Questões de Direito Digital para Concurso - Página 4

Q3976350

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |

Q3976350 Direito Digital

A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, é chamada de:

A

anonimização

B

consentimento

C

uso compartilhado de dados

D

relatório de impacto à proteção de dados pessoais

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Q3976349

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |

Q3976349 Direito Digital

Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é conceituada como dado:

A

pessoal

B

sigiloso

C

sensível

D

anonimizado

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Q3976186

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos |

Q3976186 Direito Digital

O ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei n.º 13.709/2018 cabe à(ao):

A

autoridade nacional

B

encarregado

C

controlador

D

operador

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Q3976185

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos |

Q3976185 Direito Digital

A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, é chamada de:

A

anonimização

B

dado anonimizado

C

uso compartilhado de dados

D

transferência internacional de dados

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Q3976184

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos |

Q3976184 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento, incluindo fins:

A

exclusivos de segurança pública, atividades de investigação, repressão de infrações penais e defesa nacional

B

de oferta de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional

C

exclusivamente jornalísticos e artísticos

D

exclusivamente acadêmicos

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Q3972999

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Engenheiro Civil |

Q3972999 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a respeito

A

da finalidade específica do tratamento.

B

da identificação do titular.

C

dos direitos do controlador.

D

das informações de contato do titular.

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Q3972997

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Engenheiro Civil |

Q3972997 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado anonimizado é

A

o dado pessoal submetido a técnicas que reduzem o risco de identificação, mas que ainda permitem reidentificação mediante esforços razoáveis.

B

o conjunto de informações pessoais submetidas a técnicas de pseudonimização, nas quais o titular pode ser identificado mediante uso de chaves adicionais.

C

o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis por ocasião de seu tratamento.

D

a informação pessoal cujo acesso é restrito e protegido por mecanismos de segurança, mas que permanece vinculada ao titular.

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Q3972899

Q3972899 Direito Digital

Considerando a responsabilização e o dever de reparação aplicáveis ao controlador de dados que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

A

A referida lei adota exclusivamente o regime de responsabilidade subjetiva.

B

O controlador responde objetivamente, sendo vedada a exclusão de responsabilidade.

C

O controlador responde solidariamente com o operador dos dados, em qualquer hipótese.

D

O controlador somente será responsabilizado se comprovado dolo.

E

A responsabilidade do controlador pode ser afastada se comprovado que não houve violação à legislação de proteção de dados.

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Q3972530

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972530 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), classifica-se como dado pessoal sensível

A

dado relacionado à formação acadêmica do indivíduo.

B

dado pessoal tratado por pessoa jurídica de direito público.

C

dado referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política do indivíduo.

D

a identificação da pessoa natural, como seu nome completo.

E

o número do cadastro de pessoa física (CPF) do indivíduo.

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Q3972232

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q3972232 Direito Digital

Conforme texto literal da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses legais expressamente previstas, dentre as quais se inclui:

A

A presunção de autorização do titular, quando o tratamento decorrer de prática reiterada do controlador

B

A conveniência administrativa do controlador, desde que observados os princípios da eficiência e da economicidade.

C

O consentimento do titular, manifestado de forma livre, informada e inequívoca, para uma finalidade determinada.

D

A existência de interesse público genérico, ainda que ausente previsão legal ou regulamentar específica.

E

A simples disponibilidade do dado em fonte acessível ao público, independentemente da finalidade do tratamento.

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Q3972231

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q3972231 Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele que:

A

Se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

B

Identifique direta ou indiretamente pessoa natural, inclusive endereço eletrônico profissional ou dados exclusivamente cadastrais.

C

Esteja relacionado a informações de caráter econômico, financeiro ou patrimonial do titular, independentemente de previsão legal específica.

D

Seja utilizado para fins estatísticos, acadêmicos ou científicos, desde que preservada a identidade do titular.

E

Corresponda a qualquer informação constante de bancos de dados públicos, independentemente de seu conteúdo.

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Q3968224

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968224 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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Q3968204

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3968204 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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Q3968144

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Condutor Socorrista |

Q3968144 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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Q3968124

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Escriturário |

Q3968124 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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Q3967428

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Assistente em Administração |

Q3967428 Direito Digital

Há um golpe muito utilizado para obter dados de usuários desavisados ou fazê-los abrir arquivos com programas maliciosos. Mensagens falsas, de uma instituição conhecida, como um banco ou órgão governamental são enviadas aos usuários com o objetivo de obter dados pessoais ou induzir a fazer download de arquivos.
Com base no texto apresentado sobre golpes eletrônicos e considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta.

A

Esse tipo de situação deve ser prevenido por meio de exclusão imediata de dados pessoais.

B

A Instituição é obrigada a garantir a livre circulação de dados pessoais.

C

A instituição não possui qualquer responsabilidade, pois o ataque foi externo.

D

A LGPD exige que controladores e operadores adotem medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

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Q3967074

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q3967074 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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Q3966859

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3966859 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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Q3966839

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |

Q3966839 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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Q3966836

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |

Q3966836 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de

A

segurança privada.

B

defesa internacional.

C

segurança do Estado.

D

repressão de infrações éticas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital

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