Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso - Página 84

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |

Q3158188 Direito Digital

De acordo com o Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a proteção de dados pessoais tem seus fundamentos bem definidos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um fundamento previsto no referido artigo.

A

O desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.

B

A observância dos princípios gerais de proteção de dados pessoais e os direitos dos titulares.

C

A liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.

D

A livre concorrência e a defesa do consumidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3154719

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q3154719 Direito Digital

A implementação de um sistema de georreferenciamento para o monitoramento integrado de obras públicas e privadas em um município resultou em dificuldades significativas na integração de dados entre setores administrativos, devido à ausência de padronização e interoperabilidade entre os sistemas legados. Considerando as recomendações das boas práticas de governança digital e a necessidade de um modelo eficiente de gestão territorial, qual medida seria a mais adequada para garantir o pleno funcionamento do sistema e otimizar a gestão pública?

A

Contratar uma consultoria especializada para realizar a auditoria completa dos sistemas existentes, propor padrões interoperáveis de integração e desenvolver um protocolo único de governança de dados, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

B

Centralizar as operações do sistema no setor de obras públicas, limitando a interação com outros setores administrativos e reduzindo a complexidade dos fluxos de dados.

C

Substituir o sistema por uma solução proprietária simplificada, dispensando a necessidade de integração, mas priorizando a agilidade no gerenciamento de dados operacionais.

D

Realizar capacitações pontuais com os servidores municipais, mantendo os processos e fluxos atuais de gerenciamento de dados, ajustando as inconsistências identificadas por meio de soluções internas.

E

Estabelecer um comitê interno de integração tecnológica composto por representantes de cada setor, para definir soluções técnicas de integração a partir dos recursos existentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3154344

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Obras | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal Sanitário |

Q3154344 Direito Digital

Sobre o tratamento de dados pessoais a que se refere a Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que, EXCETO:

A

O término do tratamento de dados pessoais ocorre com a confirmação definitiva da existência de tratamento.

B

Uma das hipóteses que permite a realização do tratamento de dados pessoais é a necessidade de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

C

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar os princípios da finalidade e da adequação, dentre outros definidos na Lei Geral de Proteção de Dados.

D

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, mas será autorizada sua conservação para a necessidade de estudo por órgão de pesquisa, mantendo-se o cunho anônimo dos referidos dados de pesquisa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3154033

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RS Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado (Manhã) |

Q3154033 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) é uma legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Com relação às atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
( ) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
( ) Receber comunicações das autoridades judiciais e encaminhá-las para a adoção das providências técnicas.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q3153414

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |

Q3153414 Direito Digital

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

São fundamentos da disciplina de proteção de dados:
I. O respeito à privacidade. II. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. III. A autodeterminação informativa.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3153413

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |

Q3153413 Direito Digital

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD é aplicada ao tratamento de dados pessoais

A

por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

B

realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

C

realizado para fins exclusivos de defesa nacional.

D

realizado para fins exclusivos de segurança pública.

E

realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

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Q3153412

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |

Q3153412 Direito Digital

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD prevê que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

A

Finalidade.

B

Adequação.

C

Discriminação.

D

Livre acesso.

E

Qualidade de dados.

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Q3153411

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |

Q3153411 Direito Digital

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q3151468

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Agente Administrativo |

Q3151468 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais no Brasil e estabelece fundamentos para garantir a privacidade e a segurança das informações. Com base na lei, analise as afirmativas a seguir:

I.O respeito à privacidade.
II.A autodeterminação informativa.
III.A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
IV.A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
V.O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de acordo com os fundamentos da LGPD:

A

II, III, IV e V, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

I, IV, V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3151270

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Agente Administrativo Escolar |

Q3151270 Direito Digital

Leia as asserções a seguir e responda:

I.A LGPD, Lei nº 13.709/18, exige que o controlador de dados adote medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilegais de destruição, perda ou alteração.

PORTANTO,

II.Essas medidas são fundamentais para garantir que os dados pessoais tratados sejam adequadamente protegidos, minimizando os riscos de vazamento ou uso indevido, e assegurando a confiança dos titulares no tratamento realizado pelas organizações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras.

C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

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Q3150546

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |

Q3150546 Direito Digital

O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer na seguinte hipótese:

A

excesso de volume de dados para tratamento.

B

mudança no período de tratamento.

C

determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na lei.

D

comunicação ou pedido do encarregado pelo tratamento.

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Q3150545

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |

Q3150545 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - 13.709/2018, refere-se ao termo usado para pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais:

A

controlador.

B

operador.

C

encarregado.

D

titular.

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Q4361492

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Arquivista |

Q4361492 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos, entre outras, às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, que estipula

A

multa simples, de até 6% (seis por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) por infração.

B

multa simples, de até 4% (quatro por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) por infração.

C

multa simples, de até 3% (três por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) por infração.

D

multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.

E

multa simples, de até 5% (cinco por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) por infração.

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Q4361488

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Arquivista |

Q4361488 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é competência do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

A

elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

B

estimular a adoção de padrões para serviços e produtos que facilitem o exercício de controle dos titulares sobre seus dados pessoais, os quais deverão levar em consideração as especificidades das atividades e o porte dos responsáveis.

C

demonstrar o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

D

apreciar petições de titular contra controlador após comprovada pelo titular a apresentação de reclamação ao controlador não solucionada no prazo estabelecido em regulamentação.

E

fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, mediante processo administrativo que assegure o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso.

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Q4361486

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Arquivista |

Q4361486 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de

A

23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes.

B

24 (vinte e quatro) representantes, titulares e suplentes.

C

21 (vinte e um) representantes, titulares e suplentes.

D

25 (vinte e cinco) representantes, titulares e suplentes.

E

22 (vinte e dois) representantes, titulares e suplentes.

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Q4361484

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Arquivista |

Q4361484 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados, é chamada de

A

anonimização.

B

eliminação.

C

acesso.

D

bloqueio.

E

tratamento.

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Q4361483

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Arquivista |

Q4361483 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o princípio da finalidade é definido como

A

compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

B

realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

C

garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

D

garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

E

limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

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Q4361479

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Arquivista |

Q4361479 Direito Digital

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será composto de

A

6 diretores, incluído o Diretor-Presidente.

B

4 diretores, incluído o Diretor-Presidente.

C

5 diretores, incluído o Diretor-Presidente.

D

3 diretores, incluído o Diretor-Presidente.

E

7 diretores, incluído o Diretor-Presidente.

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Q4359517

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359517 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente a diferença entre controlador e operador de dados.

A

Ambos têm autoridade sobre dados.

B

Operador é responsável pela coleta.

C

Operador decide finalidades dos dados.

D

Controlador processa e armazena dados.

E

Controlador determina o tratamento dos dados.

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Q4200346

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Jornalista |

Q4200346 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados foi construída com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas. Ela tem alguns conceitos importantes, que devem ser de conhecimento do cidadão para entender o alcance de suas normas.

Entre esses conceitos, é correto afirmar que

A

dados pessoais sensíveis são informações relativas à pessoa física identificada.

B

tratamento de dados diz respeito à operação de manuseio de dados pessoais como edição, arquivamento, coleta, transferência, armazenamento, utilização e remoção ou classificação.

C

titular é o responsável por tomar as decisões sobre a atividade de tratamento dos dados.

D

operador é o intermediário da relação entre o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção da Dados.

E

dados anonimizados são os dados pessoais reunidos em um ou mais locais de forma física.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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