Questões de Direito Digital - Segurança, Boas Práticas e Fiscalização para Concurso

Q4219039

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - DevOps |

Q4219039 Direito Digital

Uma sociedade empresária de serviços de TI revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes, que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.

A

O emprego da técnica de pseudonimização desobriga o controlador de realizar a notificação à ANPD, uma vez que o dado deixa de ser passível de identificação direta.

B

A anonimização e a pseudonimização são conceitos equivalentes para a LGPD, sendo assim, os dados deixam de ser considerados dados pessoais para todos os fins legais.

C

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o agente de tratamento a quem competem as decisões estratégicas e definitivas sobre o ciclo de vida dos dados.

D

Segundo o princípio da Prevenção, o controlador deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

E

A comunicação de incidentes de segurança à ANPD é obrigatória em qualquer evento de acesso não autorizado, independentemente da probabilidade de risco ou dano relevante aos titulares.

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Q4219030

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - DevOps |

Q4219030 Direito Digital

Considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação à Segurança da Informação, assinale a afirmativa correta.

A

A LGPD não classifica informações sobre religião e dados relacionados à saúde como dados pessoais sensíveis.

B

A criptografia é citada na LGPD como uma medida técnica obrigatória para todos os tipos de tratamento de dados pessoais.

C

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem medida de segurança, quando sejam utilizados apenas internamente pela organização.

D

O princípio da Prevenção na LGPD estabelece que os agentes de tratamento devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

E

A LGPD determina que, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, o controlador deverá comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), não havendo necessidade de comunicar ao titular.

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Q4218972

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Infraestrutura |

Q4218972 Direito Digital

Considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação à Segurança da Informação, assinale a afirmativa correta.

A

A LGPD não classifica informações sobre religião e dados relacionados à saúde como dados pessoais sensíveis.

B

A criptografia é citada na LGPD como uma medida técnica obrigatória para todos os tipos de tratamento de dados pessoais.

C

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem medida de segurança, quando sejam utilizados apenas internamente pela organização.

D

O princípio da Prevenção na LGPD estabelece que os agentes de tratamento devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

E

A LGPD determina que, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, o controlador deverá comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), não havendo necessidade de comunicar ao titular.

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Q4218944

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Suporte ao Usuário |

Q4218944 Direito Digital

Uma sociedade empresária de serviços de TI revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.

Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.

A

O emprego da técnica de pseudonimização desobriga o controlador de realizar a notificação à ANPD, uma vez que o dado deixa de ser passível de identificação direta.

B

A anonimização e a pseudonimização são conceitos equivalentes para a LGPD, sendo assim, os dados deixam de ser considerados dados pessoais para todos os fins legais.

C

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o agente de tratamento a quem compete as decisões estratégicas e definitivas sobre o ciclo de vida dos dados.

D

Segundo o Princípio da Prevenção, o controlador deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

E

A comunicação de incidentes de segurança à ANPD é obrigatória em qualquer evento de acesso não autorizado, independentemente da probabilidade de risco ou dano relevante aos titulares.

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Q4218914

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Suporte ao Usuário |

Q4218914 Direito Digital

Considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação à Segurança da Informação, assinale a afirmativa correta.

A

A LGPD não classifica informações sobre religião e dados relacionados à saúde como dados pessoais sensíveis.

B

A criptografia é citada na LGPD como uma medida técnica obrigatória para todos os tipos de tratamento de dados pessoais.

C

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem medida de segurança, quando sejam utilizados apenas internamente pela organização.

D

O princípio da Prevenção na LGPD estabelece que os agentes de tratamento devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

E

A LGPD determina que, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, o controlador deverá comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), não havendo necessidade de comunicar ao titular.

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Q4218258

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Engenheiro de Dados |

Q4218258 Direito Digital

Considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação à Segurança da Informação, assinale a afirmativa correta.

A

A LGPD determina que, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, o controlador deverá comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), não havendo necessidade de comunicar ao titular.

B

A criptografia é citada na LGPD como uma medida técnica obrigatória para todos os tipos de tratamento de dados pessoais.

C

O princípio da Prevenção na LGPD estabelece que os agentes de tratamento devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

D

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem medida de segurança, quando sejam utilizados apenas internamente pela organização.

