Questões de Concurso
Sobre segurança, boas práticas e fiscalização em direito digital
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Tecnologia da Informação |
Q1965631
Direito Digital
Julgue o item a seguir, com relação a sistemas de proteção
antispam, a normas da NBR ISO/IEC 27005, aos planos de
continuidade de negócios e a disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conforme definido pela LGPD, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Conforme definido pela LGPD, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956901
Direito Digital
Considere as seguintes sanções administrativas:
I. advertência.
II. multa simples.
III. multa diária.
IV. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
VI. eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
VII. suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração.
VIII. suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração.
IX. proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne às sanções administrativas a que se sujeitam os agentes de tratamento de dados, é correto afirmar que
Q1955076
Direito Digital
Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais), considera-se:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Provas:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
|
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças |
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle |
Q1888123
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que
o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve
atender a finalidades específicas de execução de políticas
públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades
públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais
elencados na lei.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, é vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, é vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871556
Direito Digital
A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.
Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.
Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Provas:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Administração
|
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Engenharia da Computação |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Contabilidade |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Enfermagem |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Farmácia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Jornalismo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Relações Públicas |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Odontologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Psicologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Secretariado Executivo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social |
Q1866377
Direito Digital
Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859834
Direito Digital
De acordo com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:
• Advertência.
• Multa simples.
• Multa diária.
• Publicização da infração.
• Bloqueio dos dados pessoais.
Com relação às sanções administrativas previstas pela LGPD, qual o valor máximo a ser aplicado parauma multa simples?
• Advertência.
• Multa simples.
• Multa diária.
• Publicização da infração.
• Bloqueio dos dados pessoais.
Com relação às sanções administrativas previstas pela LGPD, qual o valor máximo a ser aplicado parauma multa simples?
Q1903606
Direito Digital
O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia
móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices
de isolamento e distanciamento social, com a finalidade de adotar medidas sanitárias de combate à
contaminação causada pelo Novo Coronavírus. À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados, a medida:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1851830
Direito Digital
Texto associado
Com relação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), à prevenção e ao tratamento de incidentes e
à certificação digital ICP-Brasil, julgue o item que se segue.
De acordo com a LGPD, qualquer entidade que intervenha
em uma das fases do tratamento de dados pessoais obriga-se
a garantir a segurança da informação desses dados, mesmo
após o término do tratamento
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário I |
Q1827474
Direito Digital
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.
As atividades de tratamento de dados pessoais devem
observar os princípios de finalidade, adequação, livre acesso
e transparência.
Q1810912
Direito Digital
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações
cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), ficam sujeitos às seguintes
sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:
I. advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; II. multa diária não superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); III. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; IV. suspensão por prazo indeterminado do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração; V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
Analise os itens acima e assinale
I. advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; II. multa diária não superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); III. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência; IV. suspensão por prazo indeterminado do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração; V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
Analise os itens acima e assinale
Q1767788
Direito Digital
Entre outras disposições legais, a Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD, a Lei nº 13.709/2018,
é a legislação brasileira que regula as atividades
de tratamento de dados pessoais e que também
altera os arts. 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Assim, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753985
Direito Digital
Texto associado
Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
Em caso de infração à LGPD cometida por agente de
tratamento de dados, um dos critérios para a aplicação da
sanção administrativa ao infrator é a sua condição
econômica.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753976
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
Independentemente do modo como tenham sido coletados,
todos os dados pessoais que estejam sob o controle dos
operadores devem ser abrangidos por uma governança de
privacidade.
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