Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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Q2388395 Direito Digital

Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


Conforme a LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais não é necessário caso a empresa já possua os dados.

Alternativas
Q2385833 Direito Digital
À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2384105 Direito Digital

No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.


Os dados pessoais, conforme a LGPD, serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, não sendo, em nenhuma hipótese, autorizada a conservação.

Alternativas
Q2384104 Direito Digital

No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.


De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção do crédito.

Alternativas
Q2383203 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns princípios fundamentais. Um desses princípios garante, aos titulares, um fácil acesso a informações claras e precisas sobre a realização do tratamento desses dados e sobre os respectivos agentes desse tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Esse princípio é o da
Alternativas
Q2382007 Direito Digital
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta:

“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
Alternativas
Q2381557 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são dados pessoais sensíveis referentes a pessoas naturais, EXCETO:
Alternativas
Q2381518 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos assegurados pela Lei.
Alternativas
Q2381282 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento pelo titular.

Alternativas
Q2381280 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A necessidade, a adequação e a prevenção constituem espécies de princípios expressos na LGPD.

Alternativas
Q2381279 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A LGPD incide tão somente sobre as operações de tratamento de dados realizadas pelas pessoas jurídicas de direito privado situadas no Brasil.



Alternativas
Q2381278 Direito Digital

Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

Alternativas
Q2380700 Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2378393 Direito Digital

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.


A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Alternativas
Q2377785 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de órgão de pesquisa: 
Alternativas
Q2376976 Direito Digital
Para a Lei nº 13.709/2018, conhecida por “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento é o dado
Alternativas
Q2375719 Direito Digital
Com relação aos princípios relativos às atividades de tratamento de dados pessoais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O princípio do livre acesso diz respeito à garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

( ) O princípio da necessidade diz respeito à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

( ) O princípio da adequação diz respeito à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2375679 Direito Digital
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD (Lei nº 13.709/2018), representa um avanço significativo na garantia da privacidade e no controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, impactando empresas, órgãos governamentais e demais instituições que lidam com dados no Brasil.

Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais, encontra-se pertinente
Alternativas
Q2375510 Direito Digital
Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados em território nacional.
Alternativas
Respostas
1821: E
1822: D
1823: E
1824: C
1825: D
1826: D
1827: B
1828: D
1829: E
1830: C
1831: E
1832: C
1833: D
1834: E
1835: C
1836: D
1837: C
1838: C
1839: C
1840: C