Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas prev...

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Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Advogado |

Q3327209 Direito do Trabalho

Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

É permitido ao patrão transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, havendo ou não mudança de domicílio.

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança.

É permitido ao patrão transferir o empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalha.

Nos contratos individuais de trabalho, não é lícita a alteração das respectivas condições, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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