Questões de Concurso Comentadas sobre a greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) em direito do trabalho

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Q152931 Direito do Trabalho
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O período de paralisação do trabalho por greve, havendo pagamento de salário, é motivo de interrupção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q149292 Direito do Trabalho
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

A participação pacífica em greve posteriormente declarada ilegal é motivo de rescisão do contrato de trabalho do empregado por justa causa.
Alternativas
Q99148 Direito do Trabalho
Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva
com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de
empresas de transporte coletivo de certo município resolveram
deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de
transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela
greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e
televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas
incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de
pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais
movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de
transporte público algum.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.

O Ministério Público do Trabalho, à conta do interesse público e do serviço envolvido, pode ajuizar dissídio coletivo perante o competente TRT para decisão acerca do referido conflito.
Alternativas
Q99147 Direito do Trabalho
Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva
com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de
empresas de transporte coletivo de certo município resolveram
deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de
transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela
greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e
televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas
incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de
pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais
movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de
transporte público algum.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.

A paralisação é legal porque a decisão sobre a oportunidade do exercício do direito de greve compete apenas aos trabalhadores, e, no caso, houve observância da exigência da comunicação prévia aos empregadores e à sociedade.
Alternativas
Q98545 Direito do Trabalho
O direito de greve no serviço público está previsto na Constituição brasileira, podendo ser exercido nos termos e limites de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo constitucional pelo STF, julgue o item abaixo.

A greve no serviço público só é reconhecida como um direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores públicos estatutários não podem exercê-la até que lei específica seja aprovada.
Alternativas
Q53117 Direito do Trabalho
Acerca da Lei de Greve, assinale a opção correta.
Alternativas
Q52167 Direito do Trabalho
Acerca de suspensão, interrupção e rescisão de contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando houver pagamento de salário, os dias de paralisação em decorrência de uma greve serão considerados causa de interrupção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q31339 Direito do Trabalho
Com relação à greve no direito brasileiro, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q13388 Direito do Trabalho
Quanto ao direito de greve e ao direito coletivo do trabalho,
julgue os itens que se seguem.
Durante o período em que o trabalhador estiver em greve, seu contrato de trabalho será, em regra, suspenso, hipótese em que caberá ao acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial da justiça do trabalho decidir sobre as relações obrigacionais do período em que houver a paralisação.
Alternativas
Q13325 Direito do Trabalho
Com referência ao direito de greve, à jornada de trabalho e ao
período de descanso, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STF, o direito de greve no serviço público não pode ser exercido enquanto não for editada lei específica a discipliná-lo, e, por não haver ainda tal lei, e não ser possível aplicar a norma que rege a greve para os trabalhadores regidos pela CLT, inviabilizado está o seu exercício.
Alternativas
Q300044 Direito do Trabalho
Analise as questões abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A greve deverá ser precedida de um aviso de 24 (vinte e quatro) horas ao sindicato patronal ou ao empregador, salvo no caso de atividades essenciais, quando o pré-aviso será de 72 (setenta e duas) horas.

II. É vedado aos grevistas impedir o acesso ao trabalho ou causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa; de outro lado, é vedado às empresas constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho.

III. A regra geral é de que a greve interrompe o contrato de trabalho

IV. Pode haver contratação de trabalhadores substitutos aos grevistas em caso de abuso do direito de greve ou para evitar prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como para manter serviços essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

V. Nos serviços ou atividades essenciais, é obrigatória a prestação indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas ligadas à sobrevivência, saúde ou segurança da população.

Alternativas
Q299215 Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Para o exercício do direito de greve é imprescindível a frustração da negociação coletiva;

II - Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados elegerá comissão de greve, para representação dos trabalhadores nas negociações coletivas e na Justiça do Trabalho;

III - Durante a greve, é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho;

IV - A participação em greve suspende o contrato de trabalho;

V - Pela lei de greve, é considerado serviço essencial o controle de tráfego aéreo.

Alternativas
Q100289 Direito do Trabalho
No que diz respeito à organização sindical e ao direito de greve,
julgue os itens que se seguem.

A participação do trabalhador em movimento paredista, regularmente instaurado, suspende o contrato de trabalho, sendo as relações obrigacionais do período da greve regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho. Ao empregador é vedado, durante a greve, rescindir contratos de trabalho dos empregados grevistas, exceto se houver ocorrido abuso, ou contratar substitutos em tendo havido regular designação de equipes de empregados para as atividades essenciais ou para evitar prejuízo irreparável.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |
Q49565 Direito do Trabalho
Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:
Alternativas
Q29586 Direito do Trabalho
Com relação ao direito coletivo dos empregados em empresas
públicas e em sociedades de economia mista, julgue os itens a
seguir.

As ações relacionadas ao exercício do direito de greve desses trabalhadores são da competência da justiça do trabalho. Esse direito não é regulado por lei específica dos servidores públicos, mas por lei que prevê a greve na iniciativa privada e nas atividades essenciais.
Alternativas
Q11140 Direito do Trabalho
Leia com atenção:

I - Dentre os serviços ou atividades essenciais estão incluídos o transporte coletivo, serviços funerários, serviços de bancos, controle de tráfego aéreo, telecomunicações, captação e tratamento de esgoto e lixo;
II - Dentre as correntes que procuram elucidar a titularidade da greve estão aquelas que a consideram como um direito do sindicato ou um direito coletivo dos trabalhadores.
III - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os interesses que podem ser defendidos com o exercício do direito de greve são os profissionais.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2007 - PGT - Procurador |
Q11139 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Advogado |
Q2915435 Direito do Trabalho
Sobre o direito de greve, considera-se correta a afirmativa
Alternativas
Q195079 Direito do Trabalho
Sindicalistas e líderes estudantis ameaçaram, recentemente, fazer uma greve geral se o governo francês não desistisse dos planos de criar um novo contrato de trabalho para jovens, no qual seria flexibilizada a lei trabalhista, permitindo que estes fossem contratados (e demitidos) com mais facilidade. Os críticos diziam que, sem estabilidade, os jovens ficariam sujeitos a abusos. Dentre os estilos de greve existentes, qual o tipo da greve em questão?
Alternativas
Q194282 Direito do Trabalho
Durante a ocorrência de uma greve, é vedado, por lei:

Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: C
184: E
185: E
186: D
187: C
188: C
189: C
190: E
191: E
192: A
193: C
194: E
195: C
196: C
197: B
198: A
199: C
200: C