Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso - Página 107

Q2352282

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |

Q2352282 Direito Digital

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.

Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direto de obter informações a respeito do tratamento dos seus dados.

Certo

Errado

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Q2348993

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348993 Direito Digital

Relacione os termos empregados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com suas definições:

1. dado pessoal
2. dado pessoal sensível
3. titular
4. controlador
( ) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito privado ou público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados de pessoa natural, identificável ou identificada;
( ) informação de pessoa natural identificável ou identificada.
( ) dado de pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

4 – 2 – 3 – 1

B

3 – 1 – 2 – 4

C

3 – 4 – 2 – 1

D

4 – 3 – 1 – 2

E

4 – 1 – 2 – 3

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Q2346026

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Provas: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia | Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2346026 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade; privacidade; e, livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, bem como o foco na criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Tal normativa considera dado pessoal sensível aqueles que se referem à:

A

Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

B

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

C

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

D

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

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Q4135108

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135108 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece regras específicas para a realização de estudos em saúde pública. Nesse caso, é correto afirmar que

A

os órgãos de pesquisa poderão ter acesso à base de dados pessoais que poderão ser tratados dentro ou fora do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas.

B

devem incluir, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerar os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

C

a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa poderá revelar dados pessoais apenas nas situações de interesse público comprovado.

D

o órgão de pesquisa será o principal responsável pela segurança da informação, permitida em casos de comprovado interesse público, a transferência dos dados a terceiro.

E

o acesso aos dados para a realização de estudos em saúde pública será objeto de regulamentação por parte da autoridade municipal e das autoridades da área de saúde e sanitárias.

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Q4076770

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Ciências Sociais |

Q4076770 Direito Digital

De acordo com o Decreto nº 840, de 05 de abril de 2022: Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta do Município de Maricá/RJ, assinale a alternativa CORRETA:

A

A necessidade de armazenamento dos dados pessoais não observará as obrigações legais ou judiciais de mantê-los protegidos.

B

Sempre que necessário, e nos limites técnicos e operacionais de seus serviços de tecnologia da informação, os agentes de tratamento deverão aplicar medidas de anonimização de dados, além de adotar medidas que inviabilizem o acesso dos dados pessoais por terceiros não autorizados.

C

Os dados pessoais abrangidos por este Decreto compreendem somente os eletrônicos associados a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta.

D

O presente Decreto e as normas técnicas dele decorrente aplicam-se de forma restrita à Administração Direta e Indireta, sendo obrigatória a sua complementação pelos presidentes e diretores (ou autoridade de hierarquia equivalente) das Indiretas, desde que não conflitam com as disposições contidas nesta regulamentação.

E

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal não podem efetuar o uso compartilhado de dados pessoais com outros órgãos e entidades públicas.

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Q3892460

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |

Q3892460 Direito Digital

A proteção de dados refere-se às práticas e medidas destinadas a garantir a segurança, privacidade e integridade das informações pessoais e sensíveis de indivíduos e organizações. Pautado na Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, avalie as hipóteses descritas abaixo:

I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

II. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

III. Para a proteção da vida, ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Após avaliar, responda, está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III.

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Q3707865

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Programador de Sistemas |

Q3707865 Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e certos princípios. A compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, refere-se ao seguinte princípio:

A

Transparência.

B

Finalidade.

C

Adequação.

D

Segurança.

E

Necessidade.

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Q3701856

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Auxiliar de Enfermagem | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |

Q3701856 Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos seus fundamentos a autodeterminação informativa.
( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais, dentre outras situações, ao realizado para fins exclusivos de segurança pública.
( ) Para fins da LGPD, considera-se bloqueio a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Assinale a ordem correta de cima para baixo:

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – F.

D

F – F – F.

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Q3701826

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Provas: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo |

Q3701826 Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as afirmativas.
I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos seus fundamentos a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
II. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais, dentre outras situações, ao realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Para fins da LGPD, considera-se agentes de tratamento: o controlador e o operador.
IV. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, na hipótese de uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Está correto o que se afirma em:

A

IV apenas.

B

Todas estão corretas.

C

I, II e III apenas.

D

I e IV apenas.

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Q3701069

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pimenta - MG Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Médico - ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Enfermeiro - CAPS |

Q3701069 Direito Digital

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o consentimento para o uso e o armazenamento de cookies em sites tornou-se uma obrigação. Em relação aos cookies, é CORRETO afirmar que eles têm como objetivo primordial:

A

Monitorar a localização dos usuários.

B

Criptografar todas as comunicações online.

C

Coletar informações pessoais para fins de marketing.

