Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Os dados utilizados para a formação do perfil
comportamental de determinada pessoa natural
identificada poderão ser considerados como
dados pessoais.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de
três membros de instituições científicas, tecnológicas e de
inovação, os quais não poderão ser membros do Comitê
Gestor da Internet no Brasil.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O controlador deverá realizar o tratamento de dados pessoais
segundo as instruções fornecidas pelo operador, que deverá
verificar a observância das próprias instruções e das normas
sobre a matéria.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais
devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de
segurança, aos padrões de boas práticas e de governança.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O controlador poderá implementar programa de governança
em privacidade que preveja, no mínimo, planos de resposta a
incidentes e remediação.
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente.
A identidade e as informações de contato do encarregado de dados devem ser mantidas em sigilo, podendo ser publicadas
mediante solicitação do interessado.
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente.
Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
O operador e o encarregado são agentes de tratamento de dados pessoais.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.
Consideram‑se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
O princípio da segurança na LGPD está relacionado à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais sensíveis e os respectivos agentes de tratamento.
O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
2) Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
3) Uma vez realizado o tratamento de seus dados, os titulares perdem o direito de acesso às suas informações.
Está(ão) correta(s), apenas:
No que se refere à governança de dados, julgue o próximo item.
De acordo com a LGPD, dados pessoais relacionados a
convicção religiosa são considerados sensíveis e só podem
ser tratados com o consentimento específico e destacado do
titular ou de seu representante legal.
Em relação ao tratamento e à qualidade dos dados no sistema de gerenciamento de informações, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
os dados pessoais devem ser retidos por um período de cinco
anos, mesmo após a conclusão do seu processamento, desde
que sejam cumpridos os limites técnicos das atividades em
questão.
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