Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso - Página 124

Q1956257

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |

Q1956257 Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para tratamento de dados pessoais

A

para exercício regular de direito em processo administrativo.

B

para exercício regular de direito em processo judicial.

C

para exercício regular de direito em processo arbitral.

D

em qualquer caso.

E

se necessário compartilhamento com outro controlador, ainda que o titular já tenha consentido com o primeiro tratamento.

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Q1955076

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955076 Direito Digital

Para fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), considera-se:

A

Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa física ou jurídica natural identificada ou identificável.

B

Titular: pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

C

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.

D

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

E

Dado Anonimizado: dado pessoal a titular que não possa ser identificado, sobre origem racial ou étnica, endereço completo, inscrição no CPF, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato.

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Q1954060

Q1954060 Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,

A

o consentimento pode ser genérico ou específico.

B

o consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal.

C

os dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser utilizados a essa finalidade.

D

os dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não podendo ficar armazenados.

E

os dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento.

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Q1954059

Q1954059 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal

A

social.

B

sensível.

C

intangível.

D

não qualificável.

E

não classificável.

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Q1953370

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho |

Q1953370 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que

A

é irrevogável, uma vez concedido pelo titular dos dados pessoais.

B

não é obrigatório que seja concedido por escrito.

C

pode referir-se a finalidades determinadas ou genéricas.

D

é necessário ainda que os dados tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular.

E

cabe ao titular dos dados pessoais o ônus da prova de que o consentimento foi concedido em conformidade com o disposto na LGPD.

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Q1953369

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho |

Q1953369 Direito Digital

Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é denominado

A

inconsistente.

B

inexistente.

C

não classificável.

D

não qualificável.

E

anonimizado.

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Q1952977

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1952977 Direito Digital

A Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizados

A

para fins de investigação de infrações penais.

B

por órgãos de defesa nacional.

C

por agências de fomento à atividade econômica.

D

para fins de trabalhos acadêmicos.

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Q1952976

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1952976 Direito Digital

O relatório de impacto à proteção de dados pessoais, estabelecido para o controlador pela Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, deve conter a descrição

A

dos tipos de dados coletados.

B

das proteções aplicadas para evitar vazamento dos dados coletados.

C

das formas de criptografia utilizadas na guarda dos dados coletados.

D

dos dados coletados.

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Q1952975

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1952975 Direito Digital

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, consideram-se dados coletados no território nacional aqueles

A

cujo titular se encontre em território nacional no momento da autorização.

B

armazenados em território nacional.

C

coletados em território nacional.

D

cujo titular se encontre em território nacional no momento da coleta.

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Q1947945

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 2: Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 3: Processos Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 6: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Segurança da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1947945 Direito Digital

De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, denomina-se relatório de

A

controle de dados pessoais.

B

impacto à proteção de dados pessoais.

C

eliminação de riscos.

D

repercussão nos direitos fundamentais.

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Q1947944

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 2: Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 3: Processos Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 6: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Segurança da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1947944 Direito Digital

De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, é traduzida pelo princípio do(a)

A

não discriminação.

B

livre acesso.

C

garantia.

D

transparência.

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Q1947943

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 2: Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 3: Processos Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 6: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Segurança da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1947943 Direito Digital

Com base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos é traduzida pelo princípio da

A

prevenção.

B

qualidade.

C

transparência.

D

finalidade.

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Q1947942

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 2: Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 3: Processos Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 6: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Segurança da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1947942 Direito Digital

Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzida pelo princípio da

A

segurança.

B

necessidade.

C

adequação.

D

transparência.

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Q1947941

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 2: Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 3: Processos Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 6: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Segurança da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1947941 Direito Digital

É responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional o(a)

A

autoridade nacional.

B

autoridade encarregada.

C

órgão controlador.

D

agente de tratamento.

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Q1947940

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 2: Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 3: Processos Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 4: Processos de Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 6: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Segurança da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 7: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Sistemas e Aplicações | CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC |

Q1947940 Direito Digital

De acordo com a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, denomina-se

A

parametrização.

B

anonimização.

C

tratamento.

D

processo.

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Q1947196

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947196 Direito Digital

Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:

A

A disciplina de proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de publicidade e de opinião.

B

O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

C

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá com a comunicação do operador.

D

Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido para obtenção de dados em conformidade com a lei.

E

O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento, quando possível, de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

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Q1947195

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |

Q1947195 Direito Digital

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

A

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo operador.

B

quando necessário para atender aos interesses legítimos do operador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

C

mediante o fornecimento de consentimento pelo controlador ou operador.

D

quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do controlador dos dados.

E

para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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Q1946374

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |

Q1946374 Direito Digital

Para fins da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o trecho abaixo refere-se a:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A

Dado anonimizado.

B

Banco de dados.

C

Dado pessoal.

D

Dado pessoal sensível.

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Q1943149

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1943149 Direito Digital

Considere os seguintes itens:

I. Confirmação da existência de tratamento.

II. Anonimização de dados.

III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

IV. Revogação do consentimento.

Conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o que consta em

A

I, III e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV

D

I, II e III, apenas.

E

I e IV, apenas.

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Q1943148

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1943148 Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados é denominada

A

interrupção.

B

desvinculação.

C

desqualificação.

D

desclassificação.

E

bloqueio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital

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