Questões de Direito do Consumidor - Elementos da Relação Jurídica de Consumo para Concurso - Página 8

Q2164878

Q2164878 Direito do Consumidor

Texto associado

De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item.

No caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será responsável perante o consumidor, exceto quando identificado claramente seu produtor.

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Q2154417

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154417 Direito do Consumidor

Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção doconsumidor:
• Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. • Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços. • Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. • Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração.
Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente?

A

Consumidor, fornecedor, produto e serviço.

B

Usuário, inventor, produto e consórcio.

C

Proprietário, consumidor, serviço e produto.

D

Comerciante, fornecedor, consórcio e carga.

E

Fornecedor, proprietário, serviço e resíduo.

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Q2135050

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |

Q2135050 Direito do Consumidor

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.

Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.

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Q2135048

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |

Q2135048 Direito do Consumidor

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.

Certo

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Q2135047

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |

Q2135047 Direito do Consumidor

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.

A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.

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Q2133113

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social |

Q2133113 Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.

O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.

Certo

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Q2110698

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110698 Direito do Consumidor

É correto afirmar que:

A

o fornecedor não está obrigado a informar o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos incidentes sobre a venda ao consumidor de mercadorias ou serviços.

B

o provedor de conteúdo de internet responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário.

C

a teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada nos contratos de alienação fiduciária, regidos pelo Decreto-lei no 911, de 1969.

D

é lícito o uso de escore de crédito (credit scoring) para concessão de crédito ao consumidor.

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Q2110697

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110697 Direito do Consumidor

Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que:

A

a vulnerabilidade técnica decorre da falta de conhecimento jurídico específico, ou da falta de conhecimento sobre contabilidade ou economia, e resguarda o consumidor não profissional e o consumidor pessoa natural.

B

a vulnerabilidade fática ou socioeconômica é aquela em que o fornecedor, por sua posição de monopólio, fático ou jurídico, por seu poder econômico ou em face da essencialidade do serviço, impõe sua superioridade a todos que com ele contratam.

C

a vulnerabilidade informacional está relacionada com a falta de conhecimentos específicos do consumidor sobre o produto ou serviço que está adquirindo, possibilitando que seja mais facilmente enganado quanto às características do bem ou quanto à sua utilidade.

D

a vulnerabilidade jurídica ou científica deriva da propaganda ou publicidade sobre o produto ou serviço, envolvendo a apresentação de dados insuficientes capazes de influenciar no processo decisório de compra do consumidor.

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Q2106979

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2023 - Banestes - Assistente Securitário |

Q2106979 Direito do Consumidor

Na última semana, a Banestes Seguros celebrou dois contratos de seguro de automóvel. O primeiro, com a empresa Entrega Ligeira Ltda., e o segundo, com Julieta.
A respeito do tema Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A

Para efeito do Código de Defesa do Consumidor, somente a pessoa física é considerada como consumidora.

B

Fornecedor é, apenas, a pessoa jurídica que realiza um serviço em proveito do consumidor.

C

Para fins do Código de Defesa do Consumidor, o ente despersonalizado não pode ser considerado como fornecedor.

D

Sendo a pessoa jurídica destinatária final do produto, é considerada consumidora para fins de incidência do Código de Defesa do Consumidor.

E

Fornecedor é a pessoa jurídica que realiza a comercialização de produtos para uma pessoa física determinada.

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Q2106977

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2023 - Banestes - Assistente Securitário |

Q2106977 Direito do Consumidor

Aurélia celebrou contrato de seguro auto com cobertura ampla e total com a Banestes Seguros. No mês passado, ao trafegar com o seu automóvel em uma rua do bairro Jardim da Penha, Vitória, ES, a roda esquerda da frente desprendeu do veículo atingindo James, 75 anos de idade, que caminhava pela calçada.
A respeito do tema Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A

Somente Aurélia pode ser considerada consumidora, por ser a destinatária final do serviço.

B

James é considerado um consumidor por equiparação, pois sofreu os efeitos do acidente sem ter participado da relação contratual com a Banestes Seguros.

C

A Banestes Seguros não é considerada fornecedora, em virtude da especialidade do seguro objeto do contrato.

D

James, devido à condição de idoso, é considerado consumidor, por ser um vulnerável etário.

E

A figura do consumidor por equiparação não se aplica nos contratos de seguro de automóvel.

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Q2100441

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100441 Direito do Consumidor

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo,

A

são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e limitados a 35% do salário ou aposentadoria mensal, uma vez que se aplica aos empréstimos bancários comuns, por analogia, a limitação prevista na lei que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento para aposentados, pensionistas e servidores públicos.

