Questões de Concurso
Comentadas sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 445 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897917
Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Q1880661
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
I. aplica-se ao tratamento dos dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.
II. determina que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a autodeterminação informativa.
III. considera como dado pessoal sensível aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento desse dado.
É CORRETO o que se afirma em
Q1855013
Direito Digital
No tocante à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema |
Q1844154
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
Segundo a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um
dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a
um indivíduo é o(a):
Q1839536
Direito Digital
Assinale a alternativa que está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018).
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova B |
Q1830881
Direito Digital
Ao realizar a matrícula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os seguintes dados: nome,
endereço, telefone, religião, estado civil, raça, nome dos
pais, número de filhos e sindicato ao qual era filiado.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consideram-se sensíveis os seguintes dados solicitados:
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova C |
Q1829807
Direito Digital
Um cliente comparece ao banco em que possui conta
salário para comprovação de vida, seguindo norma legal
sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição
financeira, resolve agendar reunião com o gerente de relacionamento, que, com toda presteza, combina recebê-lo
em meia hora. Após as conversas iniciais, ele questiona
o gerente sobre os melhores investimentos disponíveis.
Algumas opções são apresentadas, e o interesse final é
dirigido a dois novos produtos. O gerente, então, comunica ao cliente a necessidade de atualização de sua ficha
cadastral, pois surgiu nova legislação sobre proteção de
dados. Diante da aquiescência, o gerente apresenta formulário padronizado para o correntista autorizar, expressamente, o compartilhamento dos seus dados com integrantes do grupo econômico do banco (corretoras, entre
outras).
Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização
Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento |
Q1825879
Direito Digital
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue.
Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada
no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa
jurídica sediada em outro país.
Q1810911
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
13.709/2018), preencha corretamente as lacunas do período a
seguir:
“O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado _________________________________________.”
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas acima.
“O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado _________________________________________.”
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas acima.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797539
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com tal lei, o tratamento de dados pessoais sensíveis
somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento
do titular, nas hipóteses em que for indispensável para, por
exemplo:
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Infraestrutura
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Atendimento e Suporte Técnico |
Q1786808
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece os requisitos que devem ser observados para o tratamento
de dados pessoais, considerados como quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou
identificável. Nesse sentido, são considerados dados pessoais sensíveis aqueles relativos a(à):
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Segurança da Informação) |
Q1768006
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é
regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
No seu Art. 5º, ficou estabelecida a existência de duas
pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou
privado, com competências bem definidas. À primeira
cabem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais e, à segunda, a realização em si do
tratamento de dados pessoais.
Essas pessoas naturais ou jurídicas são
denominadas, respectivamente:
Q1759310
Direito Digital
Vinícius é dirigente sindical dos servidores da concessionária de
água e esgoto Água Limpa do Estado X. A concessionária Água
Limpa oferece aos seus servidores telefones celulares e linha
telefônica com a LigueJá para o desempenho de suas funções. Ao
adquirir cada linha telefônica, Água Limpa celebra contrato de
adesão com a LigueJá e, em paralelo, o servidor preenche
formulário de informações pessoais para a LigueJá, informando,
dentre elas, o exercício de função sindical. Vinícius descobre que
a Ligue Já comercializou a informação para empresas de cobrança
e recuperação de créditos. Vinícius, notando tal fato, notifica a
LigueJá e a Água Limpa pedindo esclarecimentos sobre a cessão
das informações. A Ligue Já responde afirmando que, no contrato
de adesão assinado com Água Limpa e no formulário assinado
por Vinícius, constava autorização de uso geral e irrestrito dos
dados por LigueJá, e que essa disposição, por si só, autorizava a
cessão dos dados pessoais.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753986
Direito Digital
Texto associado
Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais previsto na LGPD poderá ser
feito quando necessário para o atendimento dos interesses
legítimos do controlador, exceto nas situações em que
prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular
que exijam a proteção dos dados pessoais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753974
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado a pedido
do próprio titular dos dados quando for necessário para a
execução de contrato do qual ele seja parte.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753972
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
A anonimização impossibilita que um dado seja associado,
direta ou indiretamente, a um indivíduo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q1752790
Direito Digital
No seu processo de cadastramento de usuários, um site na Web obteve dados pessoais sensíveis de um usuário.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018,
o tratamento dos referidos dados pelo site poderá ser feito sem o
consentimento do titular se
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701977
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701976
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787223
Direito Digital
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso
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