Questões de Concurso
Comentadas sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 445 questões
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Administrador
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação-Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação-Suporte de Infraestrutura |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação-Análise de Redes |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Projeto de Redes |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquivista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Auditor |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Bibliotecário – Documentalista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Contador |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Economista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Engenheiro Eletricista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Engenheiro Ambiental |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Engenheiro Civil |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Engenheiro de Produção |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Estatístico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Geógrafo |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Produtor Cultural |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico Desportivo |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Tecnólogo - Assessoria de Imprensa |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Pedagogo |
Q2268265
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica
de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:
Nos termos desta lei, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Agente de Atendimento
|
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Assistente de T.I. |
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Assistente Financeiro |
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Assistente Contábil |
Quadrix - 2023 - CRT-BA - Técnico Industrial (Agente de Fiscalização) |
Q2267917
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
Os agentes de tratamento não serão responsabilizados
por violação à legislação de proteção de dados quando
provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva
do titular dos dados ou de terceiros.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Sistemas e Segurança da Informação |
Q2265377
Direito Digital
Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais pode ser realizado, no contexto do artigo 7º da
Lei 13.709/2018 (LGPD)?
1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. 2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 3. Para a realização de campanhas publicitárias direcionadas a públicos-alvo específicos. 4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. 2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 3. Para a realização de campanhas publicitárias direcionadas a públicos-alvo específicos. 4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265062
Direito Digital
É fundamento da proteção de dados pessoais no
Brasil, expresso no artigo 2º da Lei nº 13.709/2018:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254196
Direito Digital
Dados pessoais considerados sensíveis, à luz da Lei nº 13.709/
2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são, dentre outros,
dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, referentes à saúde ou à vida sexual, dados
genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa
natural. O tratamento desses dados poderá ocorrer somente
quando o titular ou seu responsável legal consentir, ou sem
fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses
em que for indispensável para:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
III. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
IV. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
Está correto o que se afirma em
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
III. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
IV. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
COFFITO
Provas:
Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado
|
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista Administrativo |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista de Comunicação (Digital) |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista financeiro e Contábil |
Q2252062
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá
ser realizado com o consentimento específico e em
destaque, dado por ambos os pais.
Q2247759
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242228
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos estabelecidos pelo juizado de menores de cada município.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242227
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para todos os fins legais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238919
Direito Digital
Laís, servidora ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo de determinado órgão, possui, dentre suas atribuições, o dever de coletar e tratar dados pessoais de pessoas
para diversas funcionalidades dentro do órgão. Em sua primeira semana, compareceram Maria, maior e capaz, e seu
filho Otávio, com 8 anos de idade. Diante do exposto, assinale
a afirmativa que dispõe corretamente como os dados de
Maria e Otávio devem ser tratados considerando a Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista |
Q2230702
Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados
pessoais somente poderá ser realizado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2023 - UFLA - Técnico de Contabilidade
|
UFLA - 2023 - UFLA - Técnico em Agropecuária |
Q2221037
Direito Digital
A Lei n. 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
De acordo com a referida Lei, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
III. realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
IV. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
V. procedimentos preliminares ou execução de contrato do qual seja parte o titular;
VI. atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
VII. garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Estão CORRETAS as hipóteses previstas nos itens:
De acordo com a referida Lei, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
III. realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
IV. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
V. procedimentos preliminares ou execução de contrato do qual seja parte o titular;
VI. atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
VII. garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Estão CORRETAS as hipóteses previstas nos itens:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219029
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá
ser realizado em seu melhor interesse e com o
consentimento específico e em destaque dado por
ambos os pais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico
|
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219028
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão
observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do
livre acesso e o da não discriminação.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211525
Direito Digital
Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211524
Direito Digital
João é contador e atua como profissional liberal em seu pequeno escritório no
Município de Luzerna/SC. João não tem funcionários, por isso é o responsável direto pelo atendimento
dos clientes e organização do escritório. Nesse sentido, João armazena todos os dados pessoais,
financeiros e tributários de seus clientes em seu computador de trabalho, sendo ele o responsável
pelas decisões relativas ao tratamento desses dados, agindo, assim, de forma independente e em
nome próprio. Com base na situação hipotética narrada e nas disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), João está exercendo o papel de:
Q2210256
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um marco na proteção
dos dados pessoais no sentido de proteger direitos de privacidade e liberdade, inclusive no meio
digital. Sobre a LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal. ( ) Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. ( ) As normas contidas na LGPD devem ser observadas apenas pelos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal. ( ) Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. ( ) As normas contidas na LGPD devem ser observadas apenas pelos municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Prova:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2210223
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº
13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais
pode ocorrer na seguinte hipótese:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |
Q2206766
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses na qual o tratamento
de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer.
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Biblioteconomista |
Q2201016
Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados
pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem consentimento do titular quando
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