Questões de Concurso
Sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho
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No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das
verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para
caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando
o empregador reconhecer a omissão.
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter
sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo
não pagamento das parcelas constantes do instrumento de
rescisão ou recibo de quitação no prazo legal.
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
O empregado tem direito a aderir a plano de demissão
voluntária instituído por seu empregador no curso do seu aviso
prévio
Considere as seguintes verbas:
I - Saldo de Salário.
II- Décimo terceiro salário proporcional.
III – Aviso-Prévio.
IV – Férias proporcionais.
V – Férias vencidas e respectivo adicional de 1/3.
Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado por justa causa, em razão da prática de falta grave, o empregado terá direito às verbas indicadas nas assertivas:
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. II. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Pode-se afirmar que:
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
O fato de um empregado apresentar-se para trabalhar todos os
dias alcoolizado consiste em motivo para que a empresa o
demita por justa causa.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
Situação hipotética: Quando da sua contratação, determinada empregada e a empresa que a contratou pactuaram um contrato de experiência por noventa dias. No 45.º dia de trabalho, a empregada apresentou exame de sangue atestando gravidez. Assertiva: Nessa situação, não se configura a estabilidade da gestante, de modo que, encerrado o período de experiência, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho com a referida empregada.Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
O empregado demitido por justa causa não terá direito ao recebimento de férias e décimo terceiro salário proporcionais.
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