Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego para Concurso - Página 4

Q3214722

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214722 Direito do Trabalho

O ordenamento jurídico, embora reconheça a inalterabilidade como regra, disciplina as alterações das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos de trabalho, prevendo que

A

o empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador.

B

o empregador não pode transferir o empregado de local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento que ele trabalha, devendo nesse caso rescindir o contrato, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.

C

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação aos detentores de estabilidade no emprego.

D

o empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa terá garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior.

E

a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento é sempre válida, não havendo que se falar em prejuízos ao empregado, em face da anuência do trabalhador.

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Q3213346

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213346 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.

Tanto a suspensão quanto a interrupção do contrato de trabalho são situações em que o contrato fica temporariamente paralisado, sendo a principal diferença entre esses institutos o fato de que, na suspensão, o empregado não recebe salário, enquanto, na interrupção, ele o percebe normalmente.

Certo

Errado

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Q3211089

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211089 Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

A licença concedida à empregada gestante é hipótese de suspensão do contrato de trabalho, ficando a empregada afastada pelo prazo de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário.

Certo

Errado

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Q3211088

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211088 Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

Mesmo que haja prejuízos indireto ao empregado, é lícita a modificação das condições do trabalho, se ele consentiu com a alteração.

Certo

Errado

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Q3211087

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211087 Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de seu casamento.

Certo

Errado

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Q3177668

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177668 Direito do Trabalho

No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A

Até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

B

Por oito dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.

C

Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

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Q3177666

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177666 Direito do Trabalho

A respeito da alteração do contrato de trabalho, observado o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

B

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, diretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

C

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

D

Compreendem-se na proibição de transferência os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, ainda que esta decorra de real necessidade de serviço.

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Q3172093

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172093 Direito do Trabalho

Nos termos do artigo 473, da CLT, assinale a opção correta:

A

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento;

B

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 14 (quatorze) anos em consulta médica.

C

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

D

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 9 (nove) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;

E

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 10 (dez) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.

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Q3159630

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q3159630 Direito do Trabalho

A respeito das hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A suspensão do empregado por mais de 20 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

C

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

D

Em caso de falecimento do cônjuge, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário.

E

Quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 meses de trabalho.

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Q3621277

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |

Q3621277 Direito do Trabalho

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A

Até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

B

Até 2 (dois) dias consecutivos, em virtude de casamento;

C

Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;

D

Por 7 (sete) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;

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Q3540182

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540182 Direito do Trabalho

Configura situação de suspensão do contrato de trabalho a ausência do empregado

A

por um período de 2 (dois) meses para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador nos termos da CLT.

B

por até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

C

por até 2 (dois) dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

D

pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo.

E

por até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

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Q3534595

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |

Q3534595 Direito do Trabalho

Com fundamento nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT acerca da alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados em até oito dias contados a partir do término do contrato.

D

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

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Q3511661

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511661 Direito do Trabalho

Analise a seguinte situação hipotética:
Santino Correa, 50 (cinquenta) anos de idade, é empregado da empresa ABC Serviços de Terceirização e foi acometido por doença incapacitante, tendo realizado perícia médica oficial, que reconheceu o seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente, diante da impossibilidade de retorno às atividades laborais.
Considerando o disposto na legislação de regência, em relação ao contrato de trabalho na situação retratada, é correto afirmar:

A

O contrato será imediatamente extinto, por dispensa sem justa causa, após a concessão do benefício pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), por intermédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

B

O contrato ficará suspenso até o trabalhador completar 60 (sessenta) anos de idade, quando a aposentadoria converter-se-á em definitiva.

C

O contrato ficará suspenso por um período máximo de 5 (cinco) anos, em virtude da possibilidade de retorno do empregado às suas funções em caso de recuperação da capacidade laborativa.

D

O contrato será extinto, por motivo de força maior, a contar da concessão da aposentadoria pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), por intermédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Q3483375

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483375 Direito do Trabalho

A empresa X, diante de um cenário econômico desfavorável, decidiu alterar unilateralmente a jornada de trabalho de seus empregados de 40 horas semanais para 50 horas semanais, mantendo a mesma remuneração. Qual é a situação jurídica desta alteração à luz do Direito do Trabalho?

A

A alteração é válida, desde que a empresa compense a diferença com aumento proporcional no salário.

