Questões de Concurso Sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1183351 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue o item seguinte.
A medida de segurança pressupõe o confinamento daquele a quem aplicada, porque a sua aplicação pressupõe um estado de inadaptação social por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.
Alternativas
Respostas
78: E