Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas...

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Q2035062

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035062 Direito Digital

Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento:

o respeito à privacidade.

a autodeterminação informativa.

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

a inviolabilidade da intimidade, da honra, salvo da imagem para fins comerciais.

o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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