João pretende escrever um artigo científico que demanda a u...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |

Q3047987 Direito Digital

João pretende escrever um artigo científico que demanda a utilização de dados sensíveis de terceiras pessoas. Dessa forma, para evitar problemas futuros, ele consultou a legislação que versa sobre o tratamento de dados pessoais, informando-se adequadamente sobre a temática.

Sobre o tratamento de dados pessoais, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa incorreta.

Será realizado para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Será realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Será realizado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, vedando-se, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Será realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Será realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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