E

A LGPD não classifica informações sobre religião e dados relacionados à saúde como dados pessoais sensíveis.

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Q4218147

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Segurança da Informação |

Q4218147 Direito Digital

Uma sociedade empresária de serviços de TI revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.

A

O emprego da técnica de pseudonimização desobriga o controlador de realizar a notificação à ANPD, uma vez que o dado deixa de ser passível de identificação direta.

B

A anonimização e a pseudonimização são conceitos equivalentes para a LGPD, sendo assim, os dados deixam de ser considerados dados pessoais para todos os fins legais.

C

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o agente de tratamento a quem competem as decisões estratégicas e definitivas sobre o ciclo de vida dos dados.

D

Segundo o princípio da prevenção, o controlador deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

E

A comunicação de incidentes de segurança à ANPD é obrigatória em qualquer evento de acesso não autorizado, independentemente da probabilidade de risco ou dano relevante aos titulares.

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Q4217515

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura |

Q4217515 Direito Digital

Uma sociedade empresária de serviços de TI revisou sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização nos bancos de dados de produção e estabeleceu um protocolo de resposta a incidentes que prevê a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em situações de risco relevante aos titulares.
Com base nesse cenário e nos preceitos da LGPD, assinale a afirmativa correta.

A

O emprego da técnica de pseudonimização desobriga o controlador de realizar a notificação à ANPD, uma vez que o dado deixa de ser passível de identificação direta.

B

A anonimização e a pseudonimização são conceitos equivalentes para a LGPD, sendo assim, os dados deixam de ser considerados dados pessoais para todos os fins legais.

C

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o agente de tratamento a quem competem as decisões estratégicas e definitivas sobre o ciclo de vida dos dados.

D

Segundo o princípio da prevenção, o controlador deve adotar medidas técnicas e administrativas aptas a prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

E

A comunicação de incidentes de segurança à ANPD é obrigatória em qualquer evento de acesso não autorizado, independentemente da probabilidade de risco ou dano relevante aos titulares.

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Q4217503

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura |

Q4217503 Direito Digital

Em relação à Segurança da Informação, considerando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.

A

A LGPD não classifica informações sobre religião e dados relacionados à saúde como dados pessoais sensíveis.

B

A criptografia é citada na LGPD como uma medida técnica obrigatória para todos os tipos de tratamento de dados pessoais.

C

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem medida de segurança, quando sejam utilizados apenas internamente pela organização.

D

O princípio da Prevenção na LGPD estabelece que os agentes de tratamento devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

E

A LGPD determina que, em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, o controlador deverá comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), não havendo necessidade de comunicar ao titular.

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Q4213464

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Suporte |

Q4213464 Direito Digital

No desenvolvimento de um serviço digital para atendimento ao cidadão, determinada prefeitura municipal tratará dados pessoais de usuários autenticados, armazenará documentos enviados eletronicamente e permitirá a assinatura digital de requerimentos administrativos. Além de empregar criptografia, certificados digitais e registros de auditoria, a equipe técnica avaliou a possibilidade de conferir documentos assinados por meio de serviço público de validação de assinaturas eletrônicas, como o validador de assinaturas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para verificar aspectos técnicos da assinatura e do documento. A assessoria jurídica, contudo, alertou que esses recursos não bastam para demonstrar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse sentido, assinale a alternativa cujo parágrafo complementa corretamente o enunciado, estabelecendo relação adequada entre LGPD, agentes de tratamento, bases legais, princípios, segurança, criptografia, certificados digitais e validação técnica de assinaturas.

A

Documentos assinados digitalmente deixam de conter dados pessoais sujeitos à LGPD, uma vez que a criptografia e os certificados digitais convertem o conteúdo em informação técnica vinculada ao documento, e não ao titular dos dados.

B

A validação técnica da assinatura confirma a regularidade integral do tratamento de dados pessoais, desde que o documento tenha sido assinado com certificado digital aceito pela Administração Pública e os registros de auditoria indiquem o usuário responsável pelo envio.

C

A responsabilidade pela segurança do tratamento é transferida ao titular quando ele assina digitalmente o requerimento, cabendo à prefeitura preservar os arquivos recebidos e validar o certificado utilizado, sem interferir na finalidade ou na base legal escolhida pelo usuário.

