Questões de Concurso
Sobre elementos da relação jurídica de consumo em direito do consumidor
Foram encontradas 587 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372063
Direito do Consumidor
Huguinho compra um liquidificador nas Casas Maranhão,
pagando por ele R$ 100,00, preço que foi dividido em 50
parcelas de R$ 2,00. Ao chegar em casa, exausto, pede
para Maria, a sua secretária do lar, um suco. Empolgada
com o novo instrumento, resolve, por conta própria, usá-lo para agradar seu empregador. Durante o processo,
em razão de um defeito de fabricação, o eletrodoméstico
explodiu, a provocar a perda de uma das vistas de Maria.
À luz desse contexto, assinale a alternativa correta.
À luz desse contexto, assinale a alternativa correta.
Q2118001
Direito do Consumidor
Com relação às disposições legais acerca da oferta
prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.
Q2117996
Direito do Consumidor
Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar que
Q2117995
Direito do Consumidor
Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código
de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que
Q2117994
Direito do Consumidor
João comprou para uso exclusivo de sua família o
automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de
forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois
de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do
automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel
estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q2056733
Direito do Consumidor
Pelo Código de Proteção e Defesa do
Consumidor é incorreto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q2056729
Direito do Consumidor
Analise os itens, abaixo, sobre o Código de
Proteção e Defesa do Consumidor:
I - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
É correto o que se afirma em:
I - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052049
Direito do Consumidor
Considerando a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção
do consumidor e dá outras providências, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. ( ) Somente a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, se enquadra no conceito de fornecedor. Os entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, não se enquadram neste conceito. ( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A sequência está correta em
( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. ( ) Somente a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, se enquadra no conceito de fornecedor. Os entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, não se enquadram neste conceito. ( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052047
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o
produto é considerado defeituoso quando não oferece a
segurança que dele legitimamente se espera. NÃO contempla
uma circunstância relevante na consideração de um produto
como defeituoso:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052032
Direito do Consumidor
Um casal viu em um determinado site de uma agência de
turismo um pacote que incluía passagens aéreas para Londres
e hospedagem em hotel no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Imediatamente fez a reserva. Três dias depois, eles
receberam uma mensagem eletrônica da empresa informando
que a operação de compra não foi concluída, pois o anúncio
veiculado estava errado por uma falha no sistema, sendo que a
cobrança não foi realizada no momento da reserva, não havendo, assim, valor a ser estornado. Os consumidores ajuizaram ação pedindo a emissão dos bilhetes e a confirmação da
reserva de hotel no valor que havia sido ofertado. Sobre o caso
hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052031
Direito do Consumidor
Um homem ajuizou ação contra o banco do qual é cliente,
alegando que é acionista investidor da instituição financeira e
que deveria ter recebido dividendos correspondentes às suas
ações preferenciais, valor que deve ser apurado por simples
cálculo aritmético, em liquidação de sentença, não tendo havido
qualquer pagamento por parte da casa bancária. Afirmou que
se trata de relação de consumo e que, portanto, deveria ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor |
Q2041921
Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, analise as
afirmativas a seguir:
I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária, decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Assinale
I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária, decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025514
Direito do Consumidor
Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006491
Direito do Consumidor
Quanto aos conceitos de consumidor e
fornecedor previstos no Código de Defesa do
Consumidor, de acordo com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q1999992
Direito do Consumidor
A porta principal de um determinado supermercado veio a cair
sobre as costas de Bento Santiago, quando ele esperava sua
esposa que fazia compras no interior do estabelecimento. Em
razão do acidente, Bento sofreu traumatismo lombar,
necessitando de tratamento médico e de medicamentos.
Diante da situação narrada, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a afirmativa correta.
Q1959660
Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959530
Direito do Consumidor
Nos termos da legislação consumerista, consumidor é
toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fundamental,
portanto, para se aferir o alcance da proteção legal, a
compreensão prática do que se entende por “destinatário
final”. Considere o seguinte caso: Caio Prado médico recém formado iniciou residência médica no HC da FMUSP
e, embora não detivesse conhecimentos de direito imobiliário, construção ou incorporação, adquiriu com sua
poupança seu primeiro imóvel: um studio de 1 dormitório — em fase final de construção - de uma incorporadora
imobiliária, para uso pessoal ou revender com lucro ou, ainda, obter renda complementar com locação. Sucede
que após a entrega do flat houve divergências na interpretação do contrato entre Caio Prado e a construtora.
Quanto à aplicação do CDC à relação contratual de compra e venda acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958879
Direito do Consumidor
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
I – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria maior para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
II – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria menor para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
III – as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019 quanto à proteção da personalidade jurídica, em especial no que se refere à sua desconsideração, são plenamente aplicáveis nas relações de consumo.
IV – é inconstitucional a disposição do art. 28, § 5°, do Código de Defesa do Consumidor, pois o permissivo legal para a desconsideração da personalidade jurídica na expressão “sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” viola o princípio constitucional da livre iniciativa.
V – as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.
Considerando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
I – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria maior para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
II – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria menor para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
III – as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019 quanto à proteção da personalidade jurídica, em especial no que se refere à sua desconsideração, são plenamente aplicáveis nas relações de consumo.
IV – é inconstitucional a disposição do art. 28, § 5°, do Código de Defesa do Consumidor, pois o permissivo legal para a desconsideração da personalidade jurídica na expressão “sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” viola o princípio constitucional da livre iniciativa.
V – as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952883
Direito do Consumidor
Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou
sua perna, a fim de salvar sua vida. Ricardo, porém, julgou que a medida não era necessária e ajuizou ação de compensação
por danos morais contra Fernanda, que possui, em tese, responsabilidade
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943239
Direito do Consumidor
Pedro José, residente na cidade de Bacabal-MA, verificou que um poste de iluminação pública próximo à sua residência estava permanentemente apagado. Inconformado, após várias tentativas de solução do problema sem obter sucesso, Pedro José propôs ação contra a concessionária de energia elétrica da localidade, alegando que faz o pagamento da fatura de energia elétrica regularmente em dia, e requereu a aplicação do CDC.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e o entendimento doutrinário.
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