Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.631 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Sistemas e Segurança da Informação |
Q2265376
Direito Digital
Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme
definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
1. A autodeterminação informativa. 2. O respeito às minorias e população vulnerável. 3. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. 4. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A autodeterminação informativa. 2. O respeito às minorias e população vulnerável. 3. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. 4. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Comercial |
Q2265197
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
“dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com
o objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade da pessoa natural”.
Considerando as diretrizes da Lei nº 13.709, relacione os conceitos da coluna 2 com os respectivos tipos de informação na coluna 1.
Coluna 1 Informação
1. Operador 2. Dado anonimizado 3. Dado pessoal sensível
Coluna 2 Conceitos
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando as diretrizes da Lei nº 13.709, relacione os conceitos da coluna 2 com os respectivos tipos de informação na coluna 1.
Coluna 1 Informação
1. Operador 2. Dado anonimizado 3. Dado pessoal sensível
Coluna 2 Conceitos
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265063
Direito Digital
De acordo com o artigo 17º da Lei nº 13.709/2018:
“.................... assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de................................. , nos termos desta Lei.”
“.................... assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de................................. , nos termos desta Lei.”
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265062
Direito Digital
É fundamento da proteção de dados pessoais no
Brasil, expresso no artigo 2º da Lei nº 13.709/2018:
Q2258517
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais
realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
Q2258516
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Um dos fundamentos da disciplina da proteção de
dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da
honra e da imagem.
Q2255018
Direito Digital
Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com
a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de
Dados, é correto afirmar que Letícia
Ano: 2023
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais
|
UFES - 2023 - UFES - Médico/Área: Psiquiatra |
Q2254901
Direito Digital
Acerca da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida
como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Administrativo |
Q2254866
Direito Digital
Marcos, agente de tratamento de dados de determinado
órgão da Administração Pública, cometeu infrações às normas dispostas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados). Considerando a referida Lei, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a(às) sanção(ções) administrativa(s) que poderá(ão) ser aplicada(s).
Ano: 2023
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2023 - UFES - Assistente em Administração
|
UFES - 2023 - UFES - Técnico de Tecnologia da Informação |
UFES - 2023 - UFES - Técnico em Enfermagem |
UFES - 2023 - UFES - Técnico em Agropecuária |
UFES - 2023 - UFES - Técnico de laboratório/Área: Industrial (perfil: Geografia Física) |
UFES - 2023 - UFES - Técnico de laboratório/Área: Industrial (perfil: Elétrica) |
Q2254689
Direito Digital
Acerca da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254196
Direito Digital
Dados pessoais considerados sensíveis, à luz da Lei nº 13.709/
2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são, dentre outros,
dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, referentes à saúde ou à vida sexual, dados
genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa
natural. O tratamento desses dados poderá ocorrer somente
quando o titular ou seu responsável legal consentir, ou sem
fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses
em que for indispensável para:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
III. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
IV. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
Está correto o que se afirma em
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
III. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
IV. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2023 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação/Área Infraestrutura e Redes |
Q2253364
Direito Digital
A respeito da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), considere as seguintes afirmativas:
I. A LGPD refere-se apenas aos procedimentos de coleta, tratamento e divulgação de dados por meio digital, sendo excluídos os processos em que as informações são manipuladas de forma analógica.
II. Os controladores e os operadores estão sujeitos, em caso de infração à LGPD, a sanções como multa simples ou diária de até 2% do faturamento da PJ, grupo ou conglomerado, com teto de até R$ 50 milhões, sem prejuízo de outras ações cíveis e penais previstas no ordenamento jurídico e tratados internacionais.
III. Os controladores e os operadores poderão formular regras de boas práticas e de governança com procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, obrigações específicas para todos os envolvidos no tratamento, as ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos.
Está(ão) corretas:
I. A LGPD refere-se apenas aos procedimentos de coleta, tratamento e divulgação de dados por meio digital, sendo excluídos os processos em que as informações são manipuladas de forma analógica.
II. Os controladores e os operadores estão sujeitos, em caso de infração à LGPD, a sanções como multa simples ou diária de até 2% do faturamento da PJ, grupo ou conglomerado, com teto de até R$ 50 milhões, sem prejuízo de outras ações cíveis e penais previstas no ordenamento jurídico e tratados internacionais.
III. Os controladores e os operadores poderão formular regras de boas práticas e de governança com procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, obrigações específicas para todos os envolvidos no tratamento, as ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos.
Está(ão) corretas:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
COFFITO
Provas:
Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado
|
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista Administrativo |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista de Comunicação (Digital) |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista financeiro e Contábil |
Q2252063
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
COFFITO
Provas:
Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado
|
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista Administrativo |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista de Comunicação (Digital) |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista financeiro e Contábil |
Q2252062
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá
ser realizado com o consentimento específico e em
destaque, dado por ambos os pais.
Q2250366
Direito Digital
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |
Q2247898
Direito Digital
Gilvandra está muito preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, para finalidade especifica. Ela, inicialmente, consentiu com o aludido tratamento, mas se arrependeu, de modo que almeja revogar o consentimento.
Em razão disso, ela busca saber se existem e quais seriam as hipóteses de término do tratamento dos dados em questão, bem como acerca da viabilidade de conservação de tais informações após eventual término.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:
Em razão disso, ela busca saber se existem e quais seriam as hipóteses de término do tratamento dos dados em questão, bem como acerca da viabilidade de conservação de tais informações após eventual término.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:
Q2247759
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242230
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
A autoridade nacional poderá solicitar aos agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo poder público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242229
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242228
Direito Digital
De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos estabelecidos pelo juizado de menores de cada município.
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