Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q3226885
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3226885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos programas de acolhimento institucional, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ___ meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Alternativas
Q3224347
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Psicólogo |
Q3224347 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3224072
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Fonoaudiólogo |
Q3224072 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, promovendo condições dignas para o seu desenvolvimento. Levando em consideração essas garantias, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3223309
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida, não apenas em termos biológicos, mas também em questões intelectuais, emocionais e sociais, requerem uma abordagem multidimensional da infância, conectada com a interdependência dos direitos humanos e sociais.
Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Interacao_Suas_CF .pdf. Acesso em 13/02/2025.

Com base nesses aspectos citados, o Brasil avançou aprovando o marco legal da primeira infância. Assinale a assertiva.
Alternativas
Q3223308
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foi elaborado em 2011 com o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil.

Imagem associada para resolução da questão

Com base na lista dessas atividades, classifique as opções abaixo, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Trabalho infantil doméstico.
( ) Tráfico de drogas.
( ) Exploração Sexual.
( ) Trabalho na agricultura familiar.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3223307
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223307 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os adolescentes que cometem atos infracionais, estão sujeitos a Medidas Socioeducativas chamadas de Meio Aberto e Meio Fechado (ECA/1990 e SINASE/2012).
Marque a segunda coluna de acordo com a medida adequada.

(I) Programas de Meio Aberto
(II) Programas de Privação da Liberdade

( ) Regime de Semiliberdade
( ) Prestação de Serviço a Comunidade
( ) Regime de Internação
( ) Liberdade Assistida

Marque a sequência correta.
Alternativas
Q3223306
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223306 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.
Alternativas
Q3223305
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223305 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes que pratique ato infracional.
Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.
Alternativas
Q3223304
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” ECA/1990.
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao (à)
Alternativas
Q3223303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3223303 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Para os efeitos dessa lei, considera-se
Alternativas
Q3222887
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3222887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola de ensino fundamental, a coordenação pedagógica identificou um aluno que estava apresentando um comportamento agressivo. Além disso, esse aluno havia faltado repetidamente às aulas sem justificativa e, após a análise dos casos de repetência, ficou claro que ele estava em risco de não ser promovido para o próximo ano letivo. Diante desta situação, o diretor da escola, conforme legislação vigente, deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos relacionados ao aluno.
Sobre a obrigatoriedade dessa comunicação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas, de acordo com o Art. 56 da legislação pertinente e marque a sequência correta.

I - Os maus-tratos envolvendo alunos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II - A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
III - Os elevados níveis de repetência não necessitam de comunicação ao Conselho Tutelar, pois não se configuram como uma situação de risco. 
Alternativas
Q3222886
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Colocação em Família Substituta ,
Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3222886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria é uma adolescente de 15 anos que está sendo encaminhada para uma colocação em família substituta. A equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude está avaliando sua situação. Considerando o que estabelece a legislação sobre a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, avalie as afirmativas a seguir:

I. Maria deve ser ouvida sobre a sua colocação em família substituta, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida.
II. O consentimento de Maria não é necessário, pois ela tem apenas 15 anos, e a decisão pode ser tomada pelos responsáveis legais sem considerar a opinião dela.
III. A relação de parentesco e a afinidade dos grupos de irmãos devem ser levadas em conta na análise da colocação de Maria em família substituta, buscando evitar o rompimento de vínculos familiares.
IV. Caso Maria seja indígena, é obrigatória a consideração de sua identidade social e cultural na colocação familiar.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
Alternativas
Q3222823
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Colocação em Família Substituta ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social |
Q3222823 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3222822
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Orientador Social |
Q3222822 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:

I. Negligência.
II. Exploração.
III. Violência.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3222692
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Anos Iniciais (Ensino Fundamental) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Educação Física (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Artes (Anos Iniciais e Finais) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Geografia (Anos Finais) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Ensino Religioso (Anos Iniciais e Finais) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - História (Anos Finais) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Língua Inglesa (Anos Iniciais e Finais) Direitos | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Língua Portuguesa (Anos Finais) Direitos | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor - Matemática (Anos Finais) Direitos | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Professor de Esportes (Secretaria de Esportes) |
Q3222692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:
Alternativas
Q3222412
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Entidades de atendimento ,
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Técnico Social |
Q3222412 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:
Alternativas
Q3222411
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Advertência , Liberdade Assistida , Internação
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Técnico Social |
Q3222411 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: ( ) advertência. ( ) liberdade assistida. ( ) internação em estabelecimento educacional.


Analise as alternativas e assinale a que apresente a sequência correta.

Alternativas
Q3222345
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Colocação em Família Substituta ,
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3222345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:


I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;


II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;


III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.


Estão corretas:

Alternativas
Q3222344
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Justiça da Infância e da Juventude ,
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3222344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:


( ) conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.


( ) conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;


( ) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

Alternativas
Q3222343
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q3222343 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Respostas
2841: D
2842: B
2843: C
2844: A
2845: D
2846: C
2847: B
2848: C
2849: B
2850: D
2851: B
2852: A
2853: A
2854: D
2855: A
2856: A
2857: B
2858: D
2859: C
2860: D
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