Questões de Concurso
Comentadas sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 567 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254196
Direito Digital
Dados pessoais considerados sensíveis, à luz da Lei nº 13.709/
2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são, dentre outros,
dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, referentes à saúde ou à vida sexual, dados
genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa
natural. O tratamento desses dados poderá ocorrer somente
quando o titular ou seu responsável legal consentir, ou sem
fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses
em que for indispensável para:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
III. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
IV. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
Está correto o que se afirma em
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
III. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
IV. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
COFFITO
Provas:
Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado
|
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista Administrativo |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista de Comunicação (Digital) |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista financeiro e Contábil |
Q2252062
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá
ser realizado com o consentimento específico e em
destaque, dado por ambos os pais.
Q2247759
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242228
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos estabelecidos pelo juizado de menores de cada município.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242227
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238919
Direito Digital
Laís, servidora ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo de determinado órgão, possui, dentre suas atribuições, o dever de coletar e tratar dados pessoais de pessoas
para diversas funcionalidades dentro do órgão. Em sua primeira semana, compareceram Maria, maior e capaz, e seu
filho Otávio, com 8 anos de idade. Diante do exposto, assinale
a afirmativa que dispõe corretamente como os dados de
Maria e Otávio devem ser tratados considerando a Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
Q2230702
Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados
pessoais somente poderá ser realizado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2023 - UFLA - Técnico de Contabilidade
|
UFLA - 2023 - UFLA - Técnico em Agropecuária |
Q2221037
Direito Digital
A Lei n. 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
De acordo com a referida Lei, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
III. realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
IV. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
V. procedimentos preliminares ou execução de contrato do qual seja parte o titular;
VI. atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
VII. garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Estão CORRETAS as hipóteses previstas nos itens:
De acordo com a referida Lei, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
III. realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
IV. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
V. procedimentos preliminares ou execução de contrato do qual seja parte o titular;
VI. atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
VII. garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Estão CORRETAS as hipóteses previstas nos itens:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219029
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá
ser realizado em seu melhor interesse e com o
consentimento específico e em destaque dado por
ambos os pais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219028
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão
observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do
livre acesso e o da não discriminação.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211525
Direito Digital
Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211524
Direito Digital
João é contador e atua como profissional liberal em seu pequeno escritório no
Município de Luzerna/SC. João não tem funcionários, por isso é o responsável direto pelo atendimento
dos clientes e organização do escritório. Nesse sentido, João armazena todos os dados pessoais,
financeiros e tributários de seus clientes em seu computador de trabalho, sendo ele o responsável
pelas decisões relativas ao tratamento desses dados, agindo, assim, de forma independente e em
nome próprio. Com base na situação hipotética narrada e nas disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), João está exercendo o papel de:
Q2210256
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um marco na proteção
dos dados pessoais no sentido de proteger direitos de privacidade e liberdade, inclusive no meio
digital. Sobre a LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal. ( ) Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. ( ) As normas contidas na LGPD devem ser observadas apenas pelos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal. ( ) Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. ( ) As normas contidas na LGPD devem ser observadas apenas pelos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Prova:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2210223
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº
13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais
pode ocorrer na seguinte hipótese:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |
Q2206766
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses na qual o tratamento
de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer.
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Biblioteconomista |
Q2201016
Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados
pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem consentimento do titular quando
Q2181099
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral.
Q2181096
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas. Além disso, esses dados serão mantidos em ambiente controlado e seguro, situação para a qual serão adotadas práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e que, também, considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178759
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
São considerados dados anonimizados aqueles
relativos a titular que não possa ser identificado. Para
o tratamento desses dados, considera‑se a utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Assistente Técnico Administrativo |
Q2174455
Direito Digital
Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em
todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua
rede de vendas. Sempre que realizam uma venda na loja
física, os vendedores aproveitam para atualizar o cadastro
do cliente com seu consentimento. No mesmo dia, esse
cliente recebe cupons de descontos das lojas parceiras,
além daquelas para próximas compras nas lojas próprias.
Nessa descrição, existe um descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) que se deve ao seguinte fato:
Nessa descrição, existe um descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) que se deve ao seguinte fato:
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