Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.439 questões
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal de Urbanismo |
Q3016241
Direito Digital
Qual é a definição de "dados pessoais sensíveis"
conforme a LGPD??
Q3015509
Direito Digital
A Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados
É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados
Ano: 2024
Banca:
FADURPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Tecnologia da Informação / Área Suporte e Redes |
Q3014468
Direito Digital
Analise as afirmações sobre a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1) O término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
2) Os dados deverão ser mantidos em formato criptografado.
3) O operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a escolha das ações referentes ao tratamento de dados pessoais.
4) O relatório de impacto à proteção de dados pessoais é uma documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
Estão corretas, apenas,
1) O término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
2) Os dados deverão ser mantidos em formato criptografado.
3) O operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a escolha das ações referentes ao tratamento de dados pessoais.
4) O relatório de impacto à proteção de dados pessoais é uma documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
Estão corretas, apenas,
Ano: 2024
Banca:
FADURPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Tecnologia da Informação / Área Web Design |
Q3014428
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para regulamentar o uso de dados das pessoas físicas com
a finalidade de proteger seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Posto isso, analise as afirmações a
seguir.
1) Dados Anonimizados são informações que, por meio da utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis, não permitem, de forma direta ou indireta, identificar seus titulares.
2) Dados Pseudonimizados são informações que, por meio da utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis, não permitem a associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente.
3) Dado auxiliar é um identificador adicional usado para vincular um dado pessoal, que passou por um processo de anonimização e é capaz de permitir a reidentificação da pessoa natural.
Está(ão) correta(s), apenas,
1) Dados Anonimizados são informações que, por meio da utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis, não permitem, de forma direta ou indireta, identificar seus titulares.
2) Dados Pseudonimizados são informações que, por meio da utilização de recursos técnicos razoáveis e disponíveis, não permitem a associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente.
3) Dado auxiliar é um identificador adicional usado para vincular um dado pessoal, que passou por um processo de anonimização e é capaz de permitir a reidentificação da pessoa natural.
Está(ão) correta(s), apenas,
Ano: 2024
Banca:
FADURPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Tecnologia da Informação / Área Sistema |
Q3014387
Direito Digital
Assinale a afirmação correta sobre os agentes citados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Cerimonial e Eventos |
Q3013732
Direito Digital
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei n.º 13.709/2018), assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente em Administração |
Q3011412
Direito Digital
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve atender a certos
requisitos para ser considerado legal. Nesse sentido, o tratamento de dados pessoais somente poderá
ser realizado nas seguintes hipóteses:
I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
III. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. IV. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Quais estão corretas?
I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
III. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. IV. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente em Administração |
Q3011411
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
regras para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais no Brasil. Assinale a
alternativa INCORRETA sobre a LGPD.
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática |
Q3009917
Direito Digital
A Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece
princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Com base nessa definição,
analise as seguintes afirmações, marcando cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F). Em
seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A disciplina do uso da internet no Brasil teve por objetivo a promoção do direito de acesso à internet a todos, bem como a promoção do acesso à informação e a proteção dos direitos dos usuários.
( ) É responsabilidade do poder público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicação de internet, bem como com a sociedade civil, promover a educação e fornecer informações sobre o uso de programas de computador, incluindo da definição de boas práticas para a inclusão de crianças e adolescentes.
( ) A lei especifica abordagens e metodologias detalhadas que as instituições educacionais devem adotar para tratar de temas como fake news, pedofilia, privacidade nas redes sociais e proteção de dados pessoais.
( ) A lei inclui questões de privacidade, liberdade de expressão e estabelece responsabilidades para os provedores de serviços.
( ) A disciplina do uso da internet no Brasil teve por objetivo a promoção do direito de acesso à internet a todos, bem como a promoção do acesso à informação e a proteção dos direitos dos usuários.
( ) É responsabilidade do poder público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicação de internet, bem como com a sociedade civil, promover a educação e fornecer informações sobre o uso de programas de computador, incluindo da definição de boas práticas para a inclusão de crianças e adolescentes.
( ) A lei especifica abordagens e metodologias detalhadas que as instituições educacionais devem adotar para tratar de temas como fake news, pedofilia, privacidade nas redes sociais e proteção de dados pessoais.
( ) A lei inclui questões de privacidade, liberdade de expressão e estabelece responsabilidades para os provedores de serviços.
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Provas:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Inglês
|
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Ensino Fundamental |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Educação Infantil |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Educação Física |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Especial |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Arte |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Farmacêutico |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Ensino I |
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Ensino II |
Q3009828
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, analise as afirmativas abaixo:
I. A LGPD foi criada para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta, tratamento e compartilhamento dessas informações.
II. A LGPD se aplica exclusivamente a empresas privadas, excluindo a administração pública de suas obrigações.
III. Um dos princípios fundamentais da LGPD é a transparência, que exige que os titulares dos dados sejam informados de maneira clara sobre o tratamento de seus dados pessoais.