B

a empresa patrocinadora de um evento se enquadra no conceito de fornecedor para fins de responsabilização por acidente de consumo ocorrido no local, ainda que não tenha participado de sua organização e mesmo que não tenha sido cobrado ingresso para assistir ao evento, pois essa ausência de cobrança não afasta, por si só, a incidência do Código de Defesa do Consumidor, já que o termo “mediante remuneração” previsto no diploma legal inclui o ganho indireto.

C

não é permitida, em consonância com o disposto na Lei de Planos de Saúde, a suspensão de cobertura ou rescisão de contrato de plano de saúde pela operadora, indiferentemente da sua forma de contratação, exceto quando constatada fraude ou inadimplência, situações nas quais a suspensão ou rescisão deve aguardar a alta do titular ou dependente, caso se encontre internado ou submetido a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física.

D

a concessionária que administra rodovia mantém relação consumerista com os respectivos usuários, o que também atrai a responsabilidade objetiva, razão pela qual a concessionária é civilmente responsável pelos danos patrimoniais e morais decorrentes da ocorrência de roubo com arma de fogo cometido contra seus respectivos usuários na fila do pedágio, sendo seu dever prover a segurança do local.

E

a pandemia da Covid-19 não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial de contrato de prestação de serviços educacionais com a redução proporcional do valor das mensalidades, sendo insuficiente para aplicação da teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva a alegação do consumidor de ocorrência de fatos imprevisíveis como a redução de condições financeiras e o incremento dos seus gastos com serviços de tecnologia.

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Q2079030

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Relações de Consumo |

Q2079030 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
1. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. 2. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. 3. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material. 4. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q2074085

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2074085 Direito do Consumidor

De acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso:
I – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como produtor. III - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

A

V – F – V

B

F – F – V

C

V – V – V

D

V – V – F

E

V – F – F

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Q2068804

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068804 Direito do Consumidor

Tendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de dívidas.

A

O órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito é o responsável pela exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

B

Os bancos de dados relativos aos consumidores, incluindo-se os serviços de proteção ao crédito, são entidades de caráter privado, razão pela qual o acesso a informações desses bancos é restrito às pessoas interessadas.

C

A discussão judicial da dívida é suficiente para obstaculizar a negativação do consumidor nos bancos de dados.

D

O credor será responsabilizado em caso de omissão da comunicação prévia acerca da inscrição do devedor nos registros de proteção ao crédito.

E

O aviso de recebimento na carta de comunicação ao consumidor, no que se refere à negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros, é dispensável.

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Q2667289

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q2667289 Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n^o 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.

2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2372063

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372063 Direito do Consumidor

Huguinho compra um liquidificador nas Casas Maranhão, pagando por ele R$ 100,00, preço que foi dividido em 50 parcelas de R$ 2,00. Ao chegar em casa, exausto, pede para Maria, a sua secretária do lar, um suco. Empolgada com o novo instrumento, resolve, por conta própria, usá-lo para agradar seu empregador. Durante o processo, em razão de um defeito de fabricação, o eletrodoméstico explodiu, a provocar a perda de uma das vistas de Maria.

À luz desse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Maria é consumidora própria pelo núcleo de conduta utilizar, podendo, assim, promover ação indenizatória com base no CDC.

B

Já que não comprou o liquidificador defeituoso, Maria se apresenta como consumidora equiparada, uma terceira vítima do evento.

C

A mera exposição de Maria a esse problema já lhe garante o status jurídico de consumidora.

D

Maria não pode ser considerada consumidora, cabendo-lhe demandar seus direitos com arrimo na legislação comum de direito privado.

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Q2118001

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2118001 Direito do Consumidor

Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.

A

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, após cessar por mais 5 anos, tais peças deverão ser produzidas.

B

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

C

É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

D

Apenas a publicidade é considerada meio de oferta no CDC.

E

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, podendo vir escritas somente em idioma estrangeiro sem tradução para português.

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Q2117996

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117996 Direito do Consumidor

Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar que

A

tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.

B

é nula a cláusula contratual que a estabeleça em prejuízo do consumidor.

C

é obrigatória nas relações de consumo, por ser regra de distribuição do ônus probatório.

D

os requisitos a serem observados pelo juiz para que a realize são cumulativos

E

somente poderá ser concedida a requerimento da parte.

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Q2117995

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117995 Direito do Consumidor

Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que

A

os serviços de crédito não são passíveis de serem relacionados a uma relação de consumo.

B

serviços de natureza bancária são regidos por legislação específica e não são cobertos pelo CDC.

C

se exclui da lista de serviços por ele tutelados os de natureza trabalhista.

D

quaisquer serviços gratuitos não são abarcados pelo CDC.

E

serão assim considerados, apenas quando efetivamente remunerados.

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Q2117994

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117994 Direito do Consumidor

João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que

A

não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.

B

por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.

C

João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.

D

o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.

E

não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre elementos da relação jurídica de consumo em direito do consumidor

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