B

A alteração é válida, pois é direito do empregador definir as condições de trabalho segundo suas necessidades operacionais.

C

A alteração é válida apenas se for temporária e por no máximo seis meses, conforme legislação emergencial.

D

A alteração é inválida, pois representa prejuízo ao empregado e foi realizada unilateralmente, violando o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

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Q3322675

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322675 Direito do Trabalho

Ana trabalha como assistente administrativa em uma empresa há três anos. O empregador decidiu transferi-la para outra cidade, alegando necessidade de serviço, mas sem oferecer qualquer compensação ou consultar Ana previamente. Diante dessa situação, a transferência de Ana:

A

É inválida, pois qualquer alteração contratual requer a concordância expressa do empregado.

B

É válida, mas Ana tem o direito de receber adicional de transferência enquanto durar a mudança.

C

É inválida, pois necessita da concordância de Ana, exceto em casos de real necessidade do serviço.

D

É válida, pois o empregador tem o poder diretivo de determinar transferências a seu critério.

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Q3308473

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308473 Direito do Trabalho

Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, levando em conta a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado deixa de prestar seus serviços, porém, continua sendo remunerado pela empresa. Além disso, o tempo afastado é computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

B

Na suspensão do contrato de trabalho, o empregado deixa de prestar seus serviços, porém, continua sendo remunerado pela empresa. Além disso, o tempo afastado não é computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

C

Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado deixa de prestar seus serviços, porém, deixa de ser remunerado pela empresa. Além disso, o tempo afastado não é computado como tempo de serviço para os efeitos legais.

D

Na suspensão do contrato de trabalho, o empregado deixa de prestar seus serviços, porém, continua sendo remunerado pela empresa. Além disso, o tempo afastado é computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

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Q3307706

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307706 Direito do Trabalho

No âmbito do contrato de trabalho, a legislação trabalhista estabelece limites e condições para a alteração das cláusulas contratuais, visando proteger os direitos do trabalhador. Com base nessa premissa, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A

Qualquer alteração no contrato de trabalho é permitida, desde que haja consentimento por parte do empregador, mesmo que prejudique o trabalhador.

B

A legislação permite a alteração do contrato de trabalho a qualquer momento, sem necessidade de acordo entre as partes, desde que seja comunicada previamente ao empregado.

C

O empregador pode alterar unilateralmente o local de trabalho e a função do empregado, desde que mantenha o salário inalterado.

D

A alteração do contrato de trabalho só é válida se for acordada entre empregado e empregador e não resultar em prejuízo ao trabalhador.

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Q3271129

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271129 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

A

Acidente no trabalho, nos primeiros 15 dias após o acidente.

B

Férias.

C

Licença-maternidade.

D

Eleição para cargo de diretor de sociedade anônima.

E

Faltas justificadas.

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Q3170819

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170819 Direito do Trabalho

Visando o apoio à parentalidade no trabalho e o combate à violência no âmbito do trabalho, a empresa Lux Indústria e Comércio Ltda. adota diversas medidas, sendo que, entre elas, encontra aderência com a Lei nº 14.457/2022 a implementação

A

de suspensão do contrato de trabalho, mediante requisição formal, do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade, para prestar cuidados e estabelecer vínculos com os filhos, acompanhar seu desenvolvimento ou apoiar o retorno ao trabalho de sua esposa ou companheira.

B

do pagamento de uma indenização, substitutiva à licença-maternidade, em valor superior em 50% aos salários maternidade que seriam recebidos no período, para as empregadas que assim desejarem e manifestarem sua concordância mediante assinatura de acordo escrito.

C

de politica de trabalho remoto para pais e mães de crianças até 12 anos, como medida de apoio à parentalidade, sem prejuízo da remuneração.

D

de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa, a serem realizadas pelo menos a cada 24 meses, sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

E

de horários de entrada e de saída flexíveis para empregados e empregadas que tenham filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com até 4 anos de idade ou com deficiência.

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Q3129230

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129230 Direito do Trabalho

Conforme previsão legal, acarreta(m) a suspensão do contrato de trabalho:

A

a falta justificada.

B

o período de greve.

C

as férias.

D

o descanso semanal remunerado.

E

o afastamento do empregado por doença até o 15° dia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho

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