Questões de Concurso
Sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
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Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue.
Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada
no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa
jurídica sediada em outro país.
“O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado _________________________________________.”
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas acima.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
No seu processo de cadastramento de usuários, um site na Web obteve dados pessoais sensíveis de um usuário.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018,
o tratamento dos referidos dados pelo site poderá ser feito sem o
consentimento do titular se
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de
estudo por órgão de pesquisa, sendo garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.