Questões de Concurso
Comentadas sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
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Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público
deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse
público que justificaram sua disponibilização.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais alcança e
regula o tratamento de dados pessoais realizados para
fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e
de adolescentes deverá ser realizado em seu
melhor interesse.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá
ser realizado para a realização de estudos por órgão
de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais.
I. A Lei nº 13.709/2018 será aplicada no tratamento de dados para fins de atividade jornalística e de pesquisa científica em todo o território nacional.
II. O tratamento com finalidade de prevenção à fraude dependerá de consentimento do titular ou de seu responsável legal, no caso de dados pessoais sensíveis.
III. O consentimento, manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, poderá ser realizado de forma genérica e será nulo se houver vício de execução.
IV. A “pseudonimização” é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, podendo, futuramente, ser “desanonimizado” pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo seu controlador.
Está correto apenas o que se afirma em:
No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.
Os dados pessoais, conforme a LGPD, serão eliminados
após o término de seu tratamento, no âmbito e
nos limites técnicos das atividades, não sendo, em
nenhuma hipótese, autorizada a conservação.
No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados
pessoais poderá ser realizado para a proteção
do crédito.
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
É permitido o tratamento de dados pessoais durante estudos
realizados por órgãos de pesquisas, sendo obrigatória a
anonimização desses dados.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Para o processamento de dados pessoais de crianças e
adolescentes, é necessário o consentimento de ambos os pais
ou, na falta deles, do responsável legal.
Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.
A geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de
dados abertos, incentivando o compartilhamento de
informações e resultados, com o devido respeito à
propriedade intelectual e eventuais acordos de
confidencialidade, mas sem necessidade de atender ao
preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública.
Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refiram a coleta, produção, acesso, transmissão, processamento e eliminação desses dados.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
Uma das exigências para que haja o tratamento de dados
pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no
caso de os dados serem tornados manifestamente públicos
pelo seu titular.
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.
Os dados que forem anonimizados serão considerados dados
pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados
independente se a anonimização possa ser revertida ou não.
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