Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso - Página 20

Q2050504

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação | IBADE - 2022 - Faceli - Técnico Municipal |

Q2050504 Direito Digital

Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é entendida como dado:

A

controlado.

B

em bancos.

C

pessoal.

D

anonimizado.

E

pessoal sensível.

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Q2050503

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação | IBADE - 2022 - Faceli - Técnico Municipal |

Q2050503 Direito Digital

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, é um de seus:

A

princípios.

B

fundamentos.

C

atributos.

D

elementos.

E

requisitos.

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Q2049004

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Contador | IBADE - 2022 - Faceli - Bibliotecário | IBADE - 2022 - Faceli - Assistente Técnico Pedagógico |

Q2049004 Direito Digital

Analise as assertivas e responda.
I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Em conformidade com o expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados, é CORRETO afirmar que ela não será aplicada, das assertivas dispostas, ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2049003

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Contador | IBADE - 2022 - Faceli - Bibliotecário | IBADE - 2022 - Faceli - Assistente Técnico Pedagógico |

Q2049003 Direito Digital

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:

A

o respeito à privacidade.

B

execução controlada das informações.

C

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

D

a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

E

o desenvolvimento econômico e tecnológico.

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Q2036947

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquari - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Odontólogo |

Q2036947 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A disciplina da proteção de dados pessoais prevê:

A

A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

B

O livre acesso à privacidade do cidadão.

C

O controle da liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

D

O uso de dados pessoais de crianças sem o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

E

A utilização de dados pessoais sensíveis (raça, etnia, convicções religiosas, etc.) sem necessidade de autorização do titular dos dados.

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Q2035063

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035063 Direito Digital

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, para fins da referida lei, será considerado dado:

A

pessoal.

B

anonimizado.

C

titular.

D

pessoal sensível.

E

operador

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Q2035062

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035062 Direito Digital

Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento:

A

o respeito à privacidade.

B

a autodeterminação informativa.

C

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

D

a inviolabilidade da intimidade, da honra, salvo da imagem para fins comerciais.

E

o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

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Q2029795

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029795 Direito Digital

Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
II. Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2029794

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029794 Direito Digital

Para os fins da Lei 13.709/18, considera-se

A

operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

B

controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

C

encarregado a pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional.

D

eliminação a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, dependendo do procedimento empregado.

E

anonimização a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

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Q2028150

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028150 Direito Digital

Em relação ao que reza a Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas a seguir:
I. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de vedação ou de regulamentação por parte da autoridade nacional, ouvidos os órgãos setoriais do Poder Público, no âmbito de suas competências.
II. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, à exceção dos processos de contratação e exclusão de beneficiários.
III. Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2028149

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028149 Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

necessidade

B

livre acesso

C

qualidade dos dados

D

transparência

E

investigação

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Q2026152

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026152 Direito Digital

De acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar:

A

A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica ao setor público, independentemente de tratar- -se de administração pública direta ou indireta.

B

O Ministério Público federal ou estadual, no âmbito de sua atuação, não necessitará obedecer ao disposto na Lei Geral de Proteção de dados.

C

O Ministério da Educação, quando estiver operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, não necessitará obedecer ao disposto na Lei Geral de Proteção de dados

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

E

As normas e previsões da Lei Geral de Proteção de Dados devem ser respeitadas somente no âmbito do Poder Executivo, estando o Poder Executivo e o Poder Judiciário isentos de qualquer obrigação nesse tocante.

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Q2025907

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Prova: FEPESE - 2022 - FAPESC - Técnico em Informática |

Q2025907 Direito Digital

Assinale a alternativa correta no que tange ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.

A

As normas gerais da Lei devem ser observadas somente pela União.

B

As normas gerais da Lei devem ser observadas pela União, Estados e Municípios, excetuando o Distrito Federal.

C

As normas gerais da Lei devem ser observadas por todos os países signatários do Mercosul.

D

As normas gerais da Lei devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

As normas gerais da Lei devem ser observadas por todos os países signatários da Convenção de Genebra.

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Q2023500

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Bibliotecário |

Q2023500 Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, são agentes de tratamento:
I. Controlador. II. Operador. III. Encarregado.
Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q2011824

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquivista - Edital nº 02 |

Q2011824 Direito Digital

A Lei n.º 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), constituiu um marco na proteção de dados no Brasil e hoje é difundida em todos os órgãos públicos, fortalecendo o trabalho de tratamento de dados pessoais. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. A LGPD não se destina ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

II. O titular de dados pessoais só tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratado, enquanto estiver em pleno exercício como servidor público.

III. Os órgãos notariais e de registro podem optar pelo fornecimento de acesso aos dados por meio eletrônico ou analógico para administração pública.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2008822

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Analista de Sistemas I |

Q2008822 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n° 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5° , considera que para os fins dessa Lei,

A

Anonimização é a utilização de meios técnicos no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo, por meio de terceiros, podendo essa associação ser refeita apenas por ordem judicial.

B

Autoridade Nacional é o órgão do poder judiciário responsável por punir o descumprimento dessa Lei em todo o território nacional.

C

Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

D

Dado Pessoal Sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

E

Titular é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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Q1999388

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Provas: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1999388 Direito Digital

Considere os seguintes itens:

I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q1998227

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Provas: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador | IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q1998227 Direito Digital

Dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados são:

A

dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

B

dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

C

informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

D

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais.

E

todos os dados pessoais relativos aos seus titulares.

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Q1998226

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Provas: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador | IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q1998226 Direito Digital

No tocante aos princípios que norteiam as atividades de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

A

Adequação: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

B

Transparência: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

C

Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

D

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

E

Prevenção: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

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Q1997381

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997381 Direito Digital

A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

A

o respeito à privacidade, à livre iniciativa, ao monopólio e a defesa do consumidor.

B

o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

C

o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a defesa do fornecedor.

D

o respeito à privacidade, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade e à defesa nacional.

E

o respeito à privacidade, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à autodefesa informativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital

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