IV. A lei permite o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular apenas em situações específicas, como para cumprimento de obrigação legal ou para proteção da vida.
Assinale a alternativa correta:
I. A LGPD foi criada para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta, tratamento e compartilhamento dessas informações.
II. A LGPD se aplica exclusivamente a empresas privadas, excluindo a administração pública de suas obrigações.
III. Um dos princípios fundamentais da LGPD é a transparência, que exige que os titulares dos dados sejam informados de maneira clara sobre o tratamento de seus dados pessoais.
IV. A lei permite o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular apenas em situações específicas, como para cumprimento de obrigação legal ou para proteção da vida.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009017
Direito Digital
Ao tomar conhecimento da relevância do tratamento de dados
pessoais, na forma da LGPD (Lei nº 13.709/2018), Bruna decidiu se
inteirar das peculiaridades atinentes ao consentimento que deve
ser obtido dos titulares dos aludidos dados para tal finalidade.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto da Lei Geral de Proteção Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto da Lei Geral de Proteção Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705602
Direito Digital
Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é trazida na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse devendo ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. II. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal. III. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, dentre outros, a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; e, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. IV. Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Está correto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, o que se afirma em
I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse devendo ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. II. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal. III. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, dentre outros, a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; e, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. IV. Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Está correto, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Assistente de Comunicação |
Q2687131
Direito Digital
Tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a LGPD, é permitida a transferência internacional de dados pessoais de pessoa física quando o titular houver fornecido consentimento específico e destacado para esse tipo de operação, e desde que informado previamente o caráter internacional da transação. II. O mesmo diploma legal aduz que o encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assinale a alternativa correta.
I. De acordo com a LGPD, é permitida a transferência internacional de dados pessoais de pessoa física quando o titular houver fornecido consentimento específico e destacado para esse tipo de operação, e desde que informado previamente o caráter internacional da transação. II. O mesmo diploma legal aduz que o encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |
Q2657884
Direito Digital
De acordo com a LGPD, como é denominada a pessoa indicada para atuar como canal
de comunicação entre o controlador (a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |
Q2657883
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define como dado pessoal a
“informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Contudo, alguns dados
pessoais são considerados sensíveis. Qual das alternativas abaixo NÃO é elencada na LGPD como um
dado pessoal sensível quando vinculado a uma pessoa natural?
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Recepcionista |
Q2657494
Direito Digital
A Lei n° 13.709/2018, nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi criada para resguardar as informações
pessoais dos usuários que disponibilizam seus dados para cumprir requisitos legais de organizações públicas ou privadas.
Analise as afirmações abaixo sobre proteção de dados pessoais:
I- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só afeta empresas de grande porte.
II- Quem coleta dados em formato de papel não precisa se adaptar à LGPD.
III- Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas são princípios legais de tratamentos de dados pessoais presentes na LGPD.
IV- Encarregado é a pessoa que irá atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tem como uma das atividades aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
É CORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmações abaixo sobre proteção de dados pessoais:
I- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só afeta empresas de grande porte.
II- Quem coleta dados em formato de papel não precisa se adaptar à LGPD.
III- Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas são princípios legais de tratamentos de dados pessoais presentes na LGPD.
IV- Encarregado é a pessoa que irá atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tem como uma das atividades aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2654871
Direito Digital
A propósito do tratamento de dados dos cidadãos pelo Poder Público, o Supremo Tribunal Federal, em sua
jurisprudência, afirma que
Q2654625
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, tem como principal objetivo
garantir a transparência no tratamento dos dados, bem como dar ao cidadão maior grau de controle sobre o
fluxo e o tratamento das suas informações pessoais. Com relação à classificação dos dados, considera-se
como dado pessoal sensível:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Prova:
UFMT - 2024 - UFMT - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2654599
Direito Digital
A respeito da LGPD, analise as afirmativas.
I. Entrou em vigor a partir do ano de 2017.
II. Tem como fundamento o respeito à privacidade.
III. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Nível Médio - Códigos: 301, 302 e 303 |
Q2651168
Direito Digital
O encarregado de proteção de dados (DPO) é uma figura
importante na conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), sendo o responsável por garantir o
cumprimento das normas.
Sobre as funções do encarregado da LGPD, analise as afirmativas a seguir.
I. O DPO é responsável por informar e aconselhar o controlador, os operadores e os funcionários que realizam o tratamento de dados pessoais sobre as obrigações da LGPD.
II. O DPO deve monitorar a conformidade com a LGPD e com as políticas internas de proteção de dados, incluindo a realização de auditorias internas e a revisão de processos de tratamento de dados.
III. O DPO é responsável por ser o ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
Sobre as funções do encarregado da LGPD, analise as afirmativas a seguir.
I. O DPO é responsável por informar e aconselhar o controlador, os operadores e os funcionários que realizam o tratamento de dados pessoais sobre as obrigações da LGPD.
II. O DPO deve monitorar a conformidade com a LGPD e com as políticas internas de proteção de dados, incluindo a realização de auditorias internas e a revisão de processos de tratamento de dados.
III. O DPO é responsável por ser o ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
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