Home Concursos Públicos Questões Q2538727 De acordo com o artigo 2º, da Lei nº 13.809/2018 – Lei Ger... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2538727 Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Ano: 2024 Banca: UFRR Órgão: UFRR Provas: UFRR - 2024 - UFRR - Médico | UFRR - 2024 - UFRR - Médico - Área Psiquiatria | UFRR - 2024 - UFRR - Enfermeiro | UFRR - 2024 - UFRR - Odontólogo | UFRR - 2024 - UFRR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Q2538727 Direito Digital De acordo com o artigo 2º, da Lei nº 13.809/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que compete aos Municípios, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO: Alternativas A a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. B prevalência do interesse público sobre o particular. C a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. D a autodeterminação informativa. E a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro