatício.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Profissional Técnico de Navegação Aérea - Operador de Torre de Controle |
Q4217956
Direito do Trabalho
À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
avalie as afirmativas a seguir.
I. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
II. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
III. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto o que se afirma em
I. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
II. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
III. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179799
Direito do Trabalho
Determinado profissional foi contratado por uma empresa de tecnologia sob a denominação de “trabalhador autônomo”,
emitindo notas fiscais mensais (pejotização). No entanto, o profissional cumpria horários rígidos definidos pela empresa;
utilizava e-mail corporativo;submetia-se a avaliações de desempenho semestrais; e não podia se fazer substituir por outrem.
Diante da natureza jurídica da relação e dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |
Q4119693
Direito do Trabalho
No processo de admissão de um novo
funcionário, o Assistente de Pessoal realiza a conferência
da documentação. De acordo com as normas vigentes e
as boas práticas de administração de pessoal, analise as
partes que seguem:
(1ª parte): O exame médico admissional pode ser substituído por uma declaração de saúde assinada pelo próprio candidato, desde que tenha firma reconhecida.
(2ª parte): O empreendedor pode reter a Carteira de Trabalho origÍnal do colaborador por tempo indeterminado para anotações detalhadas do contrato de trabalho.
(3ª parte) A ausência de documentação admissional pode ser suprida posteriormente, sem impacto sobre a formalização inicial do vínculo empregatício.
Pode-se afirmar que:
(1ª parte): O exame médico admissional pode ser substituído por uma declaração de saúde assinada pelo próprio candidato, desde que tenha firma reconhecida.
(2ª parte): O empreendedor pode reter a Carteira de Trabalho origÍnal do colaborador por tempo indeterminado para anotações detalhadas do contrato de trabalho.
(3ª parte) A ausência de documentação admissional pode ser suprida posteriormente, sem impacto sobre a formalização inicial do vínculo empregatício.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Encarregado de Turma |
Q3286161
Direito do Trabalho
De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3286157
Direito do Trabalho
Jeremias foi contratado por uma empresa para
trabalhar na organização de um grande evento
internacional. O contrato previa um prazo de seis
meses, pois a necessidade do serviço era
temporária.
Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.
Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.
Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:
Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.
Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.
Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235962
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre
empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213343
Direito do Trabalho
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes condições: o consentimento mútuo, visto que o contrato de trabalho só pode ser alterado bilateralmente; ou a ausência de prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |
Q3170290
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal
conjunto de normas que regulam as relações de trabalho
no Brasil. Instituída pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de
maio de 1943, a CLT estabelece os direitos e deveres
tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores,
abrangendo uma ampla gama de temas relacionados ao
trabalho. Quanto ao Direito do Trabalho é correto afirmar:
Q3154214
Direito do Trabalho
O que diferencia os servidores empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos servidores estatutários é a natureza do vínculo que possuem com o poder público e que justifica seus direitos e obrigações.
É correto afirmar que o servidor celetista
É correto afirmar que o servidor celetista
Q3147913
Direito do Trabalho
Suponha que certa operadora de planos de saúde tenha firmado contrato com um médico para a prestação de serviços de telemedicina. O médico receberá 50% do valor de cada consulta agendada pela operadora e trabalhará remotamente em sua residência ou em consultório particular. Ele deve estar conectado das 8 horas às 12 horas, de segunda a sexta-feira, e utilizar sua assinatura digital pessoal e intransferível para emissão de receitas e registro de atendimento no sistema próprio de gestão de recursos humanos do plano de saúde, comprometendo-se, com exclusividade, a atender apenas a consultas agendadas pela operadora no turno matutino. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3135476
Direito do Trabalho
Complete as lacunas com as alternativas corretas.
