Tema central: A questão avalia o entendimento sobre o conceito de anonimização segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Legislação aplicável: O conceito está expresso no Art. 5º, inciso XI, da LGPD:

“Art. 5º [...] XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.”

Explicação do tema:
A anonimização trata-se do processo técnico por meio do qual dados pessoais são transformados de forma que deixem de identificar, direta ou indiretamente, qualquer indivíduo. O objetivo é inviabilizar a reidentificação do titular dos dados dentro das tecnologias disponíveis no momento.

Exemplo prático:
Imagine uma pesquisa de orçamento público em que nomes e demais dados identificáveis dos servidores públicos sejam substituídos por códigos não vinculados a eles. Se, utilizando técnicas razoáveis atualmente disponíveis, não é possível identificar quem é quem, houve anonimização conforme a LGPD.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está CERTA pois traz exatamente a definição legal da LGPD: a anonimização é o processo de transformação para inviabilizar qualquer associação do dado a uma pessoa, direta ou indiretamente. Inclusive, a doutrina (Bruno Bioni, “Proteção de Dados Pessoais”) reforça que a anonimização exige avaliação de meios técnicos razoáveis para garantir a irreversibilidade.

Análise das pegadinhas:
Cuidado! Algumas provas confundem anonimização com pseudonimização (em que há substituição, mas ainda é possível reidentificar o titular mediante informação adicional). Na anonimização, a associação é impossível, enquanto na pseudonimização é reversível.

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Resposta: Certo.

Lei 13.709/2018

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

ADENDO; não confundam

Art. 13. § 4º Para os efeitos deste artigo, a pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

GAB: CORRETO

III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

#STAYHARD

Em seu coração o homem planeja o seu caminho, mas o Senhor determina os seus passos. Provérbios 16:9.

Certo.

A afirmação está correta de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O que a LGPD define como anonimização:

• Artigo 5º, XI: A LGPD define a anonimização como "a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo".
• Tratamento de dados anonimizados: A LGPD considera que dados anonimizados não são mais considerados dados pessoais para os fins da lei. Isso significa que as empresas não precisam se preocupar em obter o consentimento dos titulares dos dados para tratar dados anonimizados, e que a LGPD não se aplica a esses dados.

Exemplos de técnicas de anonimização:

• Criptografia: A criptografia pode ser usada para tornar os dados ilegíveis para qualquer pessoa que não tenha a chave de descriptografia.
• Pseudonimização: A pseudonimização substitui os identificadores diretos por pseudônimos, como números ou códigos, que não podem ser facilmente associados a indivíduos específicos.
• Agregação de dados: A agregação de dados combina dados individuais em grupos maiores, de forma que os dados individuais não sejam mais identificáveis.

Importância da anonimização:

• Proteção da privacidade: A anonimização é uma ferramenta importante para proteger a privacidade dos indivíduos, pois torna os dados pessoais indisponíveis para uso indevido.
• Segurança: A anonimização pode ajudar a proteger os dados contra violações e acessos não autorizados.
• Conformidade legal: A anonimização pode ajudar as empresas a cumprir as leis de proteção de dados, como a LGPD.

REVISAR

A anonimização consiste no processo de transformação de um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou indiretamente, a um indivíduo.