D

A conformidade exige identificar os agentes de tratamento, definir a base legal aplicável, observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização, e adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco; criptografia, certificados digitais, registros de auditoria e validação técnica de assinaturas podem apoiar autenticidade, integridade, confidencialidade e rastreabilidade, mas não substituem a análise jurídica e organizacional do tratamento de dados pessoais.

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Q4202718

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Conhecimentos Gerais |

Q4202718 Direito Digital

Ana, chefe do Setor de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) de Porto Velho, recebeu requerimento assinado por cidadão residente no município em que ele solicitava a correção de seus dados biométricos arquivados no banco de dados do órgão, bem como o acesso integral a eles. Preocupada com a segurança da informação, Ana buscou orientação do encarregado da pasta para saber quem deveria desenhar os padrões de segurança de tecnologia, quem deveria monitorar as falhas internas e como proceder com relação à solicitação do cidadão.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com as disposições do Decreto n.º 18.310/2022.

A

Caso se identifique a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados mantidos no banco de dados, a comunicação oficial do incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deverá ser realizada diretamente pelo operador responsável pela manutenção do sistema eletrônico.

B

O monitoramento permanente das práticas de Ana e a notificação sobre eventuais falhas ou lacunas encontradas no tratamento dos dados por seu setor competem à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

C

A resposta à manifestação do titular dos dados e a adoção da conduta corretiva para fazer cessar eventuais violações à LGPD deverão ser coordenadas e executadas pela Ouvidoria Geral do Município.

D

Ana deve realizar o atendimento à demanda do cidadão de forma presencial e por meio físico obrigatório, porquanto a legislação veda o uso de plataformas eletrônicas para a entrega de dados pessoais corrigidos.

E

A Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI) é responsável pelos padrões de desenvolvimento de novas soluções de tecnologia da informação e comunicação, considerando a proteção de dados pessoais.

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Q4201380

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Auditoria e Controle Interno |

Q4201380 Direito Digital

Julgue o próximo item com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei Anticorrupção.

Em caso de infrações cometidas contra as normas previstas na LGPD, os agentes de tratamento de dados ficam sujeitos a sanções administrativas, que podem variar desde advertências, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, à proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Certo

Errado

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Q4184323

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184323 Direito Digital

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis de uma Universidade Federal encomendou o desenvolvimento de um novo sistema informático integrado para gerenciar a concessão de bolsas de vulnerabilidade socioeconômica e auxílio-permanência. O sistema coletará e processará dados cadastrais, históricos escolares, laudos médicos de saúde mental e comprovantes de renda familiar de milhares de estudantes.
Na qualidade de gestor técnico responsável pela governança de dados e segurança da informação do projeto, um Técnico em Assuntos Educacionais determinou a implementação de duas diretrizes obrigatórias com base nas boas práticas de segurança em redes corporativas e nas normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018): a Diretriz 1 estabelece que, na infraestrutura de rede e armazenamento, os laudos médicos e comprovantes de renda devem ser submetidos a um processo de codificação matemática reversível utilizando chaves assimétricas antes de serem gravados no banco de dados, e o acesso a esses servidores na rede acadêmica deve ser segmentado de forma que apenas computadores da própria Pró-Reitoria (IPs internos específicos) consigam realizar a requisição através de firewalls; já a Diretriz 2 visa a determinar qual o fundamento jurídico correto da LGPD que a Universidade Federal deve invocar para tratar esses dados pessoais e sensíveis sem a estrita necessidade de coletar a assinatura de um termo de consentimento individual de cada estudante beneficiário.
Considerando os princípios de segurança da informação e as disposições da LGPD aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos técnicos e o enquadramento legal desse cenário:

A

A diretriz 1 descreve os conceitos de Criptografia e Controle de Acesso Baseado em Rede. Na diretriz 2, a universidade dispensa o consentimento individual porque o tratamento é respaldado na base legal de “execução de políticas públicas” previstas em leis ou regulamentos, sendo que os dados de saúde mental são classificados pela LGPD como “dados pessoais sensíveis”, exigindo salvaguardas rigorosas de segurança.

B

A diretriz 1 refere-se ao mecanismo de Anonimização Definitiva de Dados. Na diretriz 2, a universidade deve enquadrar o tratamento na base legal de “Legítimo Interesse do Controlador”, visto que qualquer Órgão da Administração Pública Federal possui interesse inerente em monitorar a saúde e a renda de seus cidadãos civis de forma irrestrita.