Durante uma auditoria trabalhista, um Analista de Recursos Humanos foi solicitado a revisar os contratos individuais de trabalho para verificar o cumprimento das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O analista observou que em alguns contratos faltava a descrição de elementos essenciais que qualificam o contrato como uma relação de emprego, conforme estabelecido pela CLT. Para que o contrato seja reconhecido como contrato de trabalho, ele deve, entre outros aspectos, demonstrar o(a)______(1) do trabalhador e a presença de______(2) pelo empregador.
Marque a resposta que condiz com as informações acima.
Durante uma auditoria trabalhista, um Analista de Recursos Humanos foi solicitado a revisar os contratos individuais de trabalho para verificar o cumprimento das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O analista observou que em alguns contratos faltava a descrição de elementos essenciais que qualificam o contrato como uma relação de emprego, conforme estabelecido pela CLT. Para que o contrato seja reconhecido como contrato de trabalho, ele deve, entre outros aspectos, demonstrar o(a)______(1) do trabalhador e a presença de______(2) pelo empregador.
Marque a resposta que condiz com as informações acima.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127357
Direito do Trabalho
Nos contratos individuais de trabalho, poderá ser pactuada
cláusula compromissória de arbitragem se respeitados
alguns requisitos. Assim, nos termos da CLT, assinale um
dos requisitos legais.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127353
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a
alternativa correta, nos termos da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093961
Direito do Trabalho
São requisitos do vínculo empregatício
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036262
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é um negócio jurídico
pelo qual um empregado se obriga, mediante
pagamento de uma contraprestação (salário), a
prestar trabalho não eventual em proveito de
outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a
quem fica juridicamente subordinado.
Assinale a alternativa que apresenta o elemento NÃO essencial para a validade do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta o elemento NÃO essencial para a validade do contrato de trabalho.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014755
Direito do Trabalho
Assinale a opção correta no que se refere ao contrato individual
de trabalho conforme as regras previstas na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e o entendimento jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Câmara de Cocal do Sul - SC - Oficial Administrativo |
Q2580668
Direito do Trabalho
Ao admitir um empregado, o empregador deve anotar em sua Carteira de Trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. O prazo para realização dessa anotação é de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471088
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A característica da assunção dos riscos do empreendimento ou do trabalho, também denominada alteridade, consiste na circunstância de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em contraponto aos interesses obreiros oriundos do contrato pactuado, os ônus decorrentes de sua atividade empresarial ou até mesmo do contrato empregatício celebrado.
( ) A partir da reforma trabalhista criada pela Lei nº 13.467/2017, é lícita a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
( ) A gratificação de Natal deve ser paga em duas frações ao obreiro: a primeira, entregue entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe da metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Tal adiantamento será pago ainda “ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano”. A segunda parcela da gratificação de Natal será quitada até o dia 20 de dezembro do respectivo ano, compensado o adiantamento mencionado anteriormente, efetuando-se o cálculo sobre a remuneração de dezembro (incluída a média de gorjetas, portanto, se for o caso).
( ) É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Na terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e, II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.
A sequência está correta em
( ) A característica da assunção dos riscos do empreendimento ou do trabalho, também denominada alteridade, consiste na circunstância de impor a ordem justrabalhista à exclusiva responsabilidade do empregador, em contraponto aos interesses obreiros oriundos do contrato pactuado, os ônus decorrentes de sua atividade empresarial ou até mesmo do contrato empregatício celebrado.
( ) A partir da reforma trabalhista criada pela Lei nº 13.467/2017, é lícita a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
( ) A gratificação de Natal deve ser paga em duas frações ao obreiro: a primeira, entregue entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, no importe da metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Tal adiantamento será pago ainda “ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano”. A segunda parcela da gratificação de Natal será quitada até o dia 20 de dezembro do respectivo ano, compensado o adiantamento mencionado anteriormente, efetuando-se o cálculo sobre a remuneração de dezembro (incluída a média de gorjetas, portanto, se for o caso).
( ) É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Na terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e, II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias.
A sequência está correta em
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