D

Proporcionar um acesso mais rápido aos serviços.

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Q3687396

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Técnico em Informática e Audiovisual |

Q3687396 Direito Digital

Considere as asserções abaixo:

I. Uma das responsabilidades das empresas sobre seus usuários é o sigilo dos dados pessoais.

II. O tratamento e proteção de informações fazem parte das obrigações das instituições, conforme descrito na LGPD.

Sobre essas duas afirmativas, é correto afirmar que:

A

I e II estão corretas, mas não há relações entre as afirmativas.

B

I é uma afirmativa falsa, e II verdadeira.

C

Ambas as afirmativas estão incorretas.

D

I e II estão corretas, sendo II uma justificativa correta de I.

E

I e II estão corretas, mas I justifica II.

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Q3687262

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3687262 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que visa a proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à LGPD.

I. A LGPD não se aplica a empresas brasileiras que estão fora do território nacional, independentemente de tratarem dados de cidadãos brasileiros.

II. A LGPD estabelece que as empresas devem obter o consentimento explícito dos titulares dos dados antes de coletar e processar informações pessoais.

III. A LGPD estabelece o direito dos titulares de dados de acessar, corrigir e excluir suas informações pessoais, bem como o direito de se opor ao processamento de seus dados.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3686543

Q3686543 Direito Digital

Conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto:

A

Verificação de que a finalidade foi alcançada

B

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

C

Fim do período de tratamento

D

Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD

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Q3674077

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Bibliotecário |

Q3674077 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios. Assinalar a alternativa que corresponde ao princípio da adequação:

A

Realização do tratamento para propósitos legítimos.

B

Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

C

Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

D

Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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Q3670550

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Agente Administrativo |

Q3670550 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O tratamento de dados é definido como: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”. Relacione os princípios que orientam as atividades de tratamento de dados pessoais listados abaixo com suas respectivas definições:

I- Livre acesso
II- Segurança
III- Necessidade
IV- Finalidade
V- Qualidade dos dados

A- Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

B- Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

C- Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

D- Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados

E- Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira CORRETA:

A

I-E, II-B, III-C, IV-D, V-A.

B

I-C, II-A, III-B, IV-E, V-D.

C

I-A, II-E, III-D, IV-B, V-C.

D

I-E, II-C, III-D, IV-A, V-B.

E

I-B, II-C, III-D, IV-A, V-E.

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Q3666347

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candiota - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Técnico em Informática |

Q3666347 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
I. A operação de tratamento seja realizada no território nacional.
II. A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
III. Os dados pessoais, objetos do tratamento, tenham sido coletados no território internacional.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q3665961

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Auxiliar Administrativo - CREAS | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Cuidador - SRTSM | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Educador/Cuidador - Abrigo | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Facilitador de Oficina - CRAS | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Monitor de Transporte Escolar | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Orientador Social - SCFV | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico de Abordagem - CREAS | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Administração | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Contabilidade | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Epidemiologia | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Radiologia | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Segurança do Trabalho | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação | IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3665961 Direito Digital

De acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais, EXCETO:

A

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

B

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

C

O respeito à privacidade.

D

O direito ao silêncio.

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Q3664256

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Informática |

Q3664256 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei descreve sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/ptbr/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_lgpd.pdf Acesso em 13/08/2023.
Com base no texto apresentado e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que

A

o titular dos dados tem liberdade para autorizar, negar ou revogar autorização anteriormente concedida para tratamento de seus dados pessoais.

B

o controlador de dados que obtiver o consentimento e necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores, pode fazer isto sem consentimento específico do titular, em qualquer caso.

C

ao titular dos dados é direito garantido à consulta facilitada e paga sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

D

o titular de dados não tem direito à anonimização dos dados pessoais sensíveis, sempre que possível, na realização de estudos por órgão de pesquisa.

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Q3639645

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q3639645 Direito Digital

Os dados pessoais são protegidos por sigilo, conforme preconiza a Lei nº 13.709/2018. Sobre as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado, analise as afirmativas abaixo, tendo como referência as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, valorando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Mediante o fornecimento de consentimento por empresa privada.
(__)Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
(__)Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
Marque a alternativa que descreve a CORRETA sequência.

A

F, V e V.

B

V, F e V.

C

F, F e V.

D

V, V e F.

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Q3619407

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente de Tecnologia da Informação |

Q3619407 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, considera-se dado pessoal sensível:

A

Dado relativo a titular que não possa ser identificado.

B

Dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável.

C

Conjunto estruturado de dados pessoais.

D

Dado pessoal sobre convicção religiosa.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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