C

A diretriz 1 representa o princípio do Firewall de Aplicação com Criptografia Simétrica. Na diretriz 2, o tratamento de dados de estudantes universitários deve se basear exclusivamente na “Tutela da Saúde”, uma base legal que permite o livre compartilhamento de laudos médicos com redes de publicidade e empresas terceirizadas de assistência estudantil sem auditoria.

D

A diretriz 1 descreve o protocolo de Backup em Nuvem Pública e Varredura de Vulnerabilidades. Na diretriz 2, o tratamento é fundamentado no “Exercício Regular de Direitos em Contrato”, sendo os laudos médicos considerados “dados públicos institucionais de livre acesso”, o que anula a necessidade de criptografia ou proteção contra invasões na rede acadêmica.

E

As diretrizes falham perante a LGPD, pois o setor público é categoricamente proibido de tratar dados socioeconômicos e médicos de estudantes sem que haja consentimento prévio, por escrito e com firma reconhecida em cartório, sob pena de bloqueio imediato de toda a rede de computadores da universidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Q4182219

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q4182219 Direito Digital

O tratamento de dados pessoais na administração pública observa princípios e medidas de segurança da informação. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação figuram entre os atributos que orientam as medidas de segurança da informação nos sistemas do município.
(__)O tratamento de dados pessoais observa princípios como a finalidade, a adequação e a necessidade, limitando-se ao mínimo necessário para a realização das suas finalidades.
(__)O backup periódico das informações e o controle de acesso por perfis de usuário figuram entre as medidas de proteção dos dados mantidos nos sistemas de fiscalização e arrecadação.
(__)O compartilhamento dos dados pessoais do contribuinte com terceiros para finalidade diversa da arrecadação fica ao critério do agente, independentemente de previsão legal ou de consentimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q4181558

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Engenheiro de Dados |

Q4181558 Direito Digital

A empresa Beta implementa políticas de ciclo de vida de dados na sua organização; contudo, ainda possui algumas atividades as quais não estão em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A empresa já definiu regras para a classificação, retenção e descarte seguro dos registros administrativos, exceto para a fase de arquivamento.

Para garantir que a empresa Beta esteja em conformidade com a LGPD para a fase de arquivamento, esta deverá garantir:

A

o armazenamento dos dados arquivados em mídia offline sem controle de acesso;

B

a desvinculação dos dados arquivados dos sistemas de autenticação para reduzir custos;

C

a aplicação da anonimização irreversível para todos os dados arquivados para evitar obrigações legais;

D

a eliminação dos dados arquivados após 12 meses, independentemente da finalidade original;

E

a manutenção dos dados arquivados acessíveis apenas por usuários com perfil de auditoria, além de registrar todos os acessos.

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Q4176619

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação |

Q4176619 Direito Digital

A respeito dos princípios do privacy by design, julgue o item subsequente.

De acordo com o princípio da privacidade como configuração padrão (privacy by default), as medidas de proteção aos dados do indivíduo devem ser aplicadas de forma automática pelo sistema, sem a necessidade de qualquer ação proativa por parte do usuário.

Certo

Errado

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Q4176617

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação |

Q4176617 Direito Digital

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

Além de atuar como um controle de segurança dissuasivo, a auditoria automatizada viabiliza o cumprimento da obrigação legal imposta pela LGPD aos agentes de manter o registro da ampla variedade de operações que constituem o tratamento de dados pessoais.

Certo

Errado

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Q4176613

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação |

Q4176613 Direito Digital

Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.

De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais de destruição ou perda.

Certo

Errado

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Q4176545

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Infraestrutura e Segurança da Informação |

Q4176545 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

A implementação de programa de governança em privacidade deve adaptar-se à sensibilidade dos dados tratados, independentemente da estrutura, da escala e do volume das operações.

Certo

Errado

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Q4174029

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento | CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Auditoria e Controle Interno | CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Comunicação Social - Jornalismo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Contabilidade |

Q4174029 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

A implementação de programa de governança em privacidade deve adaptar-se à sensibilidade dos dados tratados, independentemente da estrutura, da escala e do volume das operações.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre segurança, boas práticas e fiscalização em direito digital

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