Home Concursos Públicos Questões Q3523218 Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolesc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3523218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Professor de Anos Finais - Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Professor de Anos Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Geografia | Q3523218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes ao direito à educação, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito é direito das crianças e adolescentes, mas o seu acesso depende da disponibilidade orçamentária do ente federativo. B A ausência de matrícula em instituição de ensino regular configura infração apenas se praticada pelo responsável legal, não havendo sanção prevista para o Poder Público. C O Estado tem o dever de assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade individual do educando. D O Poder Público é responsável por recensear os educandos, garantir a chamada escolar e atuar junto às famílias para assegurar a frequência escolar. E A oferta de ensino noturno regular para adolescentes trabalhadores é de competência exclusiva da rede privada, mediante convênio com